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10/09/2012 - STJ: Construtora é condenada a pagar multa por rescisão contratual prevista apenas contra o consumidor
A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
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10/09/2012 - Estado civil da pessoa natural e os seus reflexos é destaque em palestra
O oficial do cartório de Protesto de Santo André/SP, Mário Camargo, foi palestrante do segundo tema
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10/09/2012 - XXXIX Encontro Nacional reúne mais de 300 participantes em Maceió/AL
Abertura solene contou com a presença de registradores de todo o país, na noite de segunda-feira
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05/09/2012 - Maceió recebe registradores de imóveis para debater regularização fundiária
Evento que será realizado de 10 a 14 de setembro tem expectativa de 300 participantes
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04/09/2012 - TJSC: Reconhece união homoafetiva e julga separação com partilha de bens
A recorrente alegou que o terreno foi comprado quando já havia relação estável, e defendeu sua inclusão na partilha
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04/09/2012 - CSM/SP: Carta de Arrematação. Penhora – Fazenda Nacional – indisponibilidade. Arrematação judicial – registro – possibilidade.
Indisponibilidade decorrente do art. 53, § 1º, da Lei 8.212/91 não impede registro de arrematação judicial.
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03/09/2012 - TRT: Meação de esposa do ex-empregador não pode ser resguardada para beneficiar herdeiros
A Turma manteve a penhora por entender que, o bem faz parte da herança deixada pelo empregador e sua esposa
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03/09/2012 - Divulgada a vencedora da promoção 'Vou para o Encontro Nacional com o IRIB e a Magictur Viagens'
Monique Carminatti, escrevente em Florianópolis/SC, foi a vencedora e vai participar do Encontro Nacional em Maceió/AL
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31/08/2012 - CNJ publica provimento sobre Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados
Informações a respeito da lavratura de atos notariais relativos a escrituras, procurações e testamentos públicos vão estar disponíveis na internet
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31/08/2012 - Corregedores participam do 60º Encoge em Maceió
Vice-presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, representou o Instituto no evento
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30/08/2012 - TJES: Recomendada a averbação de reserva legal em cartórios
A indicação segue determinação da Lei nº 12.651/2012, que criou o novo Código Florestal
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30/08/2012 - CSM/SP: Carta de Adjudicação – fração ideal – impossibilidade. Parcelamento irregular do solo.
É vedado o registro de Carta de Adjudicação referente a fração ideal de terreno inserido em área maior, onde se caracteriza burla às normas relativas ao parcelamento do solo urbano.
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28/08/2012 - CSM/SP: Hipoteca judicial – totalidade do imóvel – impossibilidade. Condomínio. Promessa de compra e venda – disposição do bem – limitação.
Sendo a executada proprietária de parte ideal de imóvel, é inviável o registro de mandado de hipoteca judicial sobre a totalidade deste.
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24/08/2012 - TJMT: Corregedoria propõe subdivisão dos cartórios
O projeto prevê alterações com base na Lei Federal nº 8.935/1994 e nas Resoluções 80 e 81 do Conselho Nacional de Justiça
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24/08/2012 - Primeiro Seminário LEX do Mercado Imobiliário ocorrerá em São Paulo
Presidente do IRIB, Francisco Rezende, participa de debate sobre padronização dos contratos de promessa de compra e venda
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23/08/2012 - Desjudicializar processos de usucapião trará eficiência
Confira o artigo publicado no site Consultor Jurídico, por Marcelo Guimarães Rodrigues
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22/08/2012 - Colégio Registral do Rio Grande do Sul lança cartilha sobre serviços registrais
O lançamento faz parte de projeto de relacionamento com a sociedade
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22/08/2012 - TJGO: Construtora e comprador devem quitar dívida de IPTU enquanto imóvel não for transferido
A construtora alegou ilegitimidade como parte, por não ser mais proprietária do imóvel
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22/08/2012 - Registro dos contratos do Programa Minha Casa, Minha Vida em discussão
IRIB participa de reunião com Ministérios do Planejamento, das Cidades e agentes financeiros do PMCMV
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20/08/2012 - TJSC: Quase 4 mil candidatos participarão do concurso para cartórios
A comissão do concurso informa que a primeira etapa será realizada no domingo, dia 19/8, com início às 13h30
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