Últimas Notícias

• 25/03/2014 - Usucapião – parte edificada. Condomínio edilício. Atos praticados.

  Questão esclarece acerca dos atos a serem praticados para o registro de usucapião de parte edificada de terreno de condomínio edilício.
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• 24/03/2014 - TJMT: Provas de concurso para cartórios estão suspensas

  As provas que seriam realizadas nos dias 23 e 24 de março foram remarcadas para 13 e 14 de abril
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• 24/03/2014 - TJSC concede liminar contra aumento de IPTU e ITBI em Balneário Piçarras

  Tal prática, para o magistrado, fere disposições da Lei Orgânica Municipal e das Constituições Federal e Estadual, bem como do Código Tributário Nacional
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• 24/03/2014 - 4ª Câmara do MPF cobra agilidade do Iphan sobre entorno de bens imóveis tombados

  Em reunião, diretor do Instituto comprometeu-se a finalizar diagnóstico nacional até julho
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• 24/03/2014 - CGJ/MA regulariza situação de terrenos em São José de Ribamar

  Segundo o documento, há premente necessidade de ordenamento das terras no município, com a finalidade de assegurar os preceitos constitucionais de direito à propriedade
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• 24/03/2014 - Matrícula de imóvel terá registro de pendência judicial

  Decisão é da 4ª Turma do TRF4, tomada por unanimidade na sessão de julgamento do dia 18/3
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• 24/03/2014 - Incra/MG cria dois primeiros assentamentos com capacidade para 113 famílias

  Com a criação das novas áreas, o Incra/MG contabiliza 275 assentamentos no estado, com capacidade para 15,9 mil famílias de agricultores familiares
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• 21/03/2014 - Incra procura imóveis rurais no Extremo Sul do estado da Bahia para aquisição

  Propriedades serão transformadas em assentamentos da reforma agrária. Edital aberto até o dia 27/6 para quem quiser oferecê-las
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• 21/03/2014 - Como declarar a compra e a posse de imóveis no IR 2014

  Matéria do portal Exame explica como declarar a posse de imóveis, inclusive aqueles que foram comprados ou recebidos por doação em 2013
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• 21/03/2014 - MPF /SC participa de debate sobre demarcação de terras indígenas

  Procuradoria da República em Chapecó entende que PEC 215/00 é inconstitucional
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• 21/03/2014 - Pleno administrativo do TJMA referenda resoluções sobre valores de serviços cartorários

  Todas as resoluções foram, também, referendadas pela Comissão de Divisão e Organização Judiciárias e Assuntos Legislativos do Tribunal de Justiça
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• 21/03/2014 - MPF/CE ingressa com ações contra donos de imóveis na Lagoa do Catu

  Os réus foram considerados pelo Ministério Público Federal como responsáveis por obras ilegais em Área de Preservação Permanente
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• 20/03/2014 - MPF/MG recomenda que Furnas fiscalize e impeça construções às margens de reservatórios

  Ocupações irregulares podem ocasionar perda da área total do empreendimento, o que afetaria a capacidade de armazenamento da represa
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• 20/03/2014 - Procuradorias recuperam posse de imóvel abandonado em projeto de assentamento no GO

  AGU comprovou na Justiça que é legal o processo de desocupação realizado pelo Incra contra beneficiária da política pública que abandonou imóvel
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• 20/03/2014 - Banco Central garante que não há bolha imobiliária no Brasil

  Estudo traz simulações de quedas de preços e seus respectivos impactos nos resultados financeiros dos bancos nacionais
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• 20/03/2014 - TJSP: ISS – base de cálculo. Serviços notariais e registrais – enquadramento no Decreto-Lei nº 406/68.

  Tabeliães e Registradores devem recolher ISS conforme Decreto-Lei nº 406/68.
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• 20/03/2014 - Direito de retrato – ato a ser praticado.

  Questão esclarece acerca do ato a ser praticado quando o vendedor exerce o seu direito de retrato.
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• 19/03/2014 - CNJ suspende prova discursiva em concurso para cartórios no Mato Grosso

  A prova estava prevista para o próximo domingo, dia 23 de março
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• 19/03/2014 - VIII Encontro Estadual de Notários e Registradores do Rio Grande do Sul

  Evento acontece nos dias 21 e 22 de março
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• 19/03/2014 - Presidente da Anoreg/MT recebe Título de Cidadã Mato-grossense

  O intuito é reconhecer e prestigiar as pessoas que contribuem com o desenvolvimento econômico e social do estado. Maria Aparecida Bianchin foi homenageada no dia 17/3
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