Últimas Notícias

• 19/05/2025 - Penhora. Bem alienado fiduciariamente. Direitos aquisitivos. Possibilidade.

  TJDFT. 3ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0748486-66.2024.8.07.0000, Relator Des. Luís Gustavo B. de Oliveira, julgado em 03/04/2025, DJe 09/05/2025.

  Palavras chave: Penhora, Alienação Fiduciária, Direitos Aquisitivos

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• 19/05/2025 - A ata notarial como prova judicial: Técnica qualificada ou formalismo exagerado?

  Confira a opinião de Gabriel de Sousa Pires publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

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• 19/05/2025 - Catedral de Grajaú recebe registro imobiliário do TJMA

  Ação integrou o programa Registro para Todos e contou com a presença de autoridades.

  Palavras chave: TJMA, Programa Registro para Todos, Paróquia

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• 19/05/2025 - CDU debate criação de censo específico para déficit habitacional

  Audiência Pública será realizada na quarta-feira, a partir das 16h.

  Palavras chave: PL n. 1.195/2023, Déficit Habitacional, Censo

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• 19/05/2025 - CNJ decide que regras de Cartórios somente poderão ser alteradas por lei

  PP e PCA trataram de mudanças nos serviços dos cartórios, acumulações de atribuições e prazo para aquisição de títulos durante concursos.

  Palavras chave: ConJur, PCA, PP

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• 16/05/2025 - Usufruto – cancelamento. Direito de acrescer. Usufrutuário – falecimento. Imposto – incidência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cancelamento de usufruto.

  Palavras chave: Usufruto, Cancelamento, Direito de Acrescer

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• 16/05/2025 - Matrícula extraviada – restauração. Princípios da Continuidade e da Especialidade. Requisitos legais.

  TJTO. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000415-68.2024.8.27.2732, Relator Juiz Marcio Barcelos, julgada em 26/03/2025.

  Palavras chave: Matrícula Extraviada, Continuidade, Especialidade

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• 16/05/2025 - Os 7 principais erros na usucapião extrajudicial: Uma análise jurídica aprofundada

  Confira a opinião de Bernardo Chezzi e Carol Abreu publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

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• 16/05/2025 - PMCMV – Classe Média: cabelereira assina primeiro contrato no RJ

  Nova categoria do Programa permite aquisição de imóveis com valor de até R$ 500 mil.

  Palavras chave: PMCMV - Classe Média,

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• 16/05/2025 - ANOREG-BR esclarece importância da RARES-NR

  Selo tem como finalidade de reconhecer e destacar Serventias Extrajudiciais que adotam práticas sustentáveis e promovem ações sociais em suas comunidades.

  Palavras chave: RERES-NR

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• 16/05/2025 - RDI em Debate: próximo episódio aborda a expropriação no Registo Predial e a transmissão inter vivos de propriedade no Direito Visigótico

  Programa terá participação de Madalena Teixeira e Francisco José de Almeida Prado Ferraz Costa Junior.

  Palavras chave: RDI em Debate, Madalena Teixeira, Francisco José de Almeida Prado Ferraz Costa Junior

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• 15/05/2025 - Penhora. Fração ideal. Bem de família. Indivisibilidade. Direito real de habitação. Constrição – impossibilidade.

  TJMG. 11ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.116388-2/002, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. Rui de Almeida Magalhães, julgada em 30/04/2025 e publicada em 05/05/2025.

  Palavras chave: Penhora, Bem de Família, Direito Real de Habitação

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• 15/05/2025 - Fraude no INSS e o conveniente esquecimento dos “cartórios”: No país do jeitinho, prendam os suspeitos de sempre

  Confira a opinião de Alexandre Gonçalves Kassama publicada no Migalhas.

  Palavras chave: Migalhas

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• 15/05/2025 - Ata Notarial e sua aplicação em contratos é tema de infográfico produzido pela ANOREG/BR

  Foco do material é destacar sua utilização para comprovar o cumprimento ou descumprimento de condições contratuais.

  Palavras chave: ANOREG/BR, Infográfico, Ata Notarial

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• 15/05/2025 - PQTA 2025: ANOREG/BR abrirá inscrições para premiação no dia 26 de maio

  Iniciativa reconhece e incentiva melhoria contínua e excelência nos serviços prestados por Cartórios.

  Palavras chave: ANOREG/BR, PQTA 2025

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• 15/05/2025 - PodEnnor: episódio tratou da execução extrajudicial de Alienação Fiduciária X Hipoteca em concurso de credores

  Programa teve a participação dos membros da CPRI/IRIB, Alexis Cavichini e Moacyr Petrocelli.

  Palavras chave: ENNOR, Alienação Fiduciária, Hipoteca

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• 15/05/2025 - IRIB e Projeto ELLAS incentivam doação do IR para apoio ao Instituto Maria Bonitona

  Instituto tem como objetivo transformar a vida de mulheres em situação de vulnerabilidade social, financeira e educativa na Ilha do Marajó/PA.

  Palavras chave: ELLAS, Instituto Maria Bonitona

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• 14/05/2025 - Incorporação imobiliária. Patrimônio de afetação. Cessão de crédito. Alienação fiduciária.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de cessão de crédito com garantia de alienação fiduciária em imóvel com registro de incorporação e averbação de patrimônio de afetação.

  Palavras chave: Incorporação Imobiliária, Patrimônio de Afetação, Cessão de Crédito

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• 14/05/2025 - Compra e venda. Cessão de direitos. Indisponibilidade de bens.

  TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1000953-64.2025.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 10/04/2025 e publicada em 29/04/2025.

  Palavras chave: Compra e Venda, Cessão de Direitos, Indisponibilidade de Bens

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• 14/05/2025 - PLP n° 108/2024 e as controvérsias do STF sobre o ITBI

  Confira a opinião de João Vitor Janson publicada no ConJur.

  Palavras chave: ConJur

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