Últimas Notícias

• 16/07/2024 - Inventário e partilha extrajudicial. Cessão de direitos hereditários. Tributo – recolhimento.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de recolhimento de ITCD.
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• 15/07/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: FAÇA SUA INSCRIÇÃO COM DESCONTO!

  Não perca a chance de participar do tradicional evento promovido pelo IRIB pagando menos. Inscrições com desconto apenas até o dia 20/09/2024!
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• 15/07/2024 - Portaria MCID n. 682, de 12 de julho de 2024

  Institui os procedimentos a serem adotados na definição das famílias passíveis de atendimento habitacional pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, em decorrência de situação de emergência ou de estado de calamidade pública dos meses de abril e maio de 2024 no Estado do Rio Grande do Sul.
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• 15/07/2024 - Solução de Consulta RFB n. 205, de 11 de julho de 2024

  Dispõe sobre o Regime Especial de Tributação aplicável às incorporações imobiliárias no caso de parcelamento do solo urbano.
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• 15/07/2024 - Reforma tributária: operações imobiliárias poderão ter alíquotas reduzidas

  Projeto de regulamentação da reforma tributária aprovado pela Câmara dos Deputados reduz de 20 para 40% alíquotas. Texto segue para o Senado Federal.
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• 15/07/2024 - NUGOTERF-CGJ/MT alinha primeiras ações do grupo

  Com instalação oficial em agosto, grupo tem como objetivo coordenar e supervisionar o sistema de regularização fundiária do Poder Judiciário estadual.
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• 15/07/2024 - Notas sobre a “intimação única” do fiduciante na alienação fiduciária de múltiplos imóveis

  Confira a opinião de Mauro Antônio Rocha publicada no Migalhas.
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• 15/07/2024 - Usucapião Extrajudicial. ITR – impossibilidade. Imóvel sem registro anterior.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial e ITR.
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• 12/07/2024 - Presidente do IRIB é convidado para o XIV Fórum de Integração Jurídica: Temas Atuais do Direito Notarial e Registral

  Vice-Presidente do Instituto será um dos palestrantes do painel que trata da relevância da regularização fundiária.
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• 12/07/2024 - Decreto n. 12.111, de 11 de julho de 2024

  Altera o Decreto nº 10.592, de 24 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais situadas em terras da União, no âmbito da Amazônia Legal, e em terras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, por meio de alienação e concessão de direito real de uso de imóveis.
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• 12/07/2024 - ANOREG/BR e CNR emitem Nota Informativa sobre a PEC n. 65/2023

  Proposta dispõe sobre o regime jurídico aplicável ao Banco Central do Brasil.
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• 12/07/2024 - “Quem não registra, não é dono”: campanha do COIREF-RO orienta sobre regularização fundiária

  Ação levou informações sobre a importância do registro de imóveis para diversas cidades do interior de Rondônia.
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• 12/07/2024 - Multipropriedade imobiliária: a polêmica sobre a (in) constitucionalidade da limitação da renúncia

  Confira a opinião de Paulo Henrique de Almeida Ribeiro publicada no Migalhas.
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• 12/07/2024 - “Cronograma de Dados – CNJ”: atenção para o prazo para preenchimento do formulário!

  Informações devem ser enviadas até o dia 15/07/2024.
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• 11/07/2024 - XLIX ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: INSCRIÇÕES E HOSPEDAGEM

  Conheça os pacotes preparados pela Britânica Turismo, a Agência Oficial do XLIX Encontro, e faça sua inscrição!
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• 11/07/2024 - CN-CNJ analisou PP sobre reconhecimento extrajudicial de usucapião por meio de Sentença Arbitral

  De acordo com os autos, o procedimento não seguiu a Lei da Arbitragem e nem cumpriu os requisitos do Provimento CNJ n. 65/2017.
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• 11/07/2024 - Propriedade geradora de energia limpa poderá ter imposto alterado

  Imóveis deixarão de recolher IPTU e passarão a ser contribuintes do ITR.
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• 11/07/2024 - CCDD do Senado Federal debate DREX

  Audiência Pública contou com especialistas que debateram o futuro do novo formato e ressaltaram os cuidados com a privacidade da moeda.
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• 11/07/2024 - Alienação Fiduciária – De acordo com as Leis 14.382/2022 e 14.711/2023

  Caderno do IRIB escrito por Alexis Cavichini e Silvia Penchel chega à sua terceira edição.
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• 11/07/2024 - Doação a descendente ou a cônjuge além da parte disponível: inaplicabilidade da nulidade da doação inoficiosa

  Confira a opinião de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicada no Migalhas.
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