Últimas Notícias

• 01/09/2025 - Usucapião extrajudicial. Casa geminada. Instituição de condomínio. Requisitos legais. Qualificação registral.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de usucapião extrajudicial de casa geminada.
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• 29/08/2025 - PL que destina uso de imóveis recebidos pela União para reforma agrária e habitação popular é aprovado pela CFT

  Destinação dos imóveis rurais está condicionada à manifestação prévia do INCRA.
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• 28/08/2025 - Súmula 308/STJ: Inaplicabilidade à alienação fiduciária de bens imóveis

  Confira a opinião de Alexander Luiz Canale publicada no Migalhas.
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• 28/08/2025 - Câmara dos Deputados aprova prorrogação do prazo para ratificação de imóveis rurais em faixa de fronteira

  PL n. 1.532/2025 foi aprovado pelo Senado Federal em julho. Texto segue para sanção presidencial.
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• 27/08/2025 - Diário Registral: atenção ao novo horário para submissão de editais

  Horário limite passa a ser às 16h. Editais enviados após este horário serão processados apenas para a edição subsequente.
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• 27/08/2025 - ConJur publica reportagem sobre limites e garantias na atividade de Tabeliães e Registradores

  Texto apresenta panorama das principais decisões do STJ sobre a atividade das Serventias Extrajudiciais.
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• 27/08/2025 - CAPADR aprova PL que condiciona a desapropriação de imóveis rurais para reforma agrária ao cumprimento da LRF

  PL visa incluir novo dispositivo na Lei de Responsabilidade Fiscal.
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• 27/08/2025 - Empreendimento imobiliário. Condomínio urbanístico versus loteamento fechado. Vias internas – natureza privada. Auto de infração – ilegalidade.

  TJMT. Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo. Apelação Cível n. 0000325-42.2020.8.11.0082, Relator Des. Mario Roberto Kono de Oliveira, julgada e publicada no DJe em 15/08/2025.
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• 25/08/2025 - RIB-PR promove Caravana da REURB Paraná

  Iniciativa busca aproximar conhecimento técnico e prático.
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• 25/08/2025 - PL que condiciona desapropriação à existência de infraestrutura mínima é aprovada pela CAPADR

  Projeto estabelece que a infraestrutura mínima, consiste em, pelo menos, energia elétrica, água, saneamento básico e coleta de lixo.
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• 25/08/2025 - Inventário e adjudicação extrajudicial. Herdeira renunciante – indisponibilidade de bens – certidão positiva. Situação – regularização. Exigência registral válida.

  TJPR. 17ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0028095-26.2023.8.16.0030, Comarca de Foz do Iguaçu, Relator Des. Mario Luiz Ramidoff, julgada em 15/08/2025 e publicada em 28/07/2025.
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• 22/08/2025 - CAPADR aprova suspensão da Portaria MMA/MDA n. 1.309/2025

  Portaria dispõe sobre regularização do uso e ocupação tradicional em áreas de florestas públicas federais.
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• 22/08/2025 - Cartórios devem apresentar Declaração de Operação Imobiliária à COGEX

  Norma já está em vigor e a obrigação contempla as atribuições de imóveis, notas e títulos e documentos.
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• 22/08/2025 - Adjudicação Compulsória. Imóvel não desmembrado. Matrícula individualizada. Requisito essencial.

  TJSC. Terceira Câmara Especial de Enfrentamento de Acervos. Apelação n. 0302590-95.2019.8.24.0023, Relator Des. Subs. Leone Carlos Martins Junior, julgada em 29/07/2025.
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• 21/08/2025 - Governo do Ceará, por meio do Idace, Funcap e UFC lançam a plataforma Terra.Ce, que torna pública a malha fundiária do Estado

  O lançamento ocorre nesta sexta-feira (22), às 9h, no Auditório da Secretaria do Desenvolvimento Agrário.
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• 21/08/2025 - Papel do registro na proteção ambiental foi tema do RIBCast

  Sétimo programa da terceira temporada está disponível no YouTube.
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• 21/08/2025 - Profissionais de Enfermagem poderão ter apoio para aquisição da casa própria

  PL que trata do tema foi aprovado pela CDU da Câmara dos Deputados.
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• 21/08/2025 - Inventário. Divórcio. Partilha. Meação. Separação de fato. Continuidade. Disponibilidade.

  TJSP. CSMSP. Apelação Cível n. 1009529-57.2024.8.26.0625, Comarca de Taubaté, Relator Des. Francisco Loureiro, julgada em 23/05/2025 e publicada em 03/06/2025.
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• 20/08/2025 - Servidão administrativa. Áreas – descrição individualizada. Regularização. Especialidade Objetiva. Continuidade Registral.

  TJMG. 16ª Câmara Cível Especializada. Apelação Cível n. 1.0000.24.270172-0/001, Comarca de Abre-Campo, Relator Des. Tiago Gomes de Carvalho Pinto, julgado em 06/08/2025 e publicado em 14/08/2025.
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• 19/08/2025 - Doação pura e simples. Proprietário tabular – pessoa interditada. Alvará judicial. Vedação legal expressa.

  TJRS. Sétima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5003255-46.2024.8.21.0011, Comarca de Cruz Alta, Relatora Desa. Vera Lúcia Deboni, julgada e publicada em 23/07/2025.
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