Últimas Notícias

• 01/08/2024 - CNB-SP aponta aumento de doações em decorrência da reforma tributária

  Texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, tramita no Senado Federal e prevê progressividade e aumento para alíquota em transmissões imobiliárias.
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• 25/07/2024 - Lei permite a produtor rural usar cadastro ambiental para cálculo do ITR

  Pela nova norma, CAR pode ser usado para medir área tributável da propriedade, base de cálculo do Imposto Territorial Rural.
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• 18/07/2024 - Presidente do IRIB envia mensagem sobre a PEC n. 65/2023

  Mensagem de agradecimento foi direcionada aos colegas que atuaram junto ao Senado Federal.
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• 18/07/2024 - PEC n. 65/2023: CCJ do Senado Federal adia votação da Proposta

  Acordo para adiamento da votação foi anunciado na quarta-feira.
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• 17/07/2024 - PEC n. 65/2023: Presidente da ANOREG/BR e da CNR escreve artigo sobre o tema

  Proposta de Emenda à Constituição está na pauta de votação da CCJ do Senado Federal.
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• 16/07/2024 - CCJ do Senado Federal analisará Projeto de Lei que criminaliza invasão e ocupação de praias

  PL pode ser votado em decisão final e inclui a urbanização indevida de terreno adjacente à praia.
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• 15/07/2024 - Reforma tributária: operações imobiliárias poderão ter alíquotas reduzidas

  Projeto de regulamentação da reforma tributária aprovado pela Câmara dos Deputados reduz de 20 para 40% alíquotas. Texto segue para o Senado Federal.
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• 11/07/2024 - CCDD do Senado Federal debate DREX

  Audiência Pública contou com especialistas que debateram o futuro do novo formato e ressaltaram os cuidados com a privacidade da moeda.
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• 08/07/2024 - CDR do Senado Federal debaterá PL sobre acesso e uso público das praias e do mar

  Projeto de Lei altera o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e o Estatuto da Cidade.
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• 05/07/2024 - Livraria do Senado Federal disponibiliza obras a preço de custo

  Além de frete grátis, vários títulos podem ser baixados gratuitamente. Vice-Presidente do IRIB participa de obra sobre regularização fundiária publicada pela Livraria.
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• 03/07/2024 - Senado Federal: CMA aprova Estatuto do Pantanal

  Texto será encaminhado para Câmara dos Deputados, se não houver recurso para análise no Plenário do Senado.
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• 21/06/2024 - Código Florestal e CAR ainda enfrentam dificuldades de implementação

  Debate promovido no Senado Federal abordou as dificuldades e os desafios enfrentados.
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• 20/06/2024 - Ministro Mauro Campbell será o novo Corregedor Nacional de Justiça

  Sabatinado ontem pela CCJ do Senado Federal, Campbell foi aprovado por 62 votos favoráveis.
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• 17/06/2024 - Mercado de Carbono: especialistas defendem regulamentação em debate promovido pelo Senado Federal

  Audiência Pública foi promovida pela Subcomissão do Mercado de Ativos Ambientais.
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• 13/06/2024 - CRA do Senado Federal aprova retirada de restrições à destinação de florestas públicas para regularização fundiária

  PDL n. 467/2023 busca facilitar o processo de regularização fundiária na Amazônia legal e em terras do INCRA, sustando efeitos de atos do Poder Executivo.
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• 06/06/2024 - PEC n. 3/2022: Senado Federal aprova sessão de debates temáticos

  Proposta já foi tema de Audiência Pública na Comissão de Constituição e Justiça.
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• 05/06/2024 - Cônjuge ou companheiro agressor poderá perder direito aos bens adquiridos no casamento ou união estável

  Em trâmite no Senado Federal, Projeto de Lei altera Código Civil e aguarda distribuição para Comissões.
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• 04/06/2024 - PEC n. 3/2022: Marinha e Governo Federal são contrários à aprovação

  Em resumo, proposta transfere os terrenos de marinha para Estados, Municípios e particulares. Presidente do Senado descarta votação rápida.
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• 28/05/2024 - PEC n. 03/2022: especialistas alertam para riscos ambientais, sociais e patrimoniais

  Audiência Pública foi realizada ontem pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal.
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• 24/05/2024 - Senado Federal: CCJ debaterá transferência de terrenos de marinha aos ocupantes

  Audiência Pública será realizada na segunda-feira, 27/05/2024.
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