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28/01/2025 - Cédula de Produto Rural. Alienação fiduciária – garantia real – averbação à margem da matrícula. Lei 8.929/94 – inobservância.
TJMT. Terceira Câmara de Direito Privado. Agravo de Instrumento n. 1025739-38.2024.8.11.0000, Comarca de Cuiabá, Relatora Desa. Antonia Siqueira Gonçalves, julgado em 11/12/2024 e publicado no DJe em 12/12/2024.
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28/01/2025 - Responsabilidade civil dos tabeliães e registradores: a ilegitimidade passiva do autor do ato notarial no contexto do STF
Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no ConJur.
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27/01/2025 - Estremação. Condomínio pro diviso. Confrontante – impugnação – remessa à via ordinária.
TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.192561-1/001, Comarca de Corinto, Relator Des. José Marcos Rodrigues Vieira, julgada em 18/12/2024 e publicada em 21/01/2025.
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27/01/2025 - Compra e venda – escritura pública. Forma de pagamento – prestação de serviços. Título hábil.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de compra e venda e forma de pagamento.
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27/01/2025 - Preferência de penhora depende de registro na matrícula
Confira a opinião de Gabriel José Bernardi Costa e Gabriel de Carvalho Thielmann publicada no ConJur.
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27/01/2025 - Resolução CNJ n. 614, 25 de janeiro de 2025
Altera a Resolução nº 541/2023, para permitir o aproveitamento recíproco do resultado do procedimento de heteroidentificação realizado no âmbito do Exame Nacional da Magistratura (ENAM) e do Exame Nacional dos Cartórios (ENAC).
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27/01/2025 - CENoR: Poderes de Representação – A Procuração e Outros Instrumentos
Curso será realizado online nos dias 26 e 27 de fevereiro. Inscrições somente até 26/02/2025.
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24/01/2025 - Metas Nacionais do Poder Judiciário de 2025 reforçam o enfoque sobre os direitos de indígenas e quilombolas
Previsão é que o STJ julgue 75% dos processos distribuídos em 2024. Meta para Justiça Estadual é de 50%.
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24/01/2025 - Regularização fundiária: CGJAM estima beneficiar mais de 10 mil famílias
Corregedor-Geral se reuniu com representantes de diversos órgãos para projetar ações.
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24/01/2025 - Novos Delegatários são investidos pelo TJAC
Investidura marca a fase final do concurso público e o fortalecimento do atendimento à sociedade.
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24/01/2025 - Tribunal de Justiça regulariza imóveis e unifica matrículas do fórum de São José
Dois imóveis da unidade ficam sob única matrícula e asseguram organização patrimonial para o PJSC.
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23/01/2025 - Portaria CN-CNJ n. 2 de 16 de janeiro de 2025
Prorroga o prazo de encerramento das atividades do Grupo de Trabalho constituído pela Portaria n. 70, de 7 de outubro de 2024.
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23/01/2025 - Discricionariedade registral: Por um confronto com as armas da hermenêutica bottegiana
Confira a opinião de Rodrigo Schneider publicada no Migalhas.
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23/01/2025 - Presidente do HA grava vídeo agradecendo doações de Notários e Registradores
Henrique Prata ressalta a importância das doações para investimento no tratamento do câncer.
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23/01/2025 - Tribunal de Justiça da Paraíba suspende concurso de Notas e Registro que aconteceria domingo (26)
Além da suspensão da prova, o Conselho Nacional de Justiça determinou a adoção de outras providências que serão adotadas, posteriormente, pela Comissão do Concurso do TJPB.
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23/01/2025 - Usucapião. Contrato de gaveta. Imóvel financiado com recursos do SFH. Hipoteca registrada. Animus domini – ausência. Imprescritibilidade.
TJMS. 4ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0800755-13.2016.8.12.0004, Comarca de Amambai, Relator Des. Luiz Tadeu Barbosa Silva, julgada em 15/01/2025 e publicada em 17/01/2025.
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23/01/2025 - Retificação de área. Servidão administrativa – titular confrontante – notificação. Georreferenciamento.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de notificação de confrontante titular de servidão na retificação de área.
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22/01/2025 - Repercussão Geral: STF cria 77 temas em 2024
Alguns dos temas refletem nos Serviços Notariais e de Registro.
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22/01/2025 - PL altera índice de produtividade da terra
Projeto regulamenta o Parágrafo único do art. 185 da Constituição Federal, dentre outras providências.
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22/01/2025 - Outorga e investidura dos novos delegatários dos serviços notariais e de registros será realizada nesta quarta-feira, 22
A investidura dos aprovados fortalece o atendimento à sociedade e a garantia da eficiência, segurança e acessibilidade.
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