Últimas Notícias

• 01/12/2021 - Programas habitacionais públicos devem seguir princípios de acessibilidade, aprova CI

  De acordo com o texto, os modelos construtivos financiados com recursos públicos devem considerar os princípios do desenho universal, quando adquiridos pela pessoa com deficiência.
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• 01/12/2021 - TJPE e UFPE realizam evento conjunto e híbrido sobre Programa Moradia Legal

  As vagas para as inscrições estão esgotadas, mas aqueles que não conseguiram se inscrever podem assistir e até mandar perguntas via chat pelo canal da Esmape no YouTube.
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• 30/11/2021 - Duplicidade de registro. Critério legal – registro mais antigo. Princípio da Prioridade.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0058.15.001844-6/001, Comarca de Três Marias, Relator Des. Baeta Neves, julgada em 17/11/2021 e publicada em 19/11/2021.
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• 30/11/2021 - I Seminário do Programa de Regularização Fundiária da UFPE e II Webinário do Programa Moradia Legal Pernambuco do Poder Judiciário (PJPE): Interdisciplinaridade, Tecnologia e Cidadania

  Palestra “Experiências em regularização fundiária no Poder Judiciário” é apresentada hoje.
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• 30/11/2021 - XXXIII Encuentro Latinoamericano de Consulta Registral: EL MIEDO y LOS REGISTROS después del COVID

  Confira a apresentação de Antonio Otero.
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• 30/11/2021 - PL que destina verba para construção de condomínios exclusivos para idosos de baixa renda é aprovada por Comissão

  Projeto também altera Estatuto do Idoso para prever percentual maior de imóveis destinados para idosos em programas habitacionais federais.
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• 30/11/2021 - Tribunal determina rescisão de contrato de venda de imóvel

  Apartamentos dados como pagamento não foram construídos.
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• 29/11/2021 - Formal de Partilha. Inventário judicial – meação – universalidade dos bens. Título judicial – qualificação registral. Cindibilidade do título.

  CSMSP. Apelação Cível n. 1083298-63.2020.8.26.0100, Comarca de São Paulo, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Ricardo Anafe, julgada em 17/09/2021 e publicada em 04/10/2021.
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• 29/11/2021 - I Seminário do Programa de Regularização Fundiária da UFPE e II Webinário do Programa Moradia Legal Pernambuco do Poder Judiciário (PJPE): Interdisciplinaridade, Tecnologia e Cidadania

  Evento tem início hoje. Vice-Presidente do IRIB apresentará palestra no dia 1º/12/2021.
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• 26/11/2021 - Promessa de Compra e Venda. Certidão Negativa de Débito.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0188.15.007513-6/001, Comarca de Nova Lima, Relator Des. Carlos Henrique Perpétuo Braga, julgada em 30/09/2021 e publicada em 05/10/2021.
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• 26/11/2021 - I Seminário do Programa de Regularização Fundiária da UFPE e II Webinário do Programa Moradia Legal Pernambuco do Poder Judiciário (PJPE): Interdisciplinaridade, Tecnologia e Cidadania

  Confira a programação oficial. Vice-Presidente do IRIB apresentará palestra no dia 1º/12/2021.
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• 26/11/2021 - Marco Legal das Ferrovias tem regime de urgência aprovado na Câmara dos Deputados

  Texto substitutivo foi aprovado pelo Senado Federal no mês passado. Assunto repercute no Registro de Imóveis.
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• 25/11/2021 - Formal de partilha. Compromisso de compra e venda – promessa – direito real de aquisição.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1003241-50.2015.8.26.0127, Comarca de Carapicuíba, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 25/10/2021, DJ de 28/10/2021.
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• 25/11/2021 - XXXIII Encuentro Latinoamericano de Consulta Registral: La importancia del registro en los procesos de extinción de dominio

  Confira a apresentação de Amadeo Ordaya Huamán.
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• 25/11/2021 - UNIREGISTRAL promove cursos sobre incorporação imobiliária, gestão de Cartórios e capacitação para atendimento em Libras

  Parceria com o IRIB garante aos associados do Instituto 20% de DESCONTO nos cursos oferecidos.
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• 25/11/2021 - UFMT desenvolverá projeto para apoiar regularização fundiária no Estado

  Vice-Presidente do IRIB integrará equipe de pesquisa.
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• 25/11/2021 - Concessão de crédito rural será debatida por Comissão na Câmara dos Deputados

  CAPADR discutirá modernização das regras e dispensa de registro da CCR em Cartório.
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• 25/11/2021 - Experiência do Moradia Legal em Alagoas será apresentada em eventos da Esmape

  Seminário e webinário da Escola Judicial de Pernambuco ocorrerão nos dias 29 e 30 de novembro e 1º de dezembro.
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• 25/11/2021 - Presidente do IRIB participa de reuniões no Ministério da Economia e na APROSOJA BRASIL

  Questões referentes ao registro de crédito rural e emolumentos foram discutidas.
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• 24/11/2021 - Sucessão. Arrolamento judicial. Herdeiros necessários – inexistência. Herdeiro testamentário – integralidade de bens – autorização legal.

  TJMT. Quarta Câmara de Direito Privado. Apelação Cível n. 1053109-39.2019.8.11.0041, Comarca de Cuiabá, Relatora Desa. Serly Marcondes Alves, julgada em 28/07/2021 e publicada em 30/07/2021.
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