Notícias
Últimas Notícias
-
12/07/2016 - CSM/SP: Alienação fiduciária. Cláusulas contratuais contraditórias. Ofensa a Lei nº 9.514/97. Legalidade. Segurança jurídica
Não é possível o registro de contrato de alienação fiduciária de imóvel em garantia de dívida de terceiro com cláusulas contraditórias e em desconformidade com a Lei nº 9.514/97, sob pena de violação dos Princípios da Legalidade e Segurança Jurídica
Veja mais -
13/06/2016 - STJ afasta obrigação de pagar taxas de moradores não associados
Na ação de cobrança original, a Associação dos Moradores do Parque Continental Osasco alegou que era responsável pelos serviços de portaria, vigilância e segurança do loteamento habitacional
Veja mais -
10/06/2016 - Comissão da Câmara rejeita projeto que suspende decreto sobre licenciamento ambiental
Autor do projeto afirma que o decreto é inconstitucional, mas o relator entendeu que o texto trouxe maior segurança jurídica aos empreendedores e às autoridades licenciadoras
Veja mais -
18/05/2016 - Câmara do Deputados rejeita expropriação de terras onde há milícia armada
Pela proposta, os bens deveriam ser destinados para a reforma agrária, e os armamentos apreendidos entregues para as Forças Armadas e as políticas de segurança pública
Veja mais -
06/05/2016 - Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados faz sua primeira reunião
Membros efetivos do Comitê e técnicos das centrais reuniram-se em Belo Horizonte/MG, no dia 4/5
Veja mais -
18/04/2016 - TRF3 desobriga proprietário de fazenda ocupada por indígenas de pagar imposto rural
Mandado de segurança garante a dono do imóvel não recolher tributo desde outubro de 2013, época da ocupação
Veja mais -
22/03/2016 - Anoreg/BR: Eficiência e segurança do registro de negócios em cartório podem ser comprometidas pelo Novo Código Comercial
Projeto de Lei nº 1572/2011 pretende passar registros de sociedades simples para juntas comerciais, o que pode resultar em mais custos, insegurança e burocracia aos cidadãos
Veja mais -
21/03/2016 - TJMG: Minas Gerais já possui Central Eletrônica de Registro de Imóveis
Serventias de Registro de Imóveis de todo o Estado estarão interligadas, de forma a compartilhar as informações e transmiti-las com rapidez e segurança
Veja mais -
08/03/2016 - PL 1775/2015 pode elevar gastos do governo em mais de R$ 2 bi
O Projeto de Lei nº 1775/15 coloca em risco a segurança das eleições, dados pessoais dos cidadãos e gera gastos abusivos, denuncia a Anoreg/BR
Veja mais -
03/03/2016 - Incra vai regularizar área remanescente de colonização no Distrito Federal
A regularização fundiária é importante para os agricultores familiares, como instrumento de cidadania, de inclusão social e de segurança jurídica
Veja mais -
24/02/2016 - Senado: Representantes do governo ressaltam importância da MP 698 para o MCMV
Ao garantir pagamento nos casos em que os beneficiários não quitarem as prestações dos imóveis que serão construídos com recursos do FGTS, a MP deu mais estabilidade e segurança para o programa
Veja mais -
19/02/2016 - TJSP determina que imóveis em área de segurança devem ser demolidos
Os imóveis estão em área de propriedade da Prefeitura de Santo André e os moradores foram cadastrados pelo município, mas a concessionária de energia alegou que algumas casas invadem zona de risco
Veja mais -
28/01/2016 - STF mantém realização de concurso público para serventias extrajudiciais no Pará
A decisão foi proferida nos autos do Mandado de Segurança (MS) 33869
Veja mais -
19/01/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova regras que facilitam transferência de bens de empresas
A ideia é reduzir os custos e aumentar a segurança jurídica nas negociações que movimentam o patrimônio das firmas
Veja mais -
17/12/2015 - Assembleia Legislativa do Espírito Santo aprova projeto de reorganização dos cartórios
Serão realizadas 22 desacumulações, que melhoram a prestação de serviço e aumentam a segurança jurídica
Veja mais -
01/12/2015 - STF nega seguimento a Mandado de Segurança contra criação de parque no Amazonas
Os proprietários de imóveis rurais argumentavam que a criação do parque foi ilegal pelas ausência de projeto específico e de estudos técnicos adequados
Veja mais -
26/11/2015 - Cartórios: Segurança e Eficiência
Artigo escrito pelo presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, e pela registradora de imóveis em Diadema/SP Patrícia Ferraz
Veja mais -
23/11/2015 - Nova lei traz mais segurança para aquisição de imóveis rurais em faixa de fronteira
Artigo publicado no site Migalhas de autoria de Luciano Garcia Rossi, Gustavo Santos Freitas e Paula Arrivabene Maino
Veja mais -
29/10/2015 - TJRS integra grupo de trabalho para regularização fundiária em Capão do Leão
A regularização confere segurança jurídica aos cidadãos e proporcionará o desenvolvimento econômico e social do município
Veja mais -
26/10/2015 - TJMA sistema eletrônico facilita obtenção de serviços em cartório maranhense
Com a tecnologia, o cidadão vai ganhar em segurança e agilidade, facilitando a obtenção de documentos necessários às mais diversas situações cotidianas
Veja mais