Últimas Notícias

• 30/10/2024 - Indisponibilidade. Penhora. Cônjuge – citação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de penhora em imóvel indisponível.
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• 30/10/2024 - Indisponibilidade de bens – Parte II

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 30/10/2024 - Arrematante não responde por débitos tributários anteriores à alienação do imóvel

  Acórdão foi proferido pela Primeira Seção do STJ e fixou tese para Tema 1.134.
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• 30/10/2024 - Interino em Serventia Extrajudicial não responde por dívida trabalhista

  Decisão é proveniente de Vara do Trabalho do Rio de Janeiro.
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• 29/10/2024 - Inventário. Doação em favor do casal. Esposo – falecimento. Cônjuge supérstite – Direito de Acrescer.

  TJDFT. 4ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0726741-30.2024.8.07.0000, Relator Des. Aiston Henrique de Sousa, julgado em 12/09/2024, PJe 25/09/2024.
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• 29/10/2024 - Incorporação imobiliária – cancelamento parcial. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento parcial de incorporação imobiliária.
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• 29/10/2024 - Lei 9.514/97: A omissão do texto legal quanto à responsabilidade pelo pagamento de condomínio e IPTU no arremate na 1ª praça

  Confira a opinião de Fernando Semerdjian e Kelly Durazzo publicada no Migalhas.
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• 28/10/2024 - Indisponibilidade de bens – Parte I

  Confira a opinião de Sérgio Jacomino publicada no Migalhas.
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• 28/10/2024 - Direito das Sucessões IV é o tema da nova edição do Jurisprudência em Teses

  Inconstitucionalidade da distinção de regimes sucessórios entre cônjuge e companheiros e legitimidade do espólio para responder por dívidas são os destaques da edição.
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• 22/10/2024 - Imóvel seccionado por estrada. Abertura de matrícula.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de imóvel seccionado por estrada.
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• 22/10/2024 - Informativo de Jurisprudência do STJ apresenta Acórdãos sobre usucapião e impenhorabilidade de bem de família

  Também foram publicados acórdãos sobre compra e venda de imóvel não registrado e responsabilidade tributária de adquirente.
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• 22/10/2024 - Usucapião. Inventário. Herança. Regularização registral. Inviabilidade.

  TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.329668-8/001, Comarca de Ponte Nova, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgada em 16/10/2024 e publicada em 17/10/2024.
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• 21/10/2024 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade – cancelamento. Purgação da mora.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1033352-83.2024.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgado em 04/10/2024 e publicado em 09/10/2024.
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• 18/10/2024 - Desapropriação. Imóvel expropriado – área rural maior – desmembramento. Georreferenciamento. CAR. CCIR. Especialidade Objetiva.

  TJRJ. CM. Processo n. 0017635-62.2021.8.19.0063, Comarca de Três Rios, Relator Des. Heleno Ribeiro Pereira Nunes, julgado em 10/10/2024 e publicado em 14/10/2024.
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• 18/10/2024 - Imóvel rural seccionado por estrada. Abertura de matrícula. Desmembramento involuntária.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de abertura de matrícula de imóvel rural seccionado por estrada.
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• 17/10/2024 - Usucapião extrajudicial. Justa causa. Requisito legal.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de justa causa como requisito da usucapião extrajudicial.
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• 16/10/2024 - Arrolamento administrativo – cancelamento. Título hábil. RFB – comunicação.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1003700-13.2023.8.26.0405, Comarca de Osasco, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Loureiro, julgado em 04/10/2024 e publicado em 09/10/2024.
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• 16/10/2024 - Desapropriação extrajudicial. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desapropriação extrajudicial.
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• 15/10/2024 - Imóvel rural. Consolidação da propriedade. Georreferenciamento. INCRA – certificação.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de georreferenciamento na consolidação da propriedade.
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• 14/10/2024 - Servidão predial – instituição. Serventia. Imóveis dominante e servientes pertencentes ao mesmo proprietário. Inviabilidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de servidão predial por destinação do proprietário.
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