Últimas Notícias

• 12/09/2025 - Autorização de Supressão de Vegetação deverá ser padronizada pelos Estados e pelo DF

  Objetivo é a uniformização dos dados disponibilizados pelos Estados e dar maior transparência aos processos de uso de solo no Brasil.
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• 12/09/2025 - Carta de Adjudicação. Meação – cessão – renúncia. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de renúncia de meação em Carta de Adjudicação.
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• 11/09/2025 - Usucapião. Loteamento irregular. Fração ideal. Compra e venda. Aquisição derivada da propriedade. Individualização. Via eleita – inadequação.

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.25.124969-4/001, Comarca de Itajubá, Relator Des. Ramom Tácio, julgada em 20/08/2025 e publicada em 29/08/2025.
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• 11/09/2025 - Promessa de compra e venda. Contrato preliminar. Registro. Fundamento jurídico.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de promessa de compra e venda.
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• 10/09/2025 - Imóvel rural. Incorporação societária. Pessoa jurídica brasileira. Acionista votante – domiciliado no exterior. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de incorporação societária envolvendo pessoa jurídica brasileira com acionistas estrangeiros.
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• 09/09/2025 - Inovação e tecnologia no registro eletrônico de imóveis foram temas do Quintas da CBIC

  Programa contou com a presença do Presidente do ONR e apresentou boas perspectivas para o futuro.
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• 09/09/2025 - Sentença judicial. Regime de bens – alteração. Pacto antenupcial. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de alteração do regime de bens.
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• 08/09/2025 - Divórcio. Partilha. Meação – excesso. Aquisição onerosa. ITBI.

  TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1171475-61.2024.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 26/06/2025 e publicada em 07/07/2025.
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• 08/09/2025 - Penhora. Natureza – ato registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da natureza do ato registral da penhora.
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• 05/09/2025 - Campanha Setembro Verde: ANOREG/RS e Fórum de Presidentes disponibilizam material para Cartórios

  Campanha tem como objetivo incentivar a doação de órgãos.
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• 05/09/2025 - Alteração marca a transição da ARIES para Registro de Imóveis do Brasil – Seção Espírito Santo.

  Alteração marca a transição da ARIES para Registro de Imóveis do Brasil – Seção Espírito Santo.
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• 05/09/2025 - Extinção de condomínio. Direito real de habitação – cônjuge ou companheiro sobrevivente. Imóvel comum – alienação judicial – impossibilidade.

  STJ. Terceira Turma. REsp n. 2189529 – SP, Relatora Ministra Nancy Andrighi, julgado em 10/06/2025 e publicado no DJe em 16/06/2025.
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• 05/09/2025 - Retificação de área. Rio navegável ou não. Confrontante – anuência. Abertura de matrícula. Qualificação Registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de retificação de área de imóvel que confronta com rio navegável ou não navegável.
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• 04/09/2025 - Parceria entre IRIB e JUSPREV oferece PLANJUS aos associados do Instituto

  Interessado em aderir ao Plano de Benefícios Previdenciários? Obtenha mais informações na Área do Associado no site do IRIB.
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• 04/09/2025 - Divórcio extrajudicial. Partilha. Bem particular. Incomunicabilidade. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de divórcio extrajudicial com partilha de bens adquiridos na constância da união.
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• 04/09/2025 - Usucapião judicial. Imóvel – descrição e caracterização. Abertura de matrícula. Requisitos legais. Qualificação registrária. Especialidade Objetiva.

  TJRJ. CM. Processo n. 0969441-35.2023.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Heleno Ribeiro Pereira Nunes, julgado em 25/08/2025 e publicado em 28/08/2025.
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• 03/09/2025 - IRIB, ANOREG/BR e ONR participam de debates sobre proposta de Reforma Administrativa na Câmara dos Deputados

  Entidades foram representadas, respectivamente, por José Paulo Baltazar Junior, Presidente do IRIB e Moema Locatelli Belluzzo, Diretora da ANOREG/BR e do ONR.
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• 03/09/2025 - ONR promove live sobre o Mapa do Registro de Imóveis

  Transmissão foi realizada ontem e está disponível no YouTube.
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• 03/09/2025 - Usucapião. Requerente – herdeiro do titular registral. Regularização registral. Via inadequada.

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.25.202189-4/001, Comarca de Ervália, Relator Des. Adriano de Mesquita Carneiro, julgado em 27/08/2025 e publicado em 01/09/2025.
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• 03/09/2025 - Retificação de registro. Reserva legal – averbação. Órgão ambiental – anuência. Georreferenciamento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento de área que consta averbação de reserva legal.
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