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03/03/2021 - Barroso determina que PGR e PF apurem tentativa de venda de terras indígenas na Amazônia
Pedido se baseia em reportagem da BBC News; terra mencionada está entre áreas com riscos epidemiológicos por conta de invasores e que ministro ordenou que governo proteja.
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01/03/2021 - Judiciário Exponencial: Conselheira do CNJ destaca relevância dos Serviços Extrajudiciais
Canal do YouTube discute Agenda 2030 no Judiciário.
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26/02/2021 - ARREMATAÇÃO. VAGA DE GARAGEM. MATRÍCULA PRÓPRIA. CONDÔMINOS – DIREITO DE PREFERÊNCIA.
TJDFT. Agravo de Instrumento n. 0724669-12.2020.8.07.0000, Relator Des. Esdras Neves, julgado em 02/12/2020 e publicado no DJe em 21/01/2021.
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24/02/2021 - Presidente do IRIB recebe felicitações do Colegio de Registradores de la Propiedad, Mercantiles y de Bienes Muebles de España
Mensagem foi enviada pelo Diretor de Relações Internacionais.
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12/02/2021 - CGJSC homenageia Gleci Palma Ribeiro Melo em Nota de Falecimento
Nota de Falecimento e reprodução do Ato de Investidura e Outorga são publicados no site do TJSC.
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09/02/2021 - Projeto de Lei prevê julgamento de ação de cobrança no Cartório de Protesto
Se aprovado, PL cria a figura do Agente de Execução, que poderá requerer atos perante registros competentes.
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28/01/2021 - Portaria ANPD n. 11, de 27 de janeiro de 2021
Autoridade Nacional de Proteção de Dados divulga Agenda Regulatória para o biênio 2021-2022.
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15/01/2021 - CGJMA: Parceria firmada entre Corregedoria Geral da Justiça e o Incra possibilita consulta a terras demarcadas
Serviço permite download de diversos bancos de dados que interagem com a Plataforma Google Earth, deixando visíveis as áreas públicas e privadas já demarcadas em todo o Estado.
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05/01/2021 - IRIB - rumo ao futuro
Mensagem da nova presidência aos registradores de imóveis do Brasil
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19/11/2020 - Colegiados do ONR, definidos pelo Provimento CN-CNJ 109/2020, são instalados simultaneamente em solenidade virtual
Câmara de Regulação e Conselho Consultivo visam dar apoio ao Agente Regulador do ONR
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29/09/2020 - Recivil - Indic promove curso online sobre o Provimento 88 do CNJ
O Indic (Instituto Nacional de Direito e Cultura), parceiro do Recivil, irá promover, no dia 3 de outubro, um curso online sobre o Provimento 88 do CNJ, que prevê os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro.
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21/09/2020 - Agência Brasil - Entenda o que muda com a Lei Geral de Proteção de Dados
A Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor hoje (18).
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14/09/2020 - STJ - Ministro Reynaldo preside comissão de juristas responsável por reforma da lei de lavagem de dinheiro
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca presidirá a comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de reforma da Lei 9.613/1998, que trata do crime de lavagem de capitais e dispõe sobre mecanismos de repressão à criminalidade econômica.
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11/09/2020 - CNJ - Em posse, Fux anuncia atuação em prol dos direitos humanos e da justiça digital
Com discurso iniciado por homenagem aos mais de 120 mil mortos pela Covid-19, o ministro Luiz Fux tomou posse na presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF) para o biênio (2020/2022).
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11/09/2020 - STJ - Ministro Reynaldo preside comissão de juristas responsável por reforma da lei de lavagem de dinheiro
O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca presidirá a comissão de juristas responsável pela elaboração do anteprojeto de reforma da Lei 9.613/1998, que trata do crime de lavagem de capitais e dispõe sobre mecanismos de repressão à criminalidade econômica
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10/09/2020 - IRTDJP Brasil - Obra sobre a participação dos notários e registradores no combate à lavagem de dinheiro é lançada em live
O autor é o procurador da República Rafael Brum Miron. A segunda edição aborda os efeitos do Provimento nº 88/2019, do CNJ.
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04/09/2020 - Clipping – O Globo - Número de relatórios produzidos pelo Coaf cresce 27% em comparação com o ano passado e atinge recorde
Documentos compilam indícios de lavagem de dinheiro e são compartilhados com órgãos de investigação; em 2019, liminar de Toffoli impediu por quatro meses disseminação sem aval da Justiça
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03/09/2020 - Clipping – Agência Brasil - Governo faz campanha de combate à violência patrimonial contra idosos
Número de golpes aumentou de 60% a 70% durante a pandemia
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28/08/2020 - STF - Interinos em função notarial e registral submetem-se ao teto remuneratório constitucional
De acordo com a decisão, eles agem temporariamente como prepostos do Estado, mediante delegação, e se enquadram como agentes públicos
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11/08/2020 - CNJ destaca atuação dos Cartórios extrajudiciais no cumprimento da Agenda 2030
II Evento Ibero-Americano da Agenda 2030 do Poder Judiciário foi realizado pelo CNJ por videoconferência nesta segunda-feira (10.08)
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