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19/11/2012 - TJSC: CGJ destaca presença de 14 cartórios de SC em final de prêmio de qualidade
O resultado será divulgado durante o 14º Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, em Salvador
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14/11/2012 - Jurisprudência: CSM/SP: Inventário e partilha extrajudicial. União estável – regime de bens – comunhão parcial. Universalidade de Direitos.
“Havendo universalidade de direitos em relação aos bens que compõem a união estável, bem como aos que integram a herança, é necessário inventariar a totalidade do patrimônio e proceder sua partilha.”
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13/11/2012 - IRIB participará do 7º Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral Imobiliário
Vice-presidente para o Estado do RS, João Pedro Lamana Paiva, representará o Instituto
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13/11/2012 - Arujá: Em quatro meses Cartório de Registro de Imóveis auxilia na regularização de 200 imóveis da região
Só nessa segunda-feira, último dia de atendimento do posto provisório, foram entregues 12 Registros a moradores em situação regular
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12/11/2012 - Mais dois cartórios implantam Selo Eletrônico no Estado de Goiás
O Registro de Imóveis da Cidade Ocidental está sendo o primeiro, dentre aqueles do interior, a estar totalmente digitalizado
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09/11/2012 - Jurisprudência: CSM/SP: Parte ideal – transmissão. Parcelamento irregular do solo. Desmembramento desordenado. Área de proteção ambiental.
Não é possível o registro de transmissão de parte ideal de imóvel onde, além de desordenados desmembramentos, o mesmo encontra-se em área de proteção ambiental.
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07/11/2012 - IRIB participará do 7º Seminário Luso-Brasileiro-Espanhol de Direito Registral
Vice-presidente para o Estado do RS, João Pedro Lamana Paiva, representará o Instituto
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07/11/2012 - TJRN: Provas da 1ª fase do concurso para cartórios extrajudiciais são identificadas
A lista de classificação dos candidatos aprovados e aptos a participarem da próxima etapa do concurso estará disponível no portal do Ieses
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06/11/2012 - Câmara: Comissão discute registro de condomínios como pessoas jurídicas
O texto define como condomínio o conjunto de edificações caracterizado pela existência de partes exclusivas e de partes comuns
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06/11/2012 - CSM/SP: Carta de Adjudicação. Comoriência – ausência. Partilhas sucessivas – necessidade. Continuidade.
Inexistindo comoriência, é necessária a realização de partilhas sucessivas, sob pena de violação do Princípio da Continuidade.
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05/11/2012 - TJPI: Caixa Econômica vai abrir linha de crédito para Cartórios do Piauí
Recursos deverão ser utilizados para reforma, aparelhamento e modernização tecnológica
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05/11/2012 - TRE-RS firma convênio com Registro de Imóveis da 1ª Zona de Porto Alegre
Parceria visa à utilização do serviço “Matrículas On-Line”, disponibilizado pelo cartório
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30/10/2012 - MPSC: Proibida oferta de imóveis desprovidos de registro em cartório
Segundo o Promotor de Justiça, é proibido a oferta de empreendimentos cuja incorporação ou loteamento não estejam registrados no respectivo cartório imobiliário
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30/10/2012 - CNJ: Cobrança de caução em concurso para cartórios está proibida
Uma das condições impostas pelo TJRJ era que o candidato apresentasse uma caução no valor de R$ 300 mil, conforme estabelecido por lei estadual
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26/10/2012 - Central de Indisponibilidade é apresentada ao Banco Central
Funcionalidades do sistema foram demonstradas ao Departamento de Normas do BC
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26/10/2012 - Registradores de imóveis de 15 países reúnem-se em Cartagena de Índias
O IRIB participou do evento representado por sua vice-presidente para o Estado de São Paulo, Maria do Carmo de Rezende Campos Couto
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24/10/2012 - TJES: Movimento para a regularização de imóveis no Estado
Comissão vai elaborar minuta de provimento a ser e a ser enviado a todos os cartórios do estado para orientar o esforço concentrado
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22/10/2012 - TJRN: Falta de registro cartorial não caracteriza 'Terra devoluta'
Segundo entendimento, se a terra não é pública, não é devoluta no sentido da Lei nº 601. É terra sem dono, que se adquire por usucapião de dez ou vinte anos
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19/10/2012 - TRF1: Obras de arte e adornos residenciais suntuosos não são protegidos por impenhorabilidade de imóvel familiar
Segundo a relatora do processo, a proteção da impenhorabilidade do bem de família recai não só sobre aqueles indispensáveis à habitualidade, mas também sobre os usualmente mantidos em lar comum
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18/10/2012 - TRT 3ª Região: Mesmo que penhorada apenas parte, imóvel deve ser leiloado por inteiro
Foi penhorada a fração ideal de 12,5% do imóvel do qual o sócio executado era co-proprietário
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