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27/08/2013 - TJGO solicita instalação de serventias extrajudiciais no interior
A medida atenderá a 49 distritos judiciários e a sete comarcas, no total, e viabilizará o aparelhamento das comarcas destituídas de serviços extrajudiciais
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26/08/2013 - Comissão vai estudar proposta apresentada pelos cartórios sobre cálculo do ISSQN
Decisão foi tomada durante reunião com representantes dos cartórios e prefeitura de Porto Velho/RO
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26/08/2013 - IRIB convoca Assembleia Geral Ordinária
AGO será realizada no dia 27/9/2013 o durante XL Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil
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26/08/2013 - Incra certifica 1,8 milhão de hectares em Goiás no primeiro semestre de 2013
Instituto emitiu 2.455 certificações de imóveis rurais no estado. Com esses números, a autarquia se aproxima da meta de finalizar os processos acumulados
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23/08/2013 - Convenção de condomínio pode definir quórum para alteração de regimento interno
Alterações condominiais devem seguir as exigências determinadas por convenção de condomínio. Entendimento é da Quarta Turma do STJ
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23/08/2013 - TRF1: Posseiros podem continuar provisoriamente em imóvel desapropriado para reforma agrária
Os autores afirmaram que residiam no imóvel há vários anos, onde, inclusive, vinham desenvolvendo várias atividades rurais na condição de posseiros
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23/08/2013 - Corregedor Nacional estabelece 30 dias para publicação de edital de concurso de cartórios extrajudiciais no DF e em oito estados
A partir da notificação, cada TJ deverá enviar cópia da publicação do edital ou esclarecer a fase de preparação e o cronograma para sua efetiva publicação
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22/08/2013 - MG: Governo fará doação de imóveis pertencentes à extinta Minascaixa
O objetivo do projeto é regularizar a situação patrimonial e cartorial de 592 bens imóveis
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22/08/2013 - TJSC: Comissão do Extrajudicial apresenta novo método de inspeção virtual
O novo procedimento permitirá a realização de inspeções virtuais automáticas em todos os serviços notariais e registrais do estado
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22/08/2013 - ARISP realiza mais uma reunião mensal dos Registradores de Imóveis do Estado
Cerca de 40 registradores compareceram no encontro para debater as medidas administrativas inerentes a atividade registral
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22/08/2013 - IRIB Responde - Incorporação imobiliária. Incorporador – substituição – anuência.
Questão esclarece acerca da anuência dos adquirentes das frações ideais para a substituição do incorporador imobiliário.
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22/08/2013 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Título judicial – qualificação registral. Especialidade.
Os títulos judiciais também são submetidos à qualificação registral.
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22/08/2013 - XL Encontro vai abordar as inovações no Registro e na regularização dominal das terras da Uniã
Painel, programado para 26/9, contará com a participação de representantes da Secretaria do Patrimônio da União - SPU
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22/08/2013 - XL Encontro vai discutir o Provimento CNJ n° 34 e a Legislação Federal do IRPF
Tema será abordado pelo advogado e diretor do Grupo Serac, Antônio Herance Filho
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21/08/2013 - I Seminário de Registro de Imóveis de Minas Gerais
Evento será promovido, no dia 13 de setembro, pela Serjus/Anoreg-MG e pelo Instituto de Direito Notarial e Registral
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21/08/2013 - TJs de 6 estados e DF prometem ao CNJ realizar concurso para cartórios
AL, MT, PA, PB, SE e TO afirmaram que realizarão concurso em breve. Conselho deu um mês para que tribunais informem se edital já foi publicado
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21/08/2013 - Vice-presidente do IRIB para o Estado do Rio de Janeiro lança o livro Direito Registral Imobiliário
Eduardo Sócrates Sarmento Filho trata em sua obra, entre outros temas, sobre os atos registráveis e os procedimentos especiais na Lei nº 6.015/1973
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21/08/2013 - I Seminário de Registro de Imóveis de Minas Gerais
Evento será promovido, no dia 13 de setembro, pela Serjus/Anoreg-MG e pelo Instituto de Direito Notarial e Registral
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20/08/2013 - TJMA: Maranhão tem 73 novos cartorários
Os empossados, que ocuparão serventias na capital e no interior, têm o prazo de 30 dias para entrar em exercício nas respectivas comarcas
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20/08/2013 - STF: Reclamação sobre demarcação de terras indígenas no MT é arquivada
Requerentes alegam que a terra se localiza em área de sua propriedade, cujos títulos de domínio teriam sido vendidos diretamente pelo estado há mais de 50 anos
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