Em 03/04/2023

Série: qual a natureza jurídica do direito real de laje? A corrente que defende ser o direito real de laje um direito real sobre coisa alheia

Confira o artigo de autoria de Danilo Sanchez Pacheco, Rafael Gil Cimino e Victor Hugo Cunha Silva publicado no Migalhas.

O portal Migalhas publicou artigo de autoria de Danilo Sanchez Pacheco, Rafael Gil Cimino e Victor Hugo Cunha intitulado “Série: qual a natureza jurídica do direito real de laje? A corrente que defende ser o direito real de laje um direito real sobre coisa alheia”. No artigo, os autores prosseguem com a série de estudos que analisa aspectos do Direito Real de Laje. Nesta parte, tratam das correntes que defendem ser tal direito uma modalidade de superfície por sobreelevação e, por outro lado, daqueles que entendem que se trata de direito real sobre coisa alheia autônoma. Ademais, os autores ressaltam aspectos como a disposição topográfica do direito de laje no Código Civil, indicando que “se trata de direito real sobre coisa alheia autônomo, distinto do direito de propriedade e do direito de superfície.”

Os estudos anteriores podem ser lidos abaixo:

1. Série: Qual a natureza jurídica do Direito Real de laje? Princípios norteadores dos direitos reais.

2. O que difere o direito de propriedade e os demais direitos reais? Breve análise das características dos direitos reais em geral e do direito real de propriedade em específico.

3. Qual a natureza jurídica do direito real de laje? Qual a natureza jurídica do direito real de superfície?

4. Qual a natureza jurídica do direito real de laje? A corrente que defende ser o direito real de laje um direito real sobre coisa própria.

5. Série: qual a natureza jurídica do direito real de laje? O que é o direito de sobreelevação e qual sua natureza jurídica?

Leia a íntegra do artigo no Migalhas.

Fonte: IRIB, com informações do Migalhas.

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