Últimas Notícias

• 18/09/2014 - CSM/SP: Adjudicação compulsória. Titulares dominiais – citação. Área – divergência. Continuidade. Especialidade Objetiva.

  Não é possível o registro de Carta de Adjudicação Compulsória quando ausente a citação de todos os titulares dominiais e não houver coincidência entre a área descrita no compromisso de compra e venda com aquela constante na matrícula imobiliária.
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• 17/09/2014 - CNJ: Adiada decisão sobre concurso de cartórios do TJRO

  Um dos candidatos do concurso pediu a suspensão da homologação do resultado da análise de títulos e a possibilidade de impugnação dos títulos considerados válidos pelos demais candidatos
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• 16/09/2014 - Incra: Uso de Veículos Aéreos Não Tripulados aumenta governança da terra

  Os principais objetivos dos testes são, entre outros, qualificar a governança fundiária, a gestão do território e do georreferenciamento dos imóveis rurais
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• 16/09/2014 - CSM/SP: Promessa de permuta. Compromisso de compra e venda – negócio definitivo.

  Ainda que o contrato seja rotulado como promessa de permuta, o registro deve fazer menção ao compromisso de compra e venda, quando este for o negócio definitivo.
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• 15/09/2014 - Sevovi -SP realiza o “Encontro do Setor Imobiliário com a Corregedoria-Geral da Justiça – Normas Notariais e Registrárias”

  No evento, serão apresentadas propostas para as Normas de Serviços incorporadas pela Corregedoria Geral da Justiça no Provimento 37/2013
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• 15/09/2014 - Incra supera 40 milhões de hectares certificados em menos de 10 meses de funcionamento do Sigef

  O montante de certificações de imóveis chegou a 43 mil no início do mês de setembro
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• 12/09/2014 - Obras sobre o Direito Registral e Notarial são lançadas no XLI Encontro

  Sessão de autógrafos com os autores João Pedro Lamana Paiva e Marcelo Guimarães Rodrigues aconteceu na noite de quinta-feira
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• 12/09/2014 - Painel apresenta as funcionalidades da Central de Indisponibilidade de Bens (CNIB)

  Os registradores de imóveis Sérgio Busso, Seneval Veloso da Silva, Natal Cicote e Maria do Carmo de Rezende participaram do debate
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• 11/09/2014 - MPF/SP quer providências para solucionar invasão de terreno pertencente à União em Araraquara

  Autoridades devem buscar regularização da situação e cadastrar famílias que se enquadrem em programas assistenciais e de reforma agrária
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• 11/09/2014 - IRIB comemora 40 anos e homenageia personalidades históricas

  Mais de 350 pessoas participaram da solenidade na noite de quarta-feira, dia 10, durante o XLI Encontro Nacional
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• 10/09/2014 - Proposta de Provimento ao CNJ - Regularização Fundiária Nacional

  Vice-presidente do IRIB, Lamana Paiva, destaca que proposta do IRIB busca dar unidade aos procedimentos de regularização fundiária
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• 10/09/2014 - Bem de família – editais. Oficial Registrador – competência.

  Questão esclarece acerca da impossibilidade do próprio interessado no registro do bem de família providenciar os editais necessários.
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• 10/09/2014 - Painel discute o desmembramento de imóveis da União

  Além do palestrante, Francisco Rezende, participaram das discussões o desembargador Marcelo Guimarães e representantes da Secretaria do Patrimônio da União
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• 09/09/2014 - STF determina suspensão de transferência de terras da União para Roraima

  A ação foi motivada pela publicação de edital de transferência de terras devolutas, que pretendia arrecadar terras pertencentes à União, incluindo-se áreas de reservas indígenas
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• 09/09/2014 - Incide imposto de renda sobre ressarcimento de serviços notariais e de registro realizados gratuitamente

  Esse foi o entendimento da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso especial interposto pela Fazenda Nacional
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• 09/09/2014 - Abertura do Encontro Nacional reúne cerca de 350 pessoas em Porto Alegre/RS

  Na ocasião, foi assinado termo de cooperação entre o TJRS, Arisp, IRIB e Colégio Registral do RS, visando à implantação do registro eletrônico no estado
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• 09/09/2014 - Registro eletrônico é tema de palestra do Encontro Nacional do IRIB

  Painel demostrou projeto que pretende regulamentar o registro eletrônico e o Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais
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• 09/09/2014 - Medida Provisória institui a concentração dos atos na matrícula do imóvel

  Principais diretrizes da MP foram esclarecidas durante do Encontro Nacional do IRIB, em Porto Alegre
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• 08/09/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta aumenta reserva de moradias para idosos em programas habitacionais

  O Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03) reserva pelo menos 3% das moradias, percentual que o projeto pretende elevar para 5%
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• 08/09/2014 - Pinga-Fogo abre o XLI Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil

  Evento reúne registradores de todo o país e segue até o dia 12/9, em Porto Alegre/RS
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