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28/03/2022 - MATOPIBA-MG: Fórum será ampliado para âmbito nacional
Declaração foi feita pelo Presidente do Fórum Fundiário dos Corregedores-Gerais.
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28/03/2022 - Publicada Ata da Segunda audiência de Reescolha do Concurso dos Cartórios Extrajudiciais
A publicação segue o que disciplina o Ato Normativo Conjunto nº 01/2022.
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25/03/2022 - ITCMD: STF invalida leis estaduais e do DF que regulamentam imposto sobre heranças no exterior
Para o Supremo, a matéria deve, preliminarmente, ser regulamentada por Lei Complementar Federal.
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25/03/2022 - Regularização Fundiária rural: PL estabelece prioridade para famílias de baixa renda com idosos, pessoas com deficiência ou crianças
Interessados deverão comprovar que moram na área a ser regularizada há no mínimo dois anos.
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25/03/2022 - Corregedoria de Justiça divulga contatos dos balcões virtuais disponibilizados pelos cartórios da capital e do interior para atendimento à população
A instalação de balcões virtuais pelos cartórios foi determinada pela CGJ/AM com a publicação do Provimento nº 410/2022, sendo esta uma iniciativa para se somar ao atendimento presencial.
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25/03/2022 - Leque de capacitações, reuniões com representantes do Extrajudicial e gestores do Pai Presente dão a tônica do segundo dia do Encontro Regional On-line da 5ª Região Judiciária
O evento é promovido pela Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás em parceria com a Escola Judicial de Goiás (Ejug).
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25/03/2022 - Fórum dos Corregedores do MATOPIBA-MG: Lei de iniciativa do Judiciário piauiense é referência na área de regularização fundiária no País
A declaração é da presidente do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (Cori-MG), Ana Cristina de Souza Maia.
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25/03/2022 - Caixa reduz taxa de juros para financiamento imobiliário
Nova taxa é válida para modalidade poupança.
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24/03/2022 - Programa “Revista Justiça” trata das assembleias virtuais em condomínios
Entrevista foi concedida pelo advogado especialista em Direito Condominial, Rodrigo Karpat.
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24/03/2022 - Reunião do Fórum Fundiário dos Corregedores Gerais de Justiça do MATOPIBA/MG tem início hoje
Encontro será transmitido pelo canal do CORI/MG no YouTube.
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24/03/2022 - TJMG abre inscrições para curso “Práticas para as Atividades Notariais e de Registros Públicos”
Curso será realizado de 21 de março a 29 de julho de 2022.
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24/03/2022 - Nova Lei de Custas e sistema de emissão de guias entram em vigor e trazem avanços para usuários, cartórios e o Judiciário no RN
Nova lei traz maior equidade na cobrança de valores.
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23/03/2022 - Pleno aprova Resolução que muda a fórmula de Repasse do Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais
Fundo foi criado pela Lei Estadual nº 4.485/2001 e o repasse dos seus valores encontra-se, atualmente, disciplinado pela Resolução nº 13/2010 do TJSE.
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23/03/2022 - STF decide que entidades religiosas que prestam assistência social podem ter imunidade tributária
Além da renda e do patrimônio da entidade, a imunidade pode alcançar impostos sobre importação de bens para atividades institucionais.
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23/03/2022 - Prefeitos, associações e moradores contam com fácil mecanismo de regularização fundiária urbana
Provimento n. 488/2020, da Corregedoria-Geral de Justiça, busca, pelo procedimento de jurisdição voluntária e de forma gratuita, a regularização de moradias de famílias que vivem normalmente de baixa renda.
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23/03/2022 - TJRN entende que relação jurídica com imóvel define responsabilidade pelo pagamento de obrigações condominiais
Segundo o Tribunal, não é o registro do compromisso de compra e venda, mas a relação jurídica material com o imóvel que determina tal responsabilidade.
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22/03/2022 - Inventário e Partilha. União Estável. Companheira – meação. Partilha – retificação. Princípios registrais.
TJRJ. CM. Processo n. 0245494-66.2018.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Edson Aguiar de Vasconcelos, julgado em 10/03/2022 e publicado em 16/03/2022.
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22/03/2022 - Penhora do bem de família do fiador de aluguel comercial é tema de mais uma entrevista no Programa “Revista Justiça”
Desta vez, o assunto foi analisado pelo Procurador Federal Pedro Beltrão.
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21/03/2022 - Coordenadas de residências urbanas e rurais serão coletadas pelo Censo Demográfico 2022
IBGE pretende usar dados em situações de desastre e busca de vítimas.
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21/03/2022 - STJ publica matéria especial destacando jurisprudência da Corte sobre evicção
Foram indicados julgados que permitem compreender com mais clareza o tema.
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