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26/04/2022 - Direito Civil - Volume Único
Obra apresenta diversos recursos visuais que auxiliam a compreensão do assunto.
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25/04/2022 - Governo Federal entrega títulos de terra para mais de 11,3 mil famílias de Goiás
Evento realizado em Rio Verde com a presença do Presidente Jair Bolsonaro teve a entrega de 8.037 títulos definitivos e provisórios a famílias de 165 assentamentos.
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25/04/2022 - Poder Judiciário prepara novo concurso para atividades Notariais e de Registro em Santa Catarina
Edital tem previsão de publicação ainda neste ano.
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22/04/2022 - Um estudo no atual processo de averbação de georreferenciamento de imóveis rurais no Registro Imobiliário e proposta de requerimento de forma digital através do portal SIGEF
Confira o Trabalho de Conclusão de Curso apresentado por Raul Peter Affeldt.
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22/04/2022 - A importância da LGPD e sua relação com Serviços Extrajudiciais foi tema de entrevista realizada pela SERJUS-ANOREG/MG
Entrevista foi concedida por Greycielle de Fátima Peres Amaral.
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22/04/2022 - Legislação que autoriza municípios a definirem áreas de prevenção permanentes em zonas urbanas é questionada no STF
Lei n. 14.285/2021 foi objeto de ADI proposta pelo PT, PSB, PSOL e REDE SUSTENTABILIDADE. Partidos alegam violação de princípios constitucionais norteadores da proteção ao meio ambiente.
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22/04/2022 - Portal e-SAJ será utilizado por cartórios extrajudiciais a partir de maio
Determinação consta em Provimento da CGJ/AL; dúvidas sobre o sistema podem ser sanadas com o setor de tecnologia.
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20/04/2022 - Instrução Normativa n. 116, de 19 de abril de 2022
Estabelece as diretrizes para o monitoramento e a análise dos mercados de terras por meio da elaboração regular dos Relatórios de Análise de Mercados de Terras e respectivas Planilhas de Preços Referenciais.
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20/04/2022 - Portaria n. 1.189, de 14 de abril de 2022
Atualiza os valores de renda bruta familiar dos Grupos Urbanos 1 e 2 - GUrb 1 e 2, e dos Grupos Rurais 1 e 2 - GRural 1 e 2, do Programa Casa Verde e Amarela.
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20/04/2022 - MP 1.085/2021, PL 4.188/2021 e a modernização do sistema de garantias reais
Confira o artigo de autoria de José Renato Nalini e Patricia André de Camargo Ferraz publicado no Migalhas.
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20/04/2022 - Pesquisa Pronta destaca entendimento sobre limitações ao direito de propriedade
Repertório jurisprudencial do STJ destaca casos de maior relevância.
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20/04/2022 - Corregedoria Geral da Justiça do PJBA publica informativo – edição abril 2022
O documento contém as principais atividades desenvolvidas pelo órgão durante o mês de março.
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20/04/2022 - Moradia Legal – TJPE legaliza a propriedade de mais 806 imóveis no interior do estado
Presidente do TJPE declarou que entregar o título de propriedade a pessoas com alto índice de vulnerabilidade social é “um momento tocante”.
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19/04/2022 - TJDFT inclui cartórios extrajudiciais em portaria sobre direito ao acesso à informação
Portaria Conjunta n. 39 atualiza o tema sobre o direito do cidadão de ter acesso à informações.
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19/04/2022 - Vem aí o Mérito da Questão com informações sobre os cartórios extrajudiciais
Programa Mérito da Questão vai ao ar, às 19 horas, na TV Assembleia.
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19/04/2022 - Riviera é oficialmente um bairro do Município de Imbé, após projeto de regularização orientado por magistrada
Decreto Municipal trouxe a inclusão dos lotes e das quadras na Planta Genérica de Valores.
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18/04/2022 - Taxas condominiais e recusa injusta do comprador em se imitir na posse
"Havendo recusa injusta do comprador em receber as chaves do imóvel, afigura-se lícito ao vendedor promover a consignação em pagamento das chaves".
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18/04/2022 - Governo Federal entrega títulos de propriedade rural em Minas Gerais
Evento com a participação do Presidente Jair Bolsonaro marcou o início da campanha Abril Verde e Amarelo, força-tarefa do Governo Federal para ampliar a regularização fundiária no país.
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18/04/2022 - Proposta susta trecho de norma sobre financiamentos imobiliários
Objetivo é evitar a dispensa das vistorias por profissionais legalmente habilitados, como os engenheiros e arquitetos.
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14/04/2022 - Membros do IBEROREG divulgam Carta de Lima
Documento demonstra que toda a Ibero-América está alinhada quanto ao registro eletrônico, arquivos digitais e novas tecnologias. IRIB esteve presente!
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