Últimas Notícias

• 20/02/2014 - Incra: Reforma agrária leva desenvolvimento ao meio rural em Santa Catarina

  Cento e setenta e três famílias conquistaram lotes em assentamentos, número que superou em 73% a meta estipulada

  Palavras chave: IRIB, Incra, reforma agrária, desenvolvimento, terra, SC, Santa Catarina

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• 19/02/2014 - Incra, IRIB e Anoreg-BR estudam parceria para atualização do cadastro de imóveis rurais

  Reunião ocorreu em Brasília/DF, na última sexta-feira, dia 14 de fevereiro

  Palavras chave: Eduardo Augusto, IRIB, Anoreg, Incra, Cadastro de Imóveis Rurais, SNCR, Brasília

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• 19/02/2014 - Compradora de imóvel já financiado pelo SFH tem direitos e obrigações sobre o financiamento

  A decisão foi unânime no TRF-1 após o julgamento de apelação interposta pela CEF contra sentença da 2.ª Vara Federal do Pará, que julgou procedente o pedido da atual dona do imóvel

  Palavras chave: TRF1, IRIB, imóvel, alienação, contrato, gaveta, habitação,

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• 19/02/2014 - Dono de fazenda desapropriada deve deixar imóvel

  Área foi desapropriada pela União por estar próxima à hidrelétrica de Salto do Osório, no sudoeste do Paraná. Entendimento é do TRF-4, que obriga proprietário a desfazer a construção

  Palavras chave: usina, hidrelétrica, área, reintegração de posse, posse, propriedade, TRF4, IRIB,

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• 19/02/2014 - Incra: Famílias assentadas recebem Cadastro Ambiental Rural no Sudeste do Pará

  O CAR individual foi entregue a 43 famílias dos assentamentos Mamuí e Cristo Rei. A ação integra o Programa Assentamentos Verdes, desenvolvido pela autarquia na Amazônia Legal

  Palavras chave: Incra, IRIB, CAR, Cadastro Ambiental Rural, imóvel, regularização, assentamento, Pará, Itupiranga

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• 19/02/2014 - Em audiência do CNJ, ministro da AGU defende a desjudicialização das execuções fiscais

  Luís Inácio Adams defendeu transferir para a administração pública a responsabilidade por atos burocráticos de cobrança, atualmente realizados pelos juízes

  Palavras chave: agu, conjur, cnj, execuções fiscais, mudanças

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• 19/02/2014 - TJAM: Corregedoria apoia virtualização extrajudicial

  Atos e documentos poderão ser acessados remotamente de qualquer parte do mundo, via sistema Projudi

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• 18/02/2014 - Arrematação judicial – título hábil.

  Questão esclarece acerca do título hábil para registro de arrematação judicial.

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• 18/02/2014 - CSM/SP: Parcelamento do solo urbano. Loteamento – registro – impossibilidade. Crime contra a Administração Pública.

  Existência de condenação em crime contra a Administração Pública impede o registro de loteamento.

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• 18/02/2014 - Incra adquire imóvel para assentar famílias no Tocantins

  A área, de 975 hectares, foi adquirido em Palmeirante e possui capacidade para beneficiar 21 famílias

  Palavras chave: Incra, imóvel, reforma agrária, IRIB, área, rural

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• 18/02/2014 - Registro de propriedades no Brasil tem um dos menores custos do mundo, aponta Banco Mundial

  Custo do procedimento é cerca de 50% menor que média da América Latina

  Palavras chave: João Carlos Kloster, Migalhas, cartórios, propriedade, IRIB

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• 18/02/2014 - TJGO: Aprovada listagem de serventias extrajudiciais vagas

  São 360 serventias que deverão ser preenchidas pelos 167 candidatos aprovados, e outros 25 titulares de cartório que passaram por remoção

  Palavras chave: concurso, remoção, outorga, delegação, certame, extrajudicial, GO, TJGO, IRIB, cartório

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• 18/02/2014 - Patrimônio social insuficiente não basta para desconsideração

  Entendimento de ministra do STJ é de que caso depende da prova de que houve abuso de direito nos caso de desvio de finalidade ou na confusão patrimonial

  Palavras chave: Patrimônio, STJ, IRIB, personalidade jurídica, bens,

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• 18/02/2014 - Inventário extrajudicial é alternativa mais rápida

  Processo, que deve ser feito em cartório por meio de escritura pública e desde que haja aprovação de todos os herdeiros, leva de 15 a 30 dias

  Palavras chave: IRIB, Valor Econômico, herança, patrimônio,

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• 18/02/2014 - AGU comprova legalidade de processo demarcatório de terreno da União em Pernambuco

  Foi determinada a alteração da área de ocupação de imóvel considerado terreno de marinha

  Palavras chave: terreno de marinha, AGU, IRIB, imóvel, ocupação, demarcação, área,

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• 18/02/2014 - TJDFT: Última semana de inscrições para concurso das serventias extrajudiciais

  O concurso destina-se ao preenchimento de 10 vagas, sendo sete vagas para provimento e três para remoção

  Palavras chave: IRIB, CESPE, TJDFT, concurso, cartório, serventia, extrajudicial, promoção, remoção,

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• 17/02/2014 - TJRJ: Cartórios extrajudiciais substituem selo em papel por eletrônico

  Iniciativa beneficiará os cartórios e os cidadãos a partir do dia 10/3, data em que o Selo de Fiscalização Eletrônico entrará em vigor

  Palavras chave: selo eletrônico, tjrj, cnj, cartórios, eletrônico, selo, cgjrj,

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• 17/02/2014 - TST: Turma mantém penhora de vaga de garagem com registro próprio

  Reafirmada possibilidade de se penhorar vaga de garagem de apartamento considerado bem de família, desde que os imóveis tenham matrículas próprias.

  Palavras chave: TST,decisão, mantém penhora, penhora, vaga de garagem, garagem, registro próprio, IRIB

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• 17/02/2014 - Transferência fraudulenta permite que bem vá à penhora

  O TRT da 2ª Região declarou ineficácia da transferência de bens do sócio de uma construtora, condenada em processo trabalhista, para seu filho

  Palavras chave: TRT, SP, IRIB, transferência, bens, imóvel, penhora, fraude, impenhorabilidade

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• 17/02/2014 - AGU confirma legitimidade de medidas de instuição de ensino para reintegrar posse de imóvel

  O ocupante do imóvel havia requerido a suspensão e proibição de ações administrativas da instituição para retomada da área, sob a alegação de usucapião do imóvel

  Palavras chave: AGU, IRIB, usucapião, imóvel, reintegração, posse

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