Últimas Notícias
-
26/09/2023 - Lote com pluralidade de imóveis. Desdobro – impossibilidade. Instituição de condomínio. Unitariedade Matricial.
TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.091209-9/001, Comarca de Lagoa Santa, Relator Des. Ramom Tácio, julgada em 21/09/2023 e publicada em 22/09/2023.
Veja mais -
22/09/2023 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade. Purgação da mora – intimação pessoal – cônjuge do devedor. Leilão.
TJMS. 5ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0803786-16.2017.8.12.0001, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Vilson Bertelli, julgada em 30/08/2023 e publicada em 06/09/2023.
Veja mais -
18/09/2023 - Execução fiscal. Penhora. União estável – dissolução – partilha. Constrições pretéritas. Averbação. Publicidade.
TJDFT. 8ª Turma Cível. Agravo de Instrumento n. 0720418-43.2023.8.07.0000, Relator Des. José Firmo Reis Soub, julgado em 29/08/2023, DJe 12/09/2023.
Veja mais -
14/09/2023 - Condomínio edilício. Execução – dívida condominial. Penhora. Alienação Fiduciária.
STJ. Quarta Turma, REsp n. 2.059.278 – SC, Relator Ministro Marco Buzzi, julgado em 23/05/2023, DJe 12/09/2023.
Veja mais -
13/09/2023 - Decreto n. 11.700, de 12 de setembro de 2023
Institui o Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana e o Grupo de Trabalho do Programa Nacional de Agricultura Urbana e Periurbana.
Veja mais -
05/09/2023 - 12º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro divulga classificação final
Resultado publicado no Diário da Justiça Eletrônico.
Veja mais -
05/09/2023 - Concurso público para notários e registradores tem inscrições abertas
São 21 (vinte e uma) serventias vagas, sendo 12 (doze) das delegações destinadas aos candidatos inscritos na modalidade de ingresso por provimento e 09 (nove) das delegações destinadas aos candidatos inscritos na modalidade de ingresso por remoção.
Veja mais -
04/09/2023 - Locação. Caução locatícia. Dupla garantia. Nulidade.
CGJSP. Recurso Administrativo n. 1001784-73.2021.8.26.0126, Comarca de Caraguatatuba, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 25/08/2023, DJ 29/08/2023.
Veja mais -
24/08/2023 - Lei n. 14.653, de 23 de agosto de 2023
Altera as Leis nºs 12.651, de 25 de maio de 2012, e 14.119, de 13 de janeiro de 2021, para disciplinar a intervenção e a implantação de instalações necessárias à recuperação e à proteção de nascentes.
Veja mais -
18/08/2023 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade. Leilão extrajudicial. Notificação pessoal frustrada – fiduciante local ignorado. Intimação via edital.
TJMS. 3ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0812819-54.2022.8.12.0001, Comarca de Campo Grande, Relator Des. Amaury da Silva Kuklinski, julgada em 13/07/2023 e publicada em 17/07/2023.
Veja mais -
14/08/2023 - XLVIII Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil e XXXV Encuentro del Comité Latinoamericano de Consulta Registral: veja como será organizado o XXXV Encuentro!
Temas de Registro Imobiliário serão debatidos nos dias 10 e 11 de outubro. Nos dias 12 e 13 serão debatidos os temas relacionados a outras naturezas de registro.
Veja mais -
08/08/2023 - Averbação Premonitória – cancelamento. Imóvel pertencente a terceiro. Levantamento devido.
TJMS. 5ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0800018-06.2022.8.12.0002, Comarca de Dourados, Relatora Desa. Jaceguara Dantas da Silva, julgada em 27/07/2023 e publicada em 31/07/2023.
Veja mais -
01/08/2023 - Habite Seguro: PL altera Lei n. 14.312/2022
Projeto faz ajustes no Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública.
Veja mais -
28/07/2023 - Instrução Normativa MGI n. 23, de 25 de julho de 2023
Disciplina a aplicação da reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos, na forma da Lei n° 12.990, de 9 de junho de 2014, e reserva vagas para pessoas negras nos processos seletivos para a contratação por tempo determinado de que trata a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, no âmbito dos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
Veja mais -
24/07/2023 - Alienação Fiduciária. Purga da mora. Consolidação da propriedade. Leilão extrajudicial – devedor – intimação.
TJMG. 21ª Câmara Cível Especializada. Agravo de Instrumento n. 1.0000.23.048319-0/001, Comarca de Uberlândia, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgado em 07/06/2023 e publicado em 12/06/2023.
Veja mais -
20/07/2023 - Concurso para ingresso na atividade notarial e de registro realiza provas orais até agosto
As arguições, que ocorrem na Faculdade Estácio (Unidade Florianópolis – Centro) das 8 às 12 horas e das 13h30min às 18h30min, não estão abertas ao público.
Veja mais -
19/07/2023 - Usucapião. Regularização registral. Escritura Pública de Permuta. Individualização e divisão. Inadequação da via eleita.
TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.23.092125-6/001, Comarca de Viçosa, Relator Des. José Marcos Rodrigues Vieira, julgada em 21/06/2023 e publicada em 23/06/2023.
Veja mais -
12/07/2023 - Usucapião Extraordinária. Coproprietário – condomínio “pro indiviso”. Posse de área delimitada. Requisitos legais.
TJMS. 1ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0800784-32.2017.8.12.0003, Comarca de Bela Vista, Relator Des. Marcos José de Brito Rodrigues, julgada em 29/05/2023 e publicada em 30/05/2023.
Veja mais -
11/07/2023 - Escritura Pública de Doação. Representação – mandato – poderes expressos e especiais. Beneficiário – objeto do negócio jurídico – identificação.
TJRJ. CM. Processo n. 0122684-84.2021.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Gilmar Augusto Teixeira, julgado em 06/07/2023 e publicado em 10/07/2023.
Veja mais -
29/06/2023 - Mercado de Carbono: especialistas defendem participação social em regulação
Última Audiência Pública promovida pela CMA do Senado Federal foi realizada ontem.
Veja mais