Em 13/11/2013

TJMA: Formalizado o Comitê de Registros Imobiliários para regularização fundiária

O trabalho possibilitará inicialmente a obtenção do título de domínio de imóveis pelos que já estão com suas moradias edificadas na área pertencente à Diocese de Caxias

Em resposta a um requerimento formulado pelo Dom Vilson Basso, Bispo Diocesano de Caxias, o corregedor-geral da Justiça, Desembargador Cleones Cunha, na sexta-feira (08), formalizou a constituição do Comitê de Registros Imobiliários, com função consultiva e de planejamento para promover a regularização fundiária em todo o Estado.

O primeiro projeto a ser posto em prática de regularização fundiária será, justamente, o da área pertencente à Diocese de Caxias, denominada Nossa Senhora de Nazaré, entre a BR-316 e o Rio Itapecuru, com área superior a mil hectares. Em seguida, será priorizado o projeto de regularização fundiária na Comarca de Passagem Franca.

“Este é um dos projetos mais importantes da Corregedoria, pensado desde o início da gestão. Pesquisamos, participamos de eventos sobre o assunto e buscamos referência para aplicação do melhor modelo de trabalho para a regularização fundiária no Estado. Será um belo trabalho”, frisou o corregedor Cleones Cunha.

O trabalho possibilitará a obtenção do título de domínio de imóveis pelos que já estão com suas moradias edificadas na área, destacando as áreas não ocupadas, que devem ser regularizadas em nome da Diocese de Caxias.

Integram o comitê: o juiz Paulo de Assis Ribeiro, da 2ª Vara de Caxias e presidente do grupo; juíza Ticiany Gedeon Maciel Palácio, da 2ª Vara Cível do Termo Judiciário de São José de Ribamar, Comarca da Ilha; juíza Jaqueline Reis Caracas, da 1ª Vara do Termo Judiciário de Paço do Lumiar, Comarca da Ilha; juíza Rafaela de Oliveira Saif Rodrigues, do Termo Judiciário da Raposa, Comarca da Ilha; juiz David Mourão Guimarães de Moraes, da Comarca de Passagem Franca; os oficiais Felipe Madruga Truccolo, delegatário da Serventia do 1º Ofício Extrajudicial de Paço do Lumiar, e Ricardo da Silva Gonçalves, delegatário da Serventia do 1º Ofício Extrajudicial de Passagem Franca; pela tabeliã Evelise Crespo Gonçalves Meister, delegatária do 8º Tabelionato de Notas de São Luís; e pelo assessor técnico da CGJ-MA, Lourival da Silva Ramos Júnior.

“Para integrar o grupo de trabalho convidamos juízes titulares de varas, que têm competência de registro público, e onde o problema de irregularidades de registro de terras é mais acentuado, como nos municípios da Ilha de São Luís, Raposa, São José de Ribamar e Paço do Lumiar, e nas comarcas de Caxias e Passagem Franca, onde a grande parte das terras é de propriedade da Diocese e estão ocupadas das mais diversas formas”, explica a juíza Alice Prazeres Rodrigues, que há meses trabalha no projeto.

Fonte: TJ MA

Em 12.11.2013

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