Últimas Notícias

• 01/08/2025 - Regularização Fundiária Urbana. REURB. Núcleo urbano informal. Loteamento regular. Imóvel público.

  TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1000540-18.2024.8.26.0575, Comarca de São José do Rio Pardo, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 26/06/2025 e publicada em 07/07/2025.

  Palavras chave: REURB, Loteamento Irregular, Imóvel Público

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• 31/07/2025 - PL Institui o Termo Territorial Coletivo como instrumento urbanístico de gestão territorial

  Segundo o projeto, moradores criam e gerenciam empresa sem fins lucrativos, que tem a titularidade da terra.

  Palavras chave: Projeto de Lei n. 5.618/2023, Termo Territorial Coletivo, TTC

  Categorias: Geral

• 31/07/2025 - PQTA 2025: prazo para inscrição se encerra HOJE!

  O PQTA é a principal iniciativa de reconhecimento da excelência na gestão organizacional e na prestação de serviços notariais e registrais no Brasil.

  Palavras chave: PQTA 2025, Inscrição

  Categorias: Geral

• 31/07/2025 - Uso obrigatório de títulos estruturados em XML no Registro de Imóveis é oficializado pelo ONR

  Formalização foi feita por meio do Ofício Circular ONR.PR n. 239/2025/EAS.

  Palavras chave: ONR, XML, Ofício Circular

  Categorias: Geral

• 31/07/2025 - Servidão Administrativa. Imóvel hipotecado. Credor – anuência. Ato registral. ITR. CCIR. Título hábil.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de título hábil para o registro de servidão administrativa.

  Palavras chave: Servidão Administrativa, Hipoteca, Anuência

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• 31/07/2025 - Imóvel – regularização. Direito à meação. Partilha. Mancomunhão. Comunicabilidade. Prescrição. Inexistência.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0039186.54.2024.824.0710, Comarca de Timbó, Relator Des. Cid Goulart Júnior, julgado em 09/06/2025.

  Palavras chave: Meação, Partilha, Mancomnhão

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• 31/07/2025 - Usucapião como limite temporal para reconhecimento da fraude à execução fiscal

  Confira a opinião de Antonio Carlos de Souza Jr. e Roberto Paulino de Albuquerque Júnior publicada no ConJur.

  Palavras chave: ConJur

  Categorias: Artigos

• 31/07/2025 - CRC Nacional implementa atualização obrigatória de dados cadastrais das serventias

  Medida prevista na ITN nº 01/ON-RCPN/2024 condiciona o acesso à plataforma à atualização cadastral das unidades, com foco na integridade das comunicações e na padronização nacional dos dados.

  Palavras chave: ANOREG/BR

  Categorias: Geral

• 31/07/2025 - Provimento CN-CNJ n. 201, de 28 de julho de 2025

  Dispõe sobre os procedimentos referentes à política permanente de enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher no âmbito das atribuições da Corregedoria Nacional de Justiça.

  Palavras chave: Provimento CN-CNJ n. 201/2025, Violência

  Categorias: Legislação e Provimento

• 31/07/2025 - Portaria RFB n. 561, de 24 de julho de 2025

  Institui Grupo de Trabalho com a finalidade de promover a inclusão do Cadastro Imobiliário Brasileiro como código de identificação cadastral dos bens imóveis urbanos e rurais constantes dos sistemas dos entes federativos.

  Palavras chave: Portaria RFB n. 561/2025, CIB, GT CIB Capitais e DF

  Categorias: Legislação e Provimento

• 31/07/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: AINDA NÃO FEZ SUA INSCRIÇÃO?

  Ainda dá tempo de participar do maior e mais tradicional evento sobre Registro Imobiliário no país!

  Palavras chave: L Encontro, Inscrições

  Categorias: Eventos

• 30/07/2025 - ABECIP divulga balanço do financiamento imobiliário do 1º semestre

  Dados apontam crescimento de 25% no financiamento imobiliário no primeiro semestre de 2025.

  Palavras chave: ABECIP, Financiamento Imobiliário

  Categorias: Geral

• 30/07/2025 - IV Jornada de Direito Processual Civil: aberto o prazo para envio de propostas de enunciados

  Evento será realizado nos dias 10 e 11 de novembro, na sede do CJF, em Brasília.

  Palavras chave: IV Jornada de Direito Processual Civil, CJF

  Categorias: Geral

• 30/07/2025 - TJBA cria Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial

  Reestruturação está em sintonia com as diretrizes do CNJ.

  Palavras chave: TJBA, Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial

  Categorias: Geral

• 30/07/2025 - Regime da separação convencional de bens e a renúncia antecipada à herança

  Confira a opinião de Rafael Adelor Cabreira publicada no ConJur.

  Palavras chave: ConJur

  Categorias: Artigos

• 30/07/2025 - Formal de Partilha. Título judicial. Imposto de transmissão – pagamento – comprovação. Qualificação Registrária. Princípio da Legalidade.

  TJRJ. CM. Processo n. 0048597-31.2019.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Marcius da Costa Ferreira, julgado em 14/07/2025 e publicado em 17/07/2025.

  Palavras chave: Formal de Partilha, Título Judicial, Imposto

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• 30/07/2025 - Imóvel seccionado por via pública. Georreferenciamento. Procedimento registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de georreferenciamento de imóvel seccionado por via pública.

  Palavras chave: Georreferenciamento, Via Pública

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• 30/07/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL PROMOVERÁ O LANÇAMENTO OFICIAL DE DIVERSAS OBRAS!

  INSCRIÇÕES ONLINE ESGOTADAS! Interessados em participar do Evento do IRIB ainda poderão se inscrever no local.

  Palavras chave: L Encontro, Lançamento de Obras

  Categorias: Eventos

• 29/07/2025 - Regularização Fundiária: Comarcas do interior do Amazonas promovem audiências públicas sobre o tema

  Finalidade é contribuir com ordenamento territorial municipal e estimular a melhoria habitacional.

  Palavras chave: TJAM, Regularização Fundiária

  Categorias: Geral

• 29/07/2025 - PMCMV: PL obriga bancos a formalizarem contratos no prazo de 60 dias

  Atraso compromete previsibilidade do processo e expõe partes a riscos financeiros.

  Palavras chave: PL n. 2.306/2025, PMCMV

  Categorias: Geral