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26/05/2025 - Alienação fiduciária. Consolidação da propriedade. Purgação da mora. Leilão – notificação pessoal. Previsão legal – inexistência.
TRF2. 6ª Turma Especializada. Apelação Cível n. 5098774-05.2023.4.02.5101, Rio de Janeiro, Relator Des. Federal Poul Erik Dyrlund, julgado e publicado em 21/02/2025.
Palavras chave: Alienação Fiduciária, Leilão, Notificação Pessoal
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26/05/2025 - Tredestinação lícita de áreas institucionais como garantia da gestão pelos municípios
Confira a opinião de Evaldo José Guerreiro Filho publicada no ConJur.
Palavras chave: ConJur
Categorias: Artigos
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26/05/2025 - PL muda a regra para o ônus da prova no caso de penhora de propriedades rurais
CAPADR aprova texto apresentado e projeto segue para CCJC.
Palavras chave: PL n. 3.829/2023, Penhora, Propriedade Rural
Categorias: Geral
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26/05/2025 - Informações constantes na CEP poderão ser acessadas por qualquer interessado
Decisão do Corregedor Nacional de Justiça altera CNN/CN/CNJ-Extra.
Palavras chave: Migalhas, Escritura Pública
Categorias: Geral
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26/05/2025 - 5º Workshop do SREI tratou do Registro Eletrônico, do futuro digital e da modernização do Sistema de Registro de Imóveis
Encontro foi realizado na sede do 10º Registro de Imóveis de São Paulo.
Palavras chave: ONR, 5º Workshop, SREI
Categorias: Geral
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26/05/2025 - Resolução CMN n. 5.215, de 22 de maio de 2025
Altera a Resolução nº 4.410, de 28 de maio de 2015, que dispõe sobre a Letra de Crédito Imobiliário - LCI, e a Resolução CMN nº 5.006, de 24 de março de 2022, que dispõe sobre a Letra de Crédito do Agronegócio - LCA.
Palavras chave: Resolução CMN n. 5.215/2025, LCI, LCA
Categorias: Legislação e Provimento
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26/05/2025 - Resolução CMN n. 5.212, de 22 de maio de 2025
Altera a Resolução CMN nº 5.118, de 1º de fevereiro de 2024, que dispõe sobre o lastro da emissão de Certificados de Recebíveis do Agronegócio - CRAs, de Certificados de Recebíveis Imobiliários - CRIs e de Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio - CDCAs.
Palavras chave: Resolução CMN n. 5.212/2025, CRA, CRI, CDCA
Categorias: Legislação e Provimento
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26/05/2025 - Lei n. 15.139, de 23 de maio de 2025
Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental e altera a Lei n. 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para dispor sobre o registro de criança nascida morta.
Palavras chave: Lei n. 15.139/2025, Humanização do Luto Materno e Parental
Categorias: Legislação e Provimento
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26/05/2025 - Ratificação de imóvel rural em faixa de fronteira será tema do L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL
Painel será apresentado por Rosângela Poloni e Rafael Cabral da Costa.
Palavras chave: L Encontro, Ratificação de Imóveis Rurais, Faixa de Fronteira
Categorias: Eventos
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26/05/2025 - Corregedoria-Geral da Justiça e Sefaz firmam acordo para virtualização do cálculo do ITCMD no Espírito Santo
O novo sistema, que será acessado por meio do site da Sefaz-ES, permitirá que os interessados preencham e enviem eletronicamente a declaração de ITCMD.
Palavras chave: TJES
Categorias: Geral
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23/05/2025 - Bem de família voluntário – instituição. Alienação fiduciária. Direito Real de Aquisição. Penhora. Exigências.
TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1001762-42.2024.8.26.0471, Comarca de Porto Feliz, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 13/05/2025 e publicada em 20/05/2025.
Palavras chave: Bem de Família, Alienação Fiduciária, Penhora
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23/05/2025 - Grandes empreendimentos e mobilidade urbana: Impactos jurídicos no uso do solo
Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas
Categorias: Artigos
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23/05/2025 - CAPADR aprova PLP que permite que Estados legislem sobre temas de Direito Agrário
Regularização fundiária e contratos agrários estão incluídos nos temas.
Palavras chave: PLP n. 2/2025, Direito Agrário
Categorias: Geral
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23/05/2025 - Prazo mínimo de vencimento da LCA e da LCI é ajustado pelo CMN
Conselho reduziu prazo mínimo de 9 pra 6 meses para LCs emitidas sem a previsão de atualização por índice de preços.
Palavras chave: Banco Central do Brasil, LCA, LCI
Categorias: Geral
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23/05/2025 - Raio X dos Cartórios aponta que a maioria das Serventias Extrajudiciais é composta por equipes pequenas
Segundo os dados divulgados, 39,84% dos Cartórios têm entre 1 e 5 funcionários.
Palavras chave: Raio-X dos Cartórios, ANOREG/BR
Categorias: Geral
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23/05/2025 - L ENCONTRO DOS OFICIAIS DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO BRASIL: tokenização será um dos temas do Encontro
Painel terá membros da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do IRIB e da Diretoria do ONR.
Palavras chave: L Encontro, Tokenização
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22/05/2025 - Doação com reserva de usufruto. Doador falecido. Usufruto – extinção. Requerimento – legitimidade.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de averbação de cancelamento de usufruto pela morte dos usufrutuários.
Palavras chave: Doação, Usufruto
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22/05/2025 - Inventário e partilha extrajudicial. Renúncia à herança. Indisponibilidade de bens.
TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0001828-55.2023.8.16.0179, Comarca de Curitiba, Relatora Desa. Substituta Renata Estorilho Baganha, julgada em 15/05/2025 e publicada em 20/05/2025.
Palavras chave: Inventário e Partilha Extrajudicial, Renúncia, Indisponibilidade de Bens
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22/05/2025 - A qualificação registral de títulos judiciais e a segurança jurídica em consonância com o princípio da razoabilidade
Confira a opinião de Andreia Chinalia publicada no Migalhas.
Palavras chave: Migalhas
Categorias: Artigos
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22/05/2025 - Concurso de Notários e Registradores: TJSE realiza Sessão de Escolha de Serventias Extrajudiciais
A escolha dos serviços foi realizada de acordo com as regras previstas no Edital n. 02/2025.
Palavras chave: TJSE, Serventias, Escolha
Categorias: Geral