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15/05/2012 - Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do IRIB discute projetos de leis em tramitação no Congresso Nacional
Reunião foi realizada no último sábado, dia 12/05, em Itupeva/SP
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15/05/2012 - TJSP cria Central de Indisponibilidades de Bens
Corregedoria-Geral da Justiça estendeu até 1 de junho a data de início das operações
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14/05/2012 - TRF1: Determinada indisponibilidade de bens por não terem sido encontrados os que são penhoráveis
Relator afirmou que afirmou que “a indisponibilidade não é expropriação do bem ou direito, mas apenas a limitação do direito de deles dispor (alienar), para que resguardados à satisfação da dívida”
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11/05/2012 - TJ de São Paulo encerra hoje inscrição para 309 vagas em cartórios
São 203 vagas para ingresso e 106 remoção
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10/05/2012 - Senado: Venda de um imóvel para compra de outro pode ficar isenta por 365 dias
PLS 21/2009 foi aprovado terminativamente nesta terça-feira (8) pela Comissão de Assuntos Econômicos
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09/05/2012 - Cresce o número de mulheres titulares de terra da reforma agrária
Até o começo dos anos 2000, apenas 13% das assentadas tinham o título do lote
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08/05/2012 - TJRJ abre inscrições para o 53º concurso público para notários e registradores
As inscrições serão efetuadas, exclusivamente pela internet, com início no dia 17 de maio
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04/05/2012 - Abertas as inscrições para o Encontro Nacional do IRIB
Evento será realizado em Maceió/AL. Desconto para inscrições feitas até 31 de julho
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03/05/2012 - TJDFT: Juiz determina reintegração de posse de área de quase 20 ha no Setor Mestre D'armas
Os autores alegam ser possuidores e proprietários do terreno desde 26 de janeiro de 1993
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02/05/2012 - Registro de Imóveis da 1a Zona de Porto Alegre cria serviço online para busca de matrículas e certidões
Iniciativa é do registrador imobiliário da 1a Zona de Porto Alegre e vice-presidente do IRIB pelo Estado do Rio Grande do Sul João Pedro Lamana Paiva
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30/04/2012 - TJRJ publica edital do concurso público para notário e registrador
As inscrições serão efetuadas, exclusivamente pela internet, com início no dia 17 de maio
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26/04/2012 - Câmara aprova novo Código Florestal; texto segue para sanção
A versão aprovada manteve, no entanto, a necessidade de recomposição de mata nas APPs em torno de rios com até 10 metros
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24/04/2012 - Câmara: Governo fará projeto de lei sobre venda de terras para estrangeiros
O subchefe da Secretaria de Relações Institucionais garantiu aos deputados que a proposta do governo será enviada em 15 dias
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23/04/2012 - Vitória da AGU garante desocupação de imóvel irregular construído às margens da BR 408 em Pernambuco
O local foi declarado como de utilidade pública desde 1987, e está sob a responsabilidade do Dnit
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18/04/2012 - TJAC decide instalar mais um cartório de registro de imóveis em Rio Branco
A decisão do Conselho de Administração do Tribunal considera o artigo 111, parágrafo 1º, da Lei Complementar do Estado do Acre nº 221/2010
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13/04/2012 - Ministro Peluso lançará banco de dados do Judiciário e cartórios do Brasil
A cerimônia de lançamento do projeto acontecerá, às 11h, no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF)
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13/04/2012 - Projeto estabelece prazo máximo de 90 dias para concessão de licença ambiental
A proposta altera a Lei 6.938/81, que estabelece a Política Nacional do Meio Ambiente
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11/04/2012 - IRIB organiza comitiva de registradores para participar do CINDER
Congresso internacional vai ocorrer em Amsterdã, Holanda, nos dias 17, 18 e 19/09
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11/04/2012 - RDI 72ª Edição: últimos dias para envio de artigos
Interessados em colaborar com o próximo número da RDI devem enviar seus trabalhos até o dia 16/4
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10/04/2012 - Lei altera regra sobre aluguel de abrigos para veículos
Em edificações, poderão existir partes que são propriedade exclusiva, e partes que são propriedade comum dos condôminos
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