Últimas Notícias

• 15/03/2022 - TJAM divulga comissão de concurso para serviços extrajudiciais

  Nomes de membros foram aprovados na última sessão do Tribunal Pleno e divulgados hoje no DJE.
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• 14/03/2022 - Averbação de construção. Duas edificações – mesmo imóvel.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca da averbação de duas ou mais construções no mesmo imóvel.
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• 14/03/2022 - Usucapião. Área menor destacada de área maior. Abertura de matrícula.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0024.09.653467-2/001, Comarca de Belo Horizonte, Relator Des. José Eustáquio Lucas Pereira, julgada em 22/02/2022 e publicada em 23/02/2022.
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• 14/03/2022 - CMA do Senado Federal pode votar PLS n. 376/2017

  Projeto está na pauta de votações desta semana e prevê a compensação de produtores rurais da Amazônia Legal.
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• 14/03/2022 - Análise: Criptoativos demandam cuidados por não terem regulamentação

  Ferramentas, apesar de terem uma aderência cada vez maior no país, carecem de legislação para trazer segurança jurídica ao seu uso, sustentam especialistas.
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• 11/03/2022 - TAC7 promove curso “Serventia mais Tranquila – Domine as Finanças do Cartório”

  Terceira e última aula gratuita será realizada hoje! Curso tem foco na análise financeira da Serventia.
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• 11/03/2022 - “Estamos contribuindo com a dignidade das pessoas que mais precisam”, diz presidente do TJAP ao assinar termo de Cooperação do Programa Moradia Legal com a prefeitura de Santana e Anoreg

  Cooperação do Poder Judiciário, município, cartório e associação, garante o direito de moradia que será reconhecido e dado às estas famílias a oficialização de seus imóveis.
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• 11/03/2022 - Corregedoria auxilia na regularização de mais de 2.300 títulos fundiários

  O objetivo da reunião foi montar uma força tarefa para a resolução dos problemas na área e dar andamento ao registro de milhares e títulos no Estado.
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• 11/03/2022 - Campanha regulariza débitos de serventias extrajudiciais

  Adesão pode ser feita de 14 de março a 31 de maio.
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• 10/03/2022 - Lei n. 14.311, de 9 de março de 2022

  Altera a Lei nº 14.151, de 12 de maio de 2021, para disciplinar o afastamento da empregada gestante, inclusive a doméstica, não imunizada contra o coronavírus SARS-Cov-2 das atividades de trabalho presencial quando a atividade laboral por ela exercida for incompatível com a sua realização em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, nos termos em que especifica.
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• 10/03/2022 - Inventário e partilha. Compra e venda – registro – ausência. Herdeiros – direitos. Continuidade.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de registro de partilha onde o imóvel partilhado ainda pertence ao vendedor.
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• 10/03/2022 - STJ define base de cálculo para cobrança de ITBI

  De acordo com a Primeira Turma, a base de cálculo é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado.
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• 10/03/2022 - Debatedores denunciam registros de imóveis privados em áreas de reservas

  Técnicos, cientistas e representantes indígenas denunciaram o ingresso de propriedades privadas em áreas de reservas ambientais.
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• 09/03/2022 - Destinação dos emolumentos extrajudiciais dos órgãos notariais e registrais

  Este presente artigo descortina a problemática da destinação dos emolumentos dos Ofícios de Registros e Notas, diante das normativas contemporâneas.
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• 09/03/2022 - Lei n. 14.309, de 8 de março de 2022

  Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e a Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014, para permitir a realização de reuniões e deliberações virtuais pelas organizações da sociedade civil, assim como pelos condomínios edilícios, e para possibilitar a sessão permanente das assembleias condominiais.
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• 09/03/2022 - PL permite acesso público a dados de posse e propriedade de terras

  Projeto altera LRP e tem como objetivo aumentar a transparência sobre dados de posse e propriedade de terras no País.
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• 09/03/2022 - Corregedoria indica que Cartórios participem de Campanha em favor das vítimas de violência doméstica

  Mato Grosso tem mais de 330 cartórios espalhados em seus território, incluindo cidades e distritos.
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• 08/03/2022 - Presidente do IRIB envia mensagem especial no Dia Internacional da Mulher

  Confira o vídeo divulgado nas redes sociais do IRIB.
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• 08/03/2022 - PL define prioridade para imóveis rurais no caso de penhora, adjudicação ou arresto para pagamento da Fazenda Pública

  De acordo com autor, projeto pretende resolver conflitos agrários e promover programas de inclusão produtiva e cidadã.
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• 08/03/2022 - Cartórios registram aumento de 40% nos inventários em 2021

  Resultado ocorreu devido ao maior número de mortes com a pandemia.
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