Últimas Notícias

• 08/05/2012 - TJRJ abre inscrições para o 53º concurso público para notários e registradores

  As inscrições serão efetuadas, exclusivamente pela internet, com início no dia 17 de maio

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• 07/05/2012 - Presidente do IRIB é entrevistado pelo programa Justiça em questão

  Edição abordou os serviços oferecidos pelo cartório de registro de imóveis

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• 07/05/2012 - Código Florestal: mais de 30 mudanças da Câmara dificultam decisão de Dilma Rousseff

  A presidenta poderá vetar ou sancionar a totalidade do texto ou partes dele

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• 04/05/2012 - TJGO autoriza Estado a executar dívida com penhora on-line

  O relator entendeu que não é mais necessária a comprovação de esgotamento das vias extrajudiciais de busca de bens a serem penhorados

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• 04/05/2012 - Participe do 30º Encontro Regional em São Luís

  Palestra de abertura será proferida pela juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão, Alice Prazeres Rodrigues

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• 04/05/2012 - Abertas as inscrições para o Encontro Nacional do IRIB

  Evento será realizado em Maceió/AL. Desconto para inscrições feitas até 31 de julho

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• 04/05/2012 - Governo altera regras para depósitos da Caderneta de Poupança

  As novas regras passam a valer para os depósitos feitos a partir desta sexta-feira

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• 03/05/2012 - IRIB Responde - Cédula de crédito. Hipoteca cedular. Penhora – débitos fiscais – possibilidade.

  IRIB Responde Cédula de crédito. Hipoteca cedular. Penhora – débitos fiscais – possibilidade.

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• 03/05/2012 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Indisponibilidade judicialmente determinada – cancelamento prévio – necessidade.

  Não é possível o registro de Carta de Adjudicação, quando o imóvel estiver gravado com indisponibilidade decorrente de decisão jurisdicional, sem o prévio cancelamento do gravame.

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• 03/05/2012 - TJDFT: Juiz determina reintegração de posse de área de quase 20 ha no Setor Mestre D'armas

  Os autores alegam ser possuidores e proprietários do terreno desde 26 de janeiro de 1993

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• 03/05/2012 - Câmara disponibiliza redação final do novo Código Florestal

  Texto aprovado pelo Plenário no último dia 25 depende de sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor

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• 03/05/2012 - Procuradoria obtém anulação de registro de imóvel da União em nome de particular no Ceará

  Os advogados comprovaram que, de acordo com a Constituição Federal, imóveis públicos não são passíveis de usucapião

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• 03/05/2012 - CEF condenada a indenizar por ter vendido imóvel de terceiro

  O autor da ação adquiriu imóvel da Caixa Econômica Federal que fora ofertado pelo edital de concorrência pública destinado à alienação

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• 03/05/2012 - STF considera nulos títulos de terra localizados em área indígena no sul da Bahia

  Na época do ajuizamento da ação, a área reclamada para os índios pela Funai só era intermitentemente – não de forma permanente – ocupada por índios, mas sim por não índios

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• 02/05/2012 - Senadores propõem condições para regularizar atividade em APP e reserva legal

  As medidas previstas no projeto estavam no texto de novo Código Florestal aprovado em dezembro pelo Senado, mas foram modificadas na versão final aprovada pela Câmara

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• 02/05/2012 - TJSC reabre inscrições para disputa de 206 serventias vagas no Estado

  As inscrições podem ser feitas no site do Tribunal de Justiça até 30 de maio

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• 02/05/2012 - Registro de Imóveis da 1a Zona de Porto Alegre cria serviço online para busca de matrículas e certidões

  Iniciativa é do registrador imobiliário da 1a Zona de Porto Alegre e vice-presidente do IRIB pelo Estado do Rio Grande do Sul João Pedro Lamana Paiva

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• 30/04/2012 - TJRJ publica edital do concurso público para notário e registrador

  As inscrições serão efetuadas, exclusivamente pela internet, com início no dia 17 de maio

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• 30/04/2012 - Relatórios parciais do novo CPC serão apresentados no dia 9 de maio

  A expectativa é que o relatório final esteja pronto em agosto

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• 30/04/2012 - Impenhorabilidade de bem de família é indisponível e prevalece sobre garantia contratual

  A decisão é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça

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