Últimas Notícias
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06/05/2024 - A usucapião muito além de sua função social! Um instrumento jurídico para superação das dificuldades na transferência imobiliária
Confira a opinião de Debora de Castro da Rocha publicada no Migalhas.
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06/05/2024 - Compra e Venda. Enfiteuse. Domínio útil. Domínio direto. Aquisição onerosa. Regime da Comunhão Parcial de Bens. Divórcio. Aquestos. Partilha prévia. Retificação. Continuidade.
CSMSP. Apelação Cível n. 1007752-59.2023.8.26.0047, Comarca de Assis, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 11/04/2024 e publicada em 22/04/2024.
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03/05/2024 - Comissão aprova Cronograma de atividades do Segundo Concurso de Cartórios Extrajudiciais
A partir da publicação da Ata da reunião, serão contados dez dias úteis para que a empresa apresente a minuta de edital.
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02/05/2024 - Alienação Fiduciária. Hipoteca judicial – direitos do devedor fiduciante. Direito real de aquisição. Tipicidade.
CSMSP. Apelação Cível n. 1015540-55.2023.8.26.0361, Comarca de Mogi das Cruzes, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Francisco Eduardo Loureiro, julgada em 11/04/2024 e publicada em 22/04/2024.
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30/04/2024 - Usucapião extrajudicial. Diversas execuções contra o proprietário. Requisitos legais – burla. Via judicial.
TJRS. Vigésima Câmara Cível. Apelação Cível n. 5003924-29.2022.8.21.0057, Comarca de Lagoa Vermelha, Relatora Desa. Walda Maria Melo Pierro, julgada em 27/03/2024 e publicada em 01/04/2024.
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29/04/2024 - CCOGE aprova Carta de Palmas
Documento marcou o encerramento do 93º ENCOGE. Na sequência, foi realizado o 5? Fórum Fundiário Nacional.
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29/04/2024 - Primeira ação do Programa Terra da Gente é concretizada no Paraná
Futuro projeto de assentamento terá capacidade estimada para 63 unidades familiares.
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26/04/2024 - XLIX Encontro dos Oficiais de Registro de Imóveis do Brasil: conheça os pontos turísticos da Capital Federal
Vídeo produzido pela Britânica Turismo ressalta belezas e atrativos de Brasília.
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26/04/2024 - Presidente do IRIB participa de reunião na FEBRABAN
A reunião teve como pauta o papel dos Cartórios na sociedade, novas tecnologias e potencialidades na interconexão com o setor financeiro.
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26/04/2024 - Resolução CD/ANPD n. 15, de 24 de abril de 2024
Aprova o Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança.
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26/04/2024 - ICMBio disponibiliza gratuitamente mapa com todas as UCs federais
Mapa possibilita identificação das unidades por Estado e visualização de limites territoriais, dentre outras utilidades. MMA aponta Pampa como o bioma menos protegido.
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26/04/2024 - Brasil registra aumento de 4,2% no déficit de domicílios em comparação com 2019
Dados que apontam para 6 milhões de domicílios em 2022 foram divulgados pela FJP.
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26/04/2024 - Usufruto – renúncia – escritura pública. Usufrutuária renunciante – indisponibilidade de bens. Averbação – impossibilidade.
TJRJ. CM. Processo n. 0205616-95.2022.8.19.0001, Comarca da Capital, Relator Des. Luciano Silva Barreto, julgado em 04/04/2024 e publicado em 10/04/2024.
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25/04/2024 - Raio-X dos Cartórios: confira projeto pioneiro da ANOREG/BR
Objetivo é compreender e aprimorar os Serviços Notariais e de Registro em todo o país.
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25/04/2024 - Alienação Fiduciária. Consolidação da propriedade – credor fiduciário. Leilão – anulação. Devedor falecido. Credor – herdeiros – acordo – recompra do imóvel – inviabilidade.
TJPR. 18ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 0000350-12.2023.8.16.0179, Comarca de Curitiba, Relator Des. Vitor Roberto Silva, julgada e publicada em 25/03/2024.
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25/04/2024 - Mandado de Usucapião. Princípio da Especialidade Objetiva – violação.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de Usucapião Judicial e Princípio da Especialidade Objetiva.
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24/04/2024 - Aprovados no concurso catarinense recebem boas-vindas do TJSC e de entidades notariais e registrais
Solenidade foi realizada ontem no auditório do Pleno do TJSC.
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23/04/2024 - Medida Provisória n. 1.213, de 22 de abril de 2024
Institui o Programa Acredita no Primeiro Passo, o Programa de Mobilização de Capital Privado Externo e Proteção Cambial - Programa Eco Invest Brasil, altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, para instituir o Programa de Crédito e Financiamento de Dívidas de Microempreendedores Individuais e Microempresas - Procred 360, institui o Programa de Renegociação de Dívidas de Microempreendedores Individuais - MEIs, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Desenrola Pequenos Negócios, altera a Medida Provisória nº 2.196-3, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 10.735, de 11 de setembro de 2003, a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 14.042, de 19 de agosto de 2020, e dá outras providências.
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23/04/2024 - Adjudicação Compulsória. Requisitos legais. Deferimento.
TJMG. 15ª Câmara Cível. Apelação Cível n. 1.0000.23.293824-1/001, Comarca de Juiz de Fora, Relator Des. Antônio Bispo, julgada em 21/03/2024 e publicada em 03/04/2024.
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23/04/2024 - Imóvel rural. Desapropriação. Desmembramento. Retificação de área.
IRIB Responde esclarece dúvida acerca de desapropriação parcial de imóvel rural.
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