Últimas Notícias

• 07/03/2022 - Separação obrigatória de bens em união estável é tema do sistema “Pesquisa Pronta” do STJ

  Repertório jurisprudencial do STJ destaca casos de maior relevância.
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• 04/03/2022 - Justiça suspende remessa de dados pessoais existentes nos Cartórios de Imóveis do Tocantins

  Objetivo é formar um banco de dados nacional com informações.
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• 04/03/2022 - Recomendação n. 49, de 3 de março de 2022

  Dispõe sobre a adesão dos órgãos prestadores de serviços notariais e de registro à Campanha Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica.
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• 02/03/2022 - Averbação de construção. Casa de vila geminada. Demais proprietários – concordância. Prefeitura – licença.

  TJRJ. CM. Processo n. 0281513-37.2019.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Marcelo Castro Anátocles da Silva Ferreira, julgado em 10/02/2022 e publicado em 14/02/2022.
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• 02/03/2022 - Anoreg-CE destaca atuação de corregedor-geral da Justiça na defesa da eficiência e segurança do Sistema Registral Imobiliário Brasileiro

  O magistrado destacou o importante papel das Centrais Eletrônicas Extrajudiciais que levam suporte, infraestrutura e apoio técnico aos pequenos cartórios do Estado do Ceará.
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• 02/03/2022 - DJe desta sexta-feira traz Ato que disciplina a audiência de reescolha das serventias extrajudiciais

  Ato Normativo Conjunto nº 01/2022 disciplina a segunda audiência de reescolha do Primeiro Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado da Paraíba.
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• 02/03/2022 - Corregedoria orienta responsáveis por cartórios vagos sobre fluxo de trabalho e monitoramento de livros caixas

  O novo fluxo do monitoramento do Livro Caixa em 2022 inclui a cota do Operador Nacional do Registro Eletrônico de Imóveis (ONR).
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• 25/02/2022 - Fundamentos dos Negócios e dos Contratos Digitais – 2ª Edição

  Livro trata das relações contratuais digitais e seus impactos na atualidade e no futuro.
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• 25/02/2022 - Gestão eficiente de imóveis federais é tema de PL na Câmara dos Deputados

  Projeto repercute no Registro de Imóveis e pretende gestão efetiva, ética e transparente do patrimônio da União.
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• 25/02/2022 - CNJ destaca papel das Corregedorias-Gerais no registro eletrônico de imóveis

  Para Corregedora Nacional, as CGJs são peças-chave para o avanço do projeto.
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• 25/02/2022 - Corregedoria-Geral da Justiça e Superintendência estadual debatem convênio para regularização de áreas urbanas e rurais em Rondônia

  Redução de taxas cartoriais foi discutida na reunião.
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• 24/02/2022 - Portaria n. 526, de 23 de fevereiro de 2022

  Dispõe sobre as condições gerais para a aquisição subsidiada de imóveis em áreas urbanas, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, no âmbito do Programa Casa Verde e Amarela.
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• 24/02/2022 - O CNJ e o direito fundamental à proteção dos dados pessoais

  Estadão publica artigo de Fausto Macedo.
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• 24/02/2022 - Gilmar pede destaque em ação sobre concursos de serviços notariais

  O julgamento acontecia em plenário virtual, mas será julgado em plenário físico após pedido de destaque do ministro Gilmar Mendes.
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• 24/02/2022 - Entender Direito: especialistas debatem a impenhorabilidade do bem de família

  Programa Entender Direito é apresentado por Fátima Uchôa e Thiago Gomide e vai ao ar na TV Justiça, quinzenalmente, às quartas-feiras, às 10h.
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• 23/02/2022 - Presidente do IRIB participará do VII Encontro de Direitos Reais, Direito Registal e Direito Notarial — Das Pessoas e Das Coisas

  Evento promovido pelo CENoR será realizado em Coimbra, nos dias 20 e 21 de maio.
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• 23/02/2022 - Portaria PR-73, de 21 de fevereiro de 2022

  Aprova os valores de áreas territoriais do Brasil, Estados e Municípios, constantes para consulta ou download.
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• 23/02/2022 - PL estabelece possibilidade de Serviços Notariais e de Registro instalar sucursais

  Projeto também permite que Notários e Registradores determinem horários de funcionamento das Serventias.
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• 22/02/2022 - STF valida aplicação de norma do CPC em execuções fiscais

  Ministros votaram pela improcedência da ação da OAB que questionava a aplicação de rito previsto no artigo 739-A do CPC às execuções fiscais.
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• 22/02/2022 - CENoR: VII Encontro de Direitos Reais, Direito Registal e Direito Notarial — Das Pessoas e Das Coisas

  Evento será realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra/Portugal nos dias 20 e 21 de maio. IRIB estará presente!
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