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18/09/2015 - MPF/SC recomenda que Incra conclua avaliação de imóveis na terra indígena Toldo Imbú
Objetivo é buscar uma solução consensual para o caso, que já se arrasta há décadas no Judiciário, causando revolta da comunidade indígena, impedida de ocupar sua terra tradicional
Palavras chave: MPF/SC, demarcação da terra indígena, avaliação de imóveis
Categorias: Geral
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18/09/2015 - TJPA: Lançado edital para concurso de cartorários
São oferecidas 271 vagas, sendo 181 por provimento e as outras 90 por remoção
Palavras chave: TJPA, concurso público, 271 vagas, serviços notariais e registrais
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17/09/2015 - Doação. Imóvel rural localizado na faixa de Segurança Nacional. Conselho de Defesa Nacional – assentimento prévio.
Questão esclarece dúvida acerca da necessidade de assentimento do Conselho de Defesa Nacional para doação de imóvel rural localizado na faixa de Segurança Nacional.
Palavras chave:
Categorias: Geral
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17/09/2015 - CSM/SP: Compra e venda – fração ideal. Incorporação imobiliária – registro prévio.
Não é possível o registro de escritura de compra e venda de fração ideal de terreno sem o prévio registro da incorporação imobiliária.
Palavras chave: CSM/SP, compra e venda de terreno, Registro de Imóveis
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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17/09/2015 - Anulada arrematação de imóvel de Dourados feita por valor defasado
Decisão é da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
Palavras chave: TJMS, aquisição de imóvel, arrematação de imóvel
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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17/09/2015 - Aprovada PEC que exclui cidades em ilhas marítimas dos bens da União
Mudança está prevista em proposta de emenda à Constituição aprovada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado
Palavras chave: Senado, PEC nº 71/2013, bens da União
Categorias: Geral Imóveis públicos
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17/09/2015 - G1: TJRO determina planejamento sobre regularização de bairro universitário
Decreto do governo desapropriou área que seria reintegrada, na capital.Tribunal entendeu que interesse social é maior que particular
Palavras chave: TJRO, reintegração de posse, regularização fundiária
Categorias: Geral
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17/09/2015 - TST mantém penhora de bem de família por constatar fraudes à execução
Investigação mais aprofundada afastou a residência da proteção legal assegurada pela Lei 8.009/90, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de família
Palavras chave: TST, impenhorabilidade de bem de família, Lei 8.009/90
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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17/09/2015 - Construções em APPs urbanizadas devem ter punição relativizada
Entendimento é do TRF 4ª Região, ao confirmar sentença que suspendeu as punições ao proprietário de uma edificação no município de Alto Paraíso/PR
Palavras chave: TRF4, APPs, construção ilegal, Paraná
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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16/09/2015 - Câmara dos Deputados aprova dispensa de alvará de construção para imóveis com mais de cinco anos
O texto aprovado acrescenta dispositivo à Lei dos Registros Públicos e refere-se às casas destinadas à moradia de uma só família
Palavras chave: Câmara dos Deputados, Projeto de Lei 7093/14, residência urbana unifamiliar
Categorias: Geral Imóveis rurais e urbanos
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16/09/2015 - Câmara dos Deputados aprova regras para indenização de ocupantes de terras indígenas
Como tramita em caráter conclusivo, a proposta seguir para análise do Senado
Palavras chave: Câmara dos Deputados, demarcação de terras indígenas, Projeto de Lei 5919/13
Categorias: Geral
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16/09/2015 - Incra apresenta à ONU política de regularização de territórios quilombolas
A equipe internacional veio ao Brasil com o objetivo de avaliar a situação dos direitos humanos das minorias, entre elas os quilombolas
Palavras chave: Incra, ONU, regularização fundiária, quilombolas
Categorias: Geral
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16/09/2015 - MPF/SC quer interromper ocupação em áreas de preservação da região da Pinheira, em Palhoça
A ação tem como objeto áreas localizadas na região da Praia da Pinheira até a Praia de Cima, com exceção dos ranchos de pesca
Palavras chave: MPF/SC, APP, terras de marinha
Categorias: Geral Imóveis públicos
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16/09/2015 - STF confirma contagem de títulos conforme edital de concurso para cartorário
A regra foi alterada, com o certame em andamento, em razão da mudança de posicionamento do CNJ
Palavras chave: STF, concurso de cartório, contagem de títulos
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15/09/2015 - Retificação de registro. Aumento de área – limite – divergência.
Questão esclarece dúvida acerca do limite para aumento de área nos casos de retificação das dimensões do imóvel.
Palavras chave:
Categorias: Geral
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15/09/2015 - CSM/SP: Inventário extrajudicial. Cônjuge sobrevivente – ascendentes – concorrência.
Na sucessão “causa mortis”, o cônjuge sobrevivente concorre com os ascendentes em qualquer regime de bens, sejam eles comuns ou particulares.
Palavras chave: CSM/SP, regime de bens, causa mortis
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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12/09/2015 - Pinga-Fogo encerra o 1º Seminário Nacional ‘Elvino Silva Filho’
Durante três dias, evento reuniu cerca de 200 pessoas, para discutir o Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis
Palavras chave: Pinga-fogo, 1º Seminário Elvino Silva Filho, São Paulo
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12/09/2015 - “Publicidade registral X Proteção à intimidade” encerrou a programação de palestras
O registrador de imóveis Fábio Ribeiro dos Santos e o desembargador do TJSP Luis Paulo Aliende Ribeiro participaram do painel
Palavras chave: Fábio Ribeiro dos Santos, Luis Paulo Aliende Ribeiro, “Publicidade registral X Proteção à intimidade”, 1º Seminário Nacional ‘Elvino Silva Filho’
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15/09/2015 - STJ autoriza penhora de fração ideal de imóvel indivisível
A decisão da Terceira Turma reforma acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo
Palavras chave: STJ, Lei 8.009, bem de família, impenhorabilidade
Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins. Geral Imóveis rurais e urbanos
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15/09/2015 - CGJ-SC lança Manual de Transmissão de Acervos para serventias extrajudiciais
Ferramenta virtual interativa tem por objetivo auxiliar os diretores dos fóruns a repassar as informações dos cartórios extrajudiciais para os novos delegatários das serventias
Palavras chave: CGJ-SC, cartórios extrajudiciais, ferramenta virtual interativa
Categorias: Geral