Últimas Notícias

• 15/10/2013 - VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol De Direito Registral Imobiliário

  O Hotel Pestana Rio Atlantica sediará o evento, que será realizado nos dias 28 e 29/11, no Rio de Janeiro. Inscrições abertas no site
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• 14/10/2013 - Câmara dos Deputados: Projeto determina construção de centros de assistência social em loteamentos de baixa renda

  A proposta incorpora novas políticas de apoio social à população de baixa renda, inclusive os previstos pelo Programa MCMV
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• 14/10/2013 - Incra: Juiz suspende reintegração de posse de área ocupada na Paraíba

  As terras reivindicadas pelos agricultores dos acampamentos somam cerca de 9 mil hectares
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• 14/10/2013 - PRR5 entra com novo recurso no STJ contra aprovação irregular do Projeto Novo Recife

  Para o Ministério Público Federal, obras do empreendimento não podem prosseguir sem que o procedimento de licenciamento seja realizado de forma completa
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• 14/10/2013 - Conjur: Fazenda não é obrigada a aceitar precatório em lugar de bem

  A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a penhora deve seguir a ordem legal dos bens elencados no artigo 11 da Lei de Execução Fiscal
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• 11/10/2013 - Câmara dos Deputados: Debatedores criticam proposta de financiamento para imóveis invadidos

  Proposta permite que participem do financiamento da Caixa as pessoas que estiverem ocupando os imóveis invadidos por pelo menos cinco anos
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• 11/10/2013 - STJ: Mudança temporária por necessidade de trabalho não afasta proteção do bem de família

  Os devedores moraram em Campinas/SP entre 2005 e 2012, a trabalho. Em razão de protesto de promissória, houve penhora do imóvel do casal, situado em Petrópolis/RJ
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• 10/10/2013 - Incra e MPF iniciam parceria para regularização de territórios quilombolas na Bahia

  Os procuradores da República se comprometeram a auxiliar a autarquia em entraves legais para a elaboração de Relatórios Técnicos que estejam na governabilidade do órgão
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• 10/10/2013 - TJMT abre concurso para cartórios extrajudiciais

  São oferecidas 193 vagas, sendo 64 para o critério de remoção e 129 para o critério de provimento
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• 10/10/2013 - Senado: Aprovadas em comissão novas regras para demarcação de terras indígenas

  A proposta exige a realização de estudos antropológicos, etno-históricos, sociológicos, jurídicos, cartográficos, ambientais, além de levantamento fundiário
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• 10/10/2013 - Aprovado novo Código de Normas da CGJ/MA

  O documento reúne todas as normas e procedimentos referentes aos serviços judiciais de 1º Grau e extrajudiciais
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• 10/10/2013 - IRIB Responde - Compra e venda – distrato. Contrato já registrado.

  Questão esclarece acerca do distrato de compra e venda já registrada.
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• 10/10/2013 - TJRS: Doação. Usufruto. Imóvel precariamente individualizado. Retificação.

  A individuação do imóvel e sua coincidência com o registro anterior são requisitos indispensáveis para que se assegure o encadeamento dos atos registrais.
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• 10/10/2013 - Inscrições abertas: VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário

  Evento é uma realização do IRIB em parceria com o CENoR e o Colégio Registral da Espanha
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• 09/10/2013 - Regularização fundiária no Tocantins deve começar por áreas com risco de conflito

  Definido grupo de trabalho que realizará o georreferenciamento das áreas da União tituladas irregularmente pelo Itertins para emissão de títulos legais
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• 09/10/2013 - MMA destaca ação de Rondônia na implantação do Cadastro Rural

  Liberação de emenda da bancada será levada ao Planejamento pelo MMA
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• 09/10/2013 - Liminar afasta usufruto de companheira sobre a quarta parte dos bens do falecido

  STJ concedeu liminar em medida cautelar ajuizada por herdeiro que busca resguardar o patrimônio do pai falecido
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• 09/10/2013 - VIII Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário

  Está definido o hotel que receberá o evento, nos dias 28 e 29 de novembro, no Rio de Janeiro/RJ. Garanta sua vaga
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• 09/10/2013 - Imóvel condenado desobriga pagamento de parcelas atrasadas

  Entendimento é da 5ª Turma do TRF1 para rejeitar Apelação ajuizada pela União contra sentença de primeira instância em caso iniciado pela Rede Ferroviária Federal S/A
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• 08/10/2013 - STF analisará situação dos terrenos de marinha em ilhas costeiras com sede de municípios

  De acordo com o TRF2, na redação originária da CF, as ilhas costeiras integravam, sem ressalvas, o patrimônio da União, assim como os demais bens arrolados no artigo 20 da CF
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