Últimas Notícias

• 30/06/2021 - Curso de Extensão Online: Questões Práticas de Direito Notarial e Registral

  Convênio entre IRIB e Fundação Arcadas oferece desconto para associados ao Instituto. AULAS COMEÇAM HOJE!
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• 30/06/2021 - Hotsite traz evolução das iniciativas do STJ em prol da Agenda 2030 da ONU

  Pelo hotsite é possível acompanhar a evolução das ações da corte vinculadas a diferentes Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS).
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• 29/06/2021 - Relação detalhada do patrimônio do casal não é requisito essencial para a alteração do regime de bens

  Nas ações de modificação do regime de bens, desde que o casal apresente justificativa válida para a alteração e seja garantida a proteção dos direitos de terceiros, é desnecessária a apresentação ao juízo da relação de todos os bens que compõem o patrimônio do casal.
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• 29/06/2021 - Hipoteca de imóvel dado como garantia por construtora poderá ter execução limitada por lei.

  PL inclui na Lei n. 4.591/1964 medida já prevista em Súmula n. 308 do STJ.
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• 29/06/2021 - Serventias extrajudiciais passam por sessão de desempate

  Sessão será realizada terça-feira (29/6/21), às 15h, de forma eletrônica.
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• 29/06/2021 - Outorga de escritura pública. Loteamento rural irregular. Porção inferior ao Módulo Rural. Vedação legal.

  TJMG. Apelação Cível nº 1.0518.13.003771-7/001, Comarca de Poços de Caldas, Relatora Desa. Mariangela Meyer, julgada em 01/06/2021 e publicada em 09/06/2021.
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• 29/06/2021 - Sociedade empresária. Compra e venda. Integralização de capital.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de compra e venda celebrada entre sociedade empresária e seus sócios.
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• 25/06/2021 - Curso de Extensão Online: Questões Práticas de Direito Notarial e Registral

  Membros da CPRI/IRIB integram Corpo Docente do curso. Associados ao IRIB terão desconto especial.
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• 25/06/2021 - Medida destravará a venda de imóveis apreendidos de organizações criminosas

  Ação pode gerar uma arrecadação de quase R$ 200 milhões ao Fundo Nacional Antidrogas.
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• 25/06/2021 - TJDFT convoca aprovados no concurso de notários para escolha de serventia

  Sessão de escolha das serventias ofertadas será no dia dia 09/07, às 14h30.
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• 25/06/2021 - ANPD: Despacho de 24 de junho de 2021

  Torna públicos os procedimentos referentes à Audiência Pública para debate e manifestação da sociedade sobre a minuta de Resolução, que dispõe sobre a fiscalização e aplicação de sanção pela ANPD, objeto da Consulta Pública disponibilizada na plataforma Participa Mais Brasil.
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• 25/06/2021 - Instrução Normativa RFB n. 2.030, de 24 de junho de 2021

  Institui o Cadastro Imobiliário Brasileiro (CIB).
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• 25/06/2021 - Instrução Normativa RFB n. 2.034, de 24 de junho de 2021

  Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.548, de 13 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF).
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• 25/06/2021 - Envie seu artigo para publicação no Boletim do IRIB

  Periódico do IRIB divulga notícias e informações atualizadas de interesse da classe Registral Imobiliária.
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• 24/06/2021 - 1º Ofício de Mossoró/RN é um dos primeiros Cartórios do País a recepcionar documentos em formato de extrato eletrônico

  Ferramenta torna os Serviços Extrajudiciais mais acessíveis ao cidadão.
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• 24/06/2021 - II Jornada Prevenção e Solução Extrajudicial de Litígios recebe 689 propostas de enunciados

  Mediação foi o Grupo de Trabalho que mais recebeu propostas.
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• 24/06/2021 - Seguindo norma do CNJ, Judiciário Estadual divulga relação de cartórios com titularidades vagas

  No Amazonas, em 2017 foi lançado concurso público para o segmento e conforme jurisprudência, se novas serventia tiverem titularidades vagas durante o curso de um certame público, esta só pode vir a ser disponibilizada para ocupação (via certame), em um concurso posterior.
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• 23/06/2021 - PJBA: criada Comissão para elaboração de novo Código Notarial e Registral

  Membro da CPRI/IRIB integra Comissão como representante do Registro de Imóveis.
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• 23/06/2021 - IRIB participa de reunião com ANOREG/BR

  Reunião da Diretoria Colegiada da Associação foi realizada hoje, 23/06/2021, às 10h. PLs envolvendo teto emolumentar foram objeto de discussão.
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• 22/06/2021 - Retificação de área. Rio público – confrontante – Ausência de notificação. Área reservada. Registro indevido.

  TJMG. Apelação Cível nº 1.0000.19.110149-2/001, Comarca de Belo Vale, Relator Des. Geraldo Augusto, julgada em 18/05/2021 e publicada em 19/05/2021.
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