Últimas Notícias

• 23/03/2015 - AGU garante permanência de indígenas na Fazenda Barra Bonita, no MS

  Os advogados públicos impediram a retirada dos integrantes e evitaram conflitos com não-índios
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• 15/10/2014 - AGU impede registro de terras indígenas no Maranhão por particulares que ocuparam irregularmente o local

  Os procuradores informaram que a área invadida é posse imemorial dos índios Urubu-Kapor e Guajá
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• 28/07/2014 - AGU comprova legalidade de estudos para demarcação de terras indígenas no Mato Grosso do Sul

  A decisão foi questionada judicialmente pelos ocupantes de terras não-índios que tinham a pretensão de anular a Portaria nº 1.244/2012 da Funai
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• 25/06/2014 - STF: Pedido de vista adia conclusão de recurso que questiona demarcação em favor de índios guarani-kaiowá

  O proprietário rural questiona declaração de sua fazenda como sendo de posse imemorial da etnia guarani-kaiowá, integrando a Terra Indígena Guyraroká, no MS
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• 17/04/2014 - AGU soluciona conflitos de terras envolvendo indígenas e agricultores de Ilhéus/BA

  A conciliação finalizou duas ações possessórias dos imóveis contra os índios por invasão
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• 06/03/2014 - MPF/SE: Sentença determina aquisição de terras para índios Fulkaxó

  União e Funai devem adquirir e demarcar as terras para mais de 70 famílias, no prazo de um ano
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• 28/02/2014 - STF suspende liminares de reintegração de posse em área indígena na BA

  Ao todo, 30 ações de reintegração de posse foram ajuizadas por não índios na Justiça Federal da Bahia. Em algumas foram deferidas liminares, e em outras há sentenças confirmando-as
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• 14/11/2013 - AGU assegura permanência de 412 famílias em projeto de compensação da UHE de Belo Monte

  O projeto de reassentamento visa a transferência das famílias de não índios para o imóvel denominado Fazenda Belauto
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• 23/10/2013 - STF decide se regras de reserva em Roraima valem para outras demarcações

  Corte validou reserva Raposa Serra do Sol e criou regras gerais. Tribunal marcou para esta quarta recursos de índios, produtores e do MP
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• 25/09/2013 - Procuradores conseguem reintegração de área indígena invadida em Imperatriz/MA

  AGU sustentou que os invasores realizaram depredações no local e os índios estavam sendo ameaçados de morte caso não deixassem a chácara
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• 17/09/2013 - STF: Mato Grosso questiona decreto presidencial que homologou demarcação da Terra Indígena Kayabi

  Consta da ação que, em 1945, o Estado do Pará, por meio do Decreto 251, concedeu uma área de suas terras aos índios Kayabi
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• 05/09/2013 - AGU garante posse da Terra Indígena Ponciano no Amazonas aos integrantes da etnia Mura

  A Justiça confirmou que o local pertence aos índios da etnia Mura, sendo seu uso exclusivo destas comunidades
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• 15/08/2013 - AGU confirma ocupação tradicional de índios em terras do Amazonas e afasta indenização

  O posicionamento apresentado pelos procuradores federais demonstrou que o pagamento de indenização pela desapropriação da área é indevido
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• 07/08/2013 - CNJ entrega relatório com sugestões para o fim dos conflitos em MS

  O Conselho entregará o relatório final com as conclusões da comissão formada pelo CNJ para estudar soluções para o conflito entre índios e proprietários rurais
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• 30/07/2013 - Senado: aproveitamento de recursos hídricos poderá gerar renda para indígenas

  Já são reconhecidos aos índios os direitos de posse permanente das terras que ocupam e de usufruto exclusivo das riquezas do solo e dos rios nelas existentes
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• 24/06/2013 - Procuradores asseguram validade da homologação da Terra Indígena Escondido em Mato Grosso

  AGU assegurou, na Justiça, validade do Decreto Presidencial que homologa a demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios Erikbaktsá/Rikbaktsá
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• 28/11/2012 - AGU: Procuradorias garantem retiradas de invasores de terra indígena da etnia Jaminawa no Amazonas

  Na ação, a AGU alegou que a Constituição Federal reconhece o direito dos índios de permanecerem em terras tradicionalmente ocupadas, as quais integram o patrimônio da União
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• 03/05/2012 - STF considera nulos títulos de terra localizados em área indígena no sul da Bahia

  Na época do ajuizamento da ação, a área reclamada para os índios pela Funai só era intermitentemente – não de forma permanente – ocupada por índios, mas sim por não índios
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• 17/04/2012 - RS: Servidor da Funai é condenado por arrendar terras

  Reportagem do Conjur diz que o servidor emitiu mais de 50 autorizações para que não-índios adentrassem à Reserva
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• 04/01/2012 - Juiz não pode suspender demarcação para pressionar índios a desocuparem terras em disputa

  Presidente do STJ disse que as decisões causam grave lesão à ordem pública porque interferem em atividade própria da administração
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