Últimas Notícias

• 20/06/2023 - CAE do Senado Federal votará PL n. 4.188/2021

  Projeto de Lei dispõe sobre o serviço de gestão especializada de garantias e cria as IGGs. Câmara dos Deputados aprovou substitutivo em 2022.

  Palavras chave: PL n. 4.188/2021, CAE, Senado Federal

  Categorias: Geral

• 20/06/2023 - Lei n. 14.600, de 19 de junho de 2023

  Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984, de 17 de julho de 2000, 9.433, de 8 de janeiro de 1997, 8.001, de 13 de março de 1990, 14.204, de 16 de setembro de 2021, 11.445, de 5 de janeiro de 2007, 13.334, de 13 de setembro de 2016, 12.897, de 18 de dezembro de 2013, 8.745, de 9 de dezembro de 1993, 9.069, de 29 de junho de 1995, e 10.668, de 14 de maio de 2003; e revoga dispositivos das Leis nºs 13.844, de 18 de junho de 2019, 13.901, de 11 de novembro de 2019, 14.261, de 16 de dezembro de 2021, e as Leis nºs 8.028, de 12 de abril de 1990, e 14.074, de 14 de outubro de 2020.

  Palavras chave: Lei n. 14.600/2023, Ministérios

  Categorias: Legislação e Provimento

• 20/06/2023 - CDH da Câmara dos Deputados promoverá debate sobre expropriação onde houver trabalho escravo

  Debate sobre PL n. 1.102/2023 será realizado na próxima quinta-feira.

  Palavras chave: PL n. 1.102/2023, Expropriação, Trabalho Escravo

  Categorias: Geral

• 20/06/2023 - Emissão do CCIR-2023 já está disponível no site do INCRA

  IRIB recebeu Ofício do INCRA referente à notificação do Lançamento da Cobrança da Taxa de Serviços Cadastrais e Emissão do CCIR-2023.

  Palavras chave: CCIR-2023, INCRA

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• 20/06/2023 - Doação pura. Donatário – menor incapaz. Cláusulas restritivas.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de doação com cláusulas restritiva para menor incapaz.

  Palavras chave: Doação, Cláusulas Restritivas, Menor Incapaz

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• 20/06/2023 - A dignidade da pessoa humana e a crise habitacional

  Confira o artigo de autoria de Robson Martins e Érika Silvana Saquetti Martins publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas, Crise Habitacional

  Categorias: Artigos

• 20/06/2023 - Compra e Venda. Especialidade Objetiva – descrição – desfalque. Remanescente – apuração. Retificação.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1001249-36.2020.8.26.0238, Comarca de Ibiúna, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgada em 13/04/2023, DJ 14/06/2023.

  Palavras chave: Compra e Venda, Especialidade Objetiva, Remanescente

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• 19/06/2023 - Rádio Justiça aborda questões envolvendo união estável

  Programa Revista Justiça entrevistou Advogada Ana Brocanelo.

  Palavras chave: Rádio Justiça, União Estável, Ana Brocanelo

  Categorias: Geral

• 19/06/2023 - TJ-PI relançará programa Regularizar no mês de julho

  Programa será relançado após nova normatização e reestruturação.

  Palavras chave: TJPI

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• 19/06/2023 - Cartórios devem cadastrar prepostos no Programa Gerador e Validador do CNM

  O Programa Gerador e Validador do Código Nacional de Matrícula (PGV-CNM) é um serviço gratuito desenvolvido e mantido pelo ONR.

  Palavras chave: TJGO

  Categorias: Geral

• 19/06/2023 - PARABÉNS, IRIB!

  Instituto celebra 49º aniversário hoje!

  Palavras chave: IRIB, 49 anos

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• 19/06/2023 - Código de Normas Nacional: prazo para envio de sugestões se encerra hoje!

  Envio de propostas deve ser feito exclusivamente por meio de formulário eletrônico.

  Palavras chave: CNJ, Código de Normas Nacional

  Categorias: Geral

• 19/06/2023 - Governo prevê contratação de 230 mil moradias em 2023

  No Pará, Lula entrega 222 casas que tiveram obras paralisadas.

  Palavras chave: Agência Brasil

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• 19/06/2023 - Marco temporal na regularização fundiária urbana

  Confira o artigo de autoria de Jamilson Lisboa Sabino publicado no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas, REURB, Marco Temporal

  Categorias: Artigos

• 19/06/2023 - Compra e venda – domínio útil. Enfiteuta falecido. Continuidade. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda envolvendo imóvel foreiro.

  Palavras chave: Enfiteuse, Compra e Venda

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• 19/06/2023 - Usucapião. Unidade autônoma. Construção não averbada – regularização posterior.

  TJRS. 20ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 5013123-30.2014.8.21.0001, Comarca de Porto Alegre, Relator Des. Carlos Cini Marchionatti, julgada em 31/05/2023 e publicada em 1º/06/2023.

  Palavras chave: Usucapião, Unidade Autônoma

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• 16/06/2023 - Imóvel rural. Adjudicação judicial. Penhora – executado – herdeiro. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de adjudicação judicial onde o executado é herdeiro.

  Palavras chave: Adjudicação Judicial, Herdeiro

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• 16/06/2023 - STJ entende possível penhora de direitos aquisitivos de contrato de promessa de compra e venda não registrado

  Decisão foi proferida pela Terceira Turma da Corte.

  Palavras chave: Promessa de Compra e Venda, Penhora, Direito Aquisitivo

  Categorias: Decisões sobre direito registral imobiliário e afins.

• 16/06/2023 - STF rejeita ação do ex-presidente Bolsonaro sobre aplicação do Código Florestal à Mata Atlântica

  O entendimento da Corte é que a ação direta de inconstitucionalidade não é adequada para discutir o pedido.

  Palavras chave: STF

  Categorias: Geral

• 16/06/2023 - Sociedade civil faz protesto contra revisão do plano diretor de SP

  Entidades alegam que texto não prioriza mais carentes.

  Palavras chave: Agência Brasil

  Categorias: Geral