Últimas Notícias

• 08/02/2021 - Suspensas ações de demarcação de terra indígena no Paraná e na Bahia

  A tramitação de ações na Justiça Federal desobedece decisão do STF que determinou o sobrestamento dos processos sobre a matéria.
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• 08/02/2021 - Projeto torna permanente possibilidade de votação virtual em condomínios

  Medida foi prevista em caráter temporário na legislação brasileira, durante pandemia de Covid-19.
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• 08/02/2021 - Prioridade do governo inclui o novo marco do licenciamento ambiental

  Proposta há mais de 16 anos na Câmara dos Deputados está agora sob análise de um grupo de trabalho criado em 2019.
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• 08/02/2021 - Crédito rural ultrapassa R$ 135 bilhões em sete meses

  O número representa uma alta de 17% em relação ao mesmo período da safra anterior.
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• 08/02/2021 - Ação de ressarcimento de benfeitorias em imóvel alugado prescreve em três anos a contar da rescisão do contrato

  STJ decidiu que o prazo de três anos deve ser contado a partir do trânsito em julgado da ação na qual foi declarado rescindido o contrato de aluguel.
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• 08/02/2021 - Proposta aumenta prazos para definição de área rural consolidada

  O projeto retira o limite máximo de cinco anos para o pousio, que é uma prática de interrupção de atividades agrícolas para possibilitar a recuperação do solo.
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• 08/02/2021 - Em Parnaíba, NRF apresenta minuta do Acordo de Cooperação Técnica com SPU e Plano de Ação para regularização fundiária de terras da União

  Reunião teve a participação do Registrador de Imóveis do Município.
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• 05/02/2021 - Processo de regularização fundiária é desburocratizado

  Norma atualiza procedimentos administrativos e técnicos do Incra para assegurar a titulação de áreas públicas federais.
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• 05/02/2021 - Projeto flexibiliza a concessão de florestas públicas

  Texto simplifica regras de licitação e traz mais garantias para os concessionários.
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• 05/02/2021 - Justiça mantém condenação para garantir infraestrutura básica em loteamento

  O fato de o loteamento ter sido aprovado pelo município não exime a empresa loteadora da obrigação de implementar a infraestrutura básica.
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• 05/02/2021 - Projeto Moradia Legal, do TJPR, amplia atuação no Paraná

  “O projeto resolve questões sociais, de melhoria de qualidade de vida, e administrativas, já que com áreas legalizadas, os municípios podem cobrar impostos”, afirma coordenador do programa.
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• 05/02/2021 - Cartórios implementam projeto para facilitar regularização fundiária

  Cartórios de Registro de Imóveis do Estado iniciaram a implementação do projeto "Conheça seu município a partir do Registro de Imóveis".
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• 04/02/2021 - Prefeitura de Ecoporanga entrega títulos de regularização fundiária a diversas famílias

  Vinte mil famílias foram beneficiadas com o Programa Regularize Ecoporanga.
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• 04/02/2021 - “O futuro do Registro de Imóveis é a prestação de serviços informatizados como regra”

  Em entrevista, representante regional da Aripar no Centro-Oriental, Fernando Pupo, fala sobre o futuro do Registro de Imóveis, inovações e mudanças tecnológicas.
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• 03/02/2021 - Cartórios de Mato Grosso implementam projeto para facilitar regularização fundiária no estado

  Registro de Imóveis de Mato Grosso iniciam a implementação do projeto “Conheça seu município a partir do Registro de Imóveis”.
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• 03/02/2021 - Especialistas dissecam lei que deu preferência à mulher no registro imobiliário no Programa Casa Verde e Amarela

  Tema foi enfrentado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM).
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• 02/02/2021 - Após anunciar venda de imóvel que não lhe pertencia, homem é condenado no Alto Vale

  Em sua defesa, o anunciante alegou que realizava uma análise de viabilidade para aquisição do imóvel no leilão a fim de vendê-lo posteriormente.
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• 02/02/2021 - TRF4 nega pedido de empresa para reintegração de posse e demolição de construção em área próxima de estações ferroviárias

  Para Desembargador, a construção respeitou o limite de distância até a linha férrea, estando adequada, portanto, à legislação de regência.
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• 01/02/2021 - Parceria agilizará as primeiras concessões florestais da Região Sul

  As Florestas Nacionais de Três Barras, Chapecó e Irati serão as primeiras experiências de manejo sustentável no Sul.
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• 01/02/2021 - Cadastro Ambiental Urbano já registra mais de 3.700 áreas verdes

  Ferramenta lançada há menos de 6 meses foi criada para melhorar a gestão e contribuir para aumentar a quantidade e qualidade dos espaços em todo o país.
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