Últimas Notícias

• 01/06/2012 - Câmara aprova permissão de financiamento a herdeiro rural

  Projeto permite que o herdeiro de uma propriedade rural obtenha financiamento do Banco da Terra para adquirir a parte de outros herdeiros
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• 31/05/2012 - TJBA disponibiliza informações detalhadas sobre cobrança de atos cartorários

  Os pronunciamentos técnicos estão disponibilizados no site do Tribunal, no menu Publicações
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• 31/05/2012 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano. Desdobro – registro especial.

  Divisão de gleba em diversos lotes pode tornar exigível o cumprimento do art. 18 da Lei nº 6.766/79
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• 29/05/2012 - Instituída Comissão de Elaboração do Código de Normas dos Cartórios Extrajudiciais do Estado da Bahia

  A Comissão deverá apresentar aos Corregedores, no prazo de 90 dias, minuta do Código de Normas, para análise e aprovação
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• 26/05/2012 - Registradores de imóveis tiram dúvidas no tradicional pinga-fogo

  Manhã do sábado (26) foi reservada para responder questões de interesse dos participantes
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• 25/05/2012 - Imóvel da União pode também ser alienado

  Confira artigo do advogado da União Rodrigo Passos Pinheiro, publicado no site Consultor Jurídico
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• 25/05/2012 - TJDFT: Cessionário terá que indenizar por não honrar compromissos de imóvel

  O réu sustenta que a parte autora foi culpada por sua inclusão na dívida ativa do GDF, pois não se preocupou em comunicar a transferência da posse do imóvel
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• 25/05/2012 - Painel discute aspectos da qualificação registral

  Palestra encerra a parte matutina das palestras do 30º Encontro Regional
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• 25/05/2012 - Dilma decide vetar 12 itens e fazer 32 mudanças no Código Florestal Brasileiro

  Entre os pontos vetados está o artigo que trata da consolidação de atividades rurais e da recuperação de APPs
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• 24/05/2012 - TJSC: Pagamento de IPTU não cabe ao locatário em contrato verbal de aluguel

  O locatário apelou ao TJ e questionou que o apartamento foi um empréstimo, já que ambos eram sócios
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• 24/05/2012 - TJCE: Justiça decide que não há irregularidade em leilão de apartamento de condômino inadimplente

  O ex-proprietário havia quitado o apartamento junto à empresa que faliu e não concordou em pagar a taxa estipulada para o término da construção
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• 22/05/2012 - Selo de fiscalização eletrônico será implantado nos cartórios de Minas Gerais

  Lançamento será no 4º Ofício Registro de Imóveis da Capital, nesta quarta, 23/5
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• 21/05/2012 - TJSC: Central de registro de imóveis e penhora on-line é debatida pela CGJ e ATC

  A partir de agora, o sistema será avaliado pelo TJSC, com a definição de uma agenda de trabalho conjunta com a classe dos notários e registradores
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• 18/05/2012 - Presidente do TJRO entrega projetos de leis que trata da reestruturação dos cartórios extrajudiciais

  A expectativa é publicar o edital do certame ainda em 2012
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• 17/05/2012 - Marco Maia diz que PEC dos Cartórios não será votada de novo tão cedo

  O substitutivo da proposta, proposto pelo deputado João Campos (PSDB-GO), foi rejeitado na segunda-feira (15) por 283 votos contra 130
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• 17/05/2012 - TJDFT: Unidade autônoma – promessa de compra e venda – nulidade. Memorial da incorporação – registro prévio – necessidade.

  Unidades autônomas somente podem ser negociadas após o arquivamento, no Registro de Imóveis, dos documentos elencados no art. 32, da Lei nº 4.591/64.
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• 16/05/2012 - Portaria que define documentos secretos do governo é publicada

  Objetivo é controlar o acesso e a divulgação de informações sigilosas. Nova Lei de Acesso à Informação entra em vigor nesta quarta (16)
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• 16/05/2012 - Plenário da Câmara dos Deputados rejeita substitutivo da PEC dos Cartórios

  A redação original da PEC poderá ser votada em outra ocasião, mas não há previsão de data
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• 11/05/2012 - TJ de São Paulo encerra hoje inscrição para 309 vagas em cartórios

  São 203 vagas para ingresso e 106 remoção
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• 10/05/2012 - TJMA: Declarada inconstitucional lei que modificou limites territoriais de São Francisco do Maranhão

  Não foi realizada prévia consulta plebiscitária aos interessados, ofendendo artigos das Constituições Estadual e Federal
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