Últimas Notícias

• 30/01/2014 - DF adere ao Cadastro Ambiental Rural e pretende virar referência

  O cadastro formará uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa do Brasil
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• 30/01/2014 - Sistema de Gestão Fundiária resulta em recorde de certificações de imóveis rurais

  Por meio do Sigef, já foi possível certificar 6,2 mil imóveis, equivalente a mais de 5,9 milhões de hectares
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• 30/01/2014 - Ação de despejo é o assunto do Conexão STJ

  O tema e outros questionamentos são esclarecidos no programa desta semana
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• 30/01/2014 - Inscrições para IV Concurso Extrajudicial de Mato Grosso do Sul vão até dia 14 de fevereiro

  São 74 vagas, sendo 50 por provimento e 20 por remoção. Só podem concorrer à remoção os candidatos que já sejam titulares de Delegações no estado
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• 30/01/2014 - CSM/SP: Compra e venda. Hipoteca cedular – credor – anuência. Penhora – Fazenda Nacional – indisponibilidade. Legalidade.

  Não é possível a alienação voluntária de imóvel adjudicado em execução trabalhista quando sobre este recai hipoteca cedular sem a prévia anuência do credor, além de penhora em favor da Fazenda Nacional.
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• 30/01/2014 - Incorporação imobiliária. Imóvel gravado com indisponibilidade.

  Questão esclarece acerca da impossibilidade de registro de incorporação imobiliária em imóvel gravado com indisponibilidade.
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• 30/01/2014 - TJMA: Conciliação poderá ser mais um serviço prestado pelos cartórios do Estado

  Dentre os assuntos discutidos, em reunião, estavam a possibilidade da realização de conciliação pelos cartórios, que passariam a dividir essa função com o Poder Judiciário
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• 29/01/2014 - Câmara dos Deputados: Demarcação de terras indígenas será tema de amplo debate em 2014

  Além da Proposta de Emenda à Constituição 215/00, outro projeto que regulamenta o artigo da CF sobre a definição de áreas tem colocado em lados opostos representantes do agronegócio, ambientalistas e indígenas
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• 28/01/2014 - AGU assegura demolição de construções irregulares às margens da BR 163 no Trairão/PA

  Os procuradores comprovaram que as construções colocam em risco a segurança dos moradores e dos usuários da rodovia
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• 28/01/2014 - TJDFT: Audiência para sorteio das serventias destinadas aos candidatos com deficiência será nesta quarta-feira

  Cinco por cento das dez vagas são para candidatos com deficiência, sendo sete para provimento e três para remoção
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• 28/01/2014 - TRF-1 mantém desapropriação de imóvel para sede do TJ-MG

  Foi decidido que os bens que estão no imóvel desapropriado não são indispensáveis à continuidade da prestação do serviço público e portanto não são reversíveis
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• 28/01/2014 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Alienação fiduciária – loteamento – impossibilidade

  Não é possível o registro de loteamento em imóvel alienado fiduciariamente
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• 28/01/2014 - Incorporação imobiliária – contrato-padrão – arquivamento

  Questão esclarece acerca do arquivamento, no Registro de Imóveis, de contrato-padrão, nos casos de incorporação imobiliária.
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• 27/01/2014 - TJMG: Mais 46 registradores e notários assumem cargos em cartórios

  Ao todo, 130 registradores e notários, dos 151 aprovados, receberam delegação
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• 27/01/2014 - TJAM: CNJ reúne com titulares do extrajudicial

  Estiveram reunidos para fazer recomendações, sugestões e tomar conhecimento da realidade dos procedimentos de registro de imóveis no Estado do Amazonas
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• 24/01/2014 - Senado: Imóvel residencial do fiador pode se tornar impenhorável

  A proposta modifica as leis n°s 8.245/1991 (Lei do Inquilinato) e 8.009/1990 (Lei do Bem de Família) e segue para votação na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
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• 24/01/2014 - Inscrições para o 9º Concurso Extrajudicial de SP começam na segunda, 27/1

  A taxa de inscrição custa R$ 140. Ao todo, são 216 vagas exclusivas para bacharéis em Direito
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• 23/01/2014 - Senado: Atualização dos valores de imóveis no Imposto de Renda tem parecer favorável

  O projeto de lei permite a atualização monetária de bens imóveis de pessoa física na apuração da base de cálculo do IR incidente sobre o ganho de capital na alienação
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• 23/01/2014 - TJMG: Publicada Orientação n° 06/2014 – Gerência dos Serviços Notariais e de Registro – GENOT

  CGJ orienta sobre a escrituração do Livro Diário Auxiliar da Receita e da Despesa previsto no Provimento nº 34/2013 da Corregedoria Nacional de Justiça
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• 23/01/2014 - CSM/SP: Usufruto – aquisição por estrangeiro. Incra – anuência – dispensa. Legalidade Estrita.

  Não é necessária a autorização do Incra para aquisição de usufruto por estrangeiro.
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