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29/06/2016 - VII Fórum de Integração Jurídica – Direito Notarial e de Registro
Registradores imobiliários participaram do evento promovido pela Anoreg-BR e pela Ennor, em Brasília
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29/06/2016 - Apostila de Haia: cartórios das capitais serão os primeiros, diz CNJ
A expectativa do CNJ é que, até o final do ano, todos os 15 mil cartórios extrajudiciais existentes estejam habilitados para oferecer o serviço de emissão de apostilas
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29/06/2016 - CGJ-MA: Central Única dos Cartórios oferece serviços notariais e registrais pela internet
A Central contempla todas as atribuições registrais e notariais, e funcionará como foro centralizador de informações extrajudiciais e de comunicação entre as serventias, o PJ e a comunidade
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28/06/2016 - CSM/SP: Inventário e partilha extrajudicial. Imóvel rural – CCIR – necessidade. Especialidade Objetiva
O registro de inventário e partilha extrajudicial envolvendo imóvel rural depende da apresentação do Certificado de Cadastro de Imóvel Rural da área total do imóvel, sob pena de ofensa ao Princípio da Especialidade Objetiva
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27/06/2016 - Cartórios resolveram 15 mil casos do Poder Judiciário de Mato Grosso
Os avanços estão sendo colhidos desde 2007 a partir da integração entre cartórios e justiça
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27/06/2016 - Comissão do Senado vai pedir que governo federal acompanhe reintegração de posse em RR
Cerca de 400 pessoas participaram de audiência pública na UFRR para tratar das denúncias de violência no cumprimento de mandados de reintegração de posse na ocupação de uma área rural pertencente à Gleba Cauamé
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27/06/2016 - TRT3 identifica fraude à execução e valida penhora de apartamento avaliado em mais de um milhão de reais
A 11ª Vara do Trabalho julgou improcedentes os embargos de terceiro interpostos contra oito coproprietários de um imóvel, declarando válida a penhora de um apartamento avaliado em R$ 1.200.000,00
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27/06/2016 - XVI Curso de Direito Registral para Registradores Iberoamericanos – Cadri
O IRIB irá indicar um candidato que seja associado para participar do curso, mediante análise de currículo. As inscrições encerram-se no dia 3 de julho
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24/06/2016 - Lançadas as segundas edições dos livros de Registro de Imóveis da “Coleção Cartórios”
O registrador de imóveis em Cajuru/SP, Márcio Guerra Serra, e a presidente da Arpen-SP, Monete Hipólito Serra, são os autores da obras
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24/06/2016 - AGU: Particular deve recuperar área de preservação às margens de hidrelétrica em MG
A decisão foi obtida em ação civil pública ajuizada pela Advocacia-Geral da União para garantir a aplicação do projeto de recuperação ambiental aprovado pelo Ibama
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24/06/2016 - IBDFAM: Para STJ, com morte de destinatário da herança, cláusula de incomunicabilidade perde o efeito
A ação tratava da disputa entre o marido e os chamados herdeiros colaterais, representados por tios e primos da mulher
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23/06/2016 - Corregedoria Nacional de Justiça amplia teletrabalho para cartórios
O Provimento 55, de 21 de junho de 2016, é válido para as atividades de notários, tabeliães, oficiais de registro ou registradores
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22/06/2016 - Ministra Nancy Andrighi recebe membros do Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados
Durante a audiência, foi apresentado um relatório sobre o avanço do registro eletrônico no país
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22/06/2016 - CNJ recomenda que TJs elaborem propostas de PL para regulamentação da utilização do termo cartório
A referência para a deliberação do Conselho Nacional de Justiça foi a Lei Estadual nº 16.578, de janeiro de 2015, do Estado de Santa Catarina
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22/06/2016 - TJCE suspende venda de terrenos de marinha no Município de Camocim
A decisão atende pedido formulado pelo MP/CE. O órgão alegou que os bens integram o patrimônio da União e que não existe declaração de propriedade dos imóveis
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21/06/2016 - TRF4: Proprietário de imóvel no Farol de Santa Marta/SC terá que demolir área ampliada e recuperar vegetação
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região decidiu manter sentença de primeiro grau, entendendo que a construção coloca em risco o bioma local. A ação civil pública foi movida pelo Ibama
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21/06/2016 - II Simpósio de Direito Notarial de Pernambuco
O vice-presidente do IRIB para o Estado de Pernambuco, Valdecy José Gusmão da Silva Júnior participou do evento
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20/06/2016 - Serjus: STJ decide que emolumentos de cédula rural sejam calculados de acordo com lei estadual
Titulares dos cartórios de RI poderão cotar e cobrar emolumentos pelo registro de cédulas de crédito rural, no Livro III, conforme a Tabela 4, número 5, letras G e H
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20/06/2016 - CNJ reafirma competência da Corregedoria para decidir provimento de cartório
A corregedora apontou que, de acordo com o Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça, a competência para relatar o caso é exclusiva do conselheiro corregedor por prevenção
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20/06/2016 - Extrajudicialização de procedimentos reduz em até 10 anos prazos de processos como divórcios e inventários
Desde 2007, legislação já permitiu que mais de 1 milhão de processos como inventários, partilhas, separações e divórcios consensuais fossem retirados da carga do Poder Judiciário
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