Últimas Notícias

• 05/04/2022 - LGPD e serventias extrajudiciais: horizonte normativo desenhado pelo CNJ

  Confira o artigo de autoria de Daniel Ribeiro dos Santos publicado no Migalhas.
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• 05/04/2022 - Projeto estabelece início e fim de prazo para pagar tributos apenas em dias úteis

  Devem ser levados em conta os feriados nacionais, estaduais, distritais e municipais.
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• 05/04/2022 - Corregedorias do PJBA realizam reunião com integrantes do TJMG para compartilhar boas práticas no gerenciamento das Serventias Extrajudiciais

  Reunião visa a troca de experiências entre Tribunais para melhorar a prestação de serviços extrajudiciais.
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• 05/04/2022 - Instrução Normativa do TJTO regulamenta o procedimento e o fluxo processual no cumprimento dos atos delegados aos titulares e interinos dos serviços notariais e de registro

  A regulamentação visa trazer mais celeridade, eficiência e economia ao Tribunal.
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• 04/04/2022 - Corregedoria das Comarcas do Interior chega ao extremo-sul para visitas regimentais

  O ponto alto da visita regimental será a audiência pública no dia 5, terça-feira, às 9 horas, na Câmara de Vereadores de Santa Cruz de Cabrália.
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• 01/04/2022 - Visita virtual reúne com Serventias Extrajudiciais

  Presidência do TJPA ressaltou canal direto e permanente de diálogo com cartorários.
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• 01/04/2022 - Segunda fase do Concurso das Serventias Extrajudiciais será no domingo, 3

  tenção candidatos(as) para o local e horário da aplicação das provas.
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• 31/03/2022 - Governo do Brasil entrega 2,6 mil títulos de propriedade rural para agricultores do MS

  Segundo anunciado na cerimônia, mais de 8 mil títulos ainda serão concedidos em 51 cidades do Estado.
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• 31/03/2022 - Parecis SuperAgro: projeto de licenciamento ambiental é entregue a presidente da Funai

  O documento é um estudo inédito no país e busca dar autonomia por meio da agricultura mecanizada para os povos nativos da região do parecis.
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• 31/03/2022 - Senado Federal aprova PLC que proíbe a penhora de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas

  Texto segue para sanção da Presidência da República.
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• 31/03/2022 - Inspeções nos cartórios extrajudiciais voltam a ser presenciais em AL

  Juízes Corregedores Permanentes devem comparecer nas serventias extrajudiciais, após dois anos de fiscalização no modelo virtual.
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• 31/03/2022 - Pleno do TJPB aprova alteração na composição da Comissão do 2º Concurso de Cartórios Extrajudiciais

  Foram incluídos o Registrador Luiz Henrique Xavier Gomes e a Tabeliã Patrícia Cavicchioli Netto para integrarem a Comissão.
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• 30/03/2022 - Decreto n. 11.015, de 29 de março de 2022

  Institui o Plano Nacional de Regularização Ambiental de Imóveis Rurais e o seu Comitê Gestor.
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• 30/03/2022 - ITBI deve ser recolhido com base no valor da transação imobiliária em condições de mercado e não mais pelo valor venal para cálculo de IPTU

  STJ define três teses referentes ao cálculo de ITBI em negociações imobiliárias.
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• 30/03/2022 - Lei n. 14.195/2021: STF poderá julgar hoje ADI que questiona alterações na REDESIM

  Buscando a modernização do ambiente de negócios no país, a lei prevê a concessão automática de alvará de funcionamento e licenças ambientais para empresas enquadradas em atividade de grau de risco médio.
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• 30/03/2022 - PLC n. 115/2017 poderá ser votado hoje pelo Plenário do Senado Federal

  Projeto de Lei proíbe a penhora de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas.
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• 29/03/2022 - Desdobro. Fração mínima de parcelamento. Municipalidade – competência.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da competência municipal para estipular áreas abaixo da Fração Mínima de Parcelamento.
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• 29/03/2022 - CGJ-MA regulamenta registro da regularização fundiária em cartórios

  Regularização de imóveis urbanos e rurais.
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• 29/03/2022 - Desembargadores Corregedores-Gerais da Justiça da região do MATOPIBA-MG aprovam Carta de Belo Horizonte

  Documento foi elaborado após os debates realizados na 8ª Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais de Justiça do MATOPIBA-MG.
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• 28/03/2022 - IRIB e RIB organizam delegação brasileira para XXII IPRA-CINDER

  Encontro será realizado na cidade de Porto/Portugal, entre os dias 16 e 18 de maio.
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