Últimas Notícias
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11/11/2013 - TJSC: Corregedorias de SC e MG lançam seus novos códigos de normas durante Encoge
A nova versão da CGJ /SC abarca os foros judicial e extrajudicial e a de MG promove versão exclusiva para os foros extrajudiciais
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07/11/2013 - Novo gerreferenciamento do Incra promove titulação e incorporação do Itamarati I e II a Ponta Porã - MS
Com a medida, as famílias assentadas poderão ser tituladas definitivamente e as áreas urbanas serão passadas para a administração da prefeitura do município
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07/11/2013 - IRIB Responde - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Contrato-padrão – alteração – possibilidade.
Questão esclarece acerca da possibilidade de alteração de contrato-padrão de loteamento.
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01/11/2013 - Incra cria mais quatro assentamentos na Bahia e beneficia mais 120 famílias
Somam-se esse ano, a criação de oito assentamentos e 13,6 mil hectares de terras desapropriados
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31/10/2013 - AGU comprova que terra Caramuru pertence aos índios Pataxós
Procuradores comprovaram que o fazendeiro impedido de obter reintegração de posse de imóveis rurais no município de Pau Brasil/BA não era o legítimo possuidor das áreas
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31/10/2013 - Ministério das Cidades reabre prazo para inscrição de propostas no processo de seleção do Programa Papel Passado
O Programa apoia a implementação de atividades de regularização fundiária de assentamentos urbanos ocupados por população de baixa renda
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31/10/2013 - Ventos de liberdade e cidadania
A Folha de Londrina publicou nesta quinta-feira (31/10) artigo do presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, no qual foram abordados os avanços do Brasil após a promulgação da Constituição Federal.
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30/10/2013 - Senado começa a examinar nesta quarta expropriação de terras por trabalho escravo
A expropriação alcançará apenas os imóveis, urbanos ou rurais, nos quais tenha ficado comprovada a exploração do trabalho escravo diretamente pelo proprietário
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30/10/2013 - TJMT: Seminário busca melhorar serviços de registro
Vice-presidente do IRIB debateu sobre os temas “Procedimentos Referentes a Títulos Judiciais” e “Processo de Dúvidas”, em Seminário realizado em Cuiabá, no dia 29
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30/10/2013 - Incra cria assentamento Pindorama na Bahia
Localizado no município de Santa Luzia, o novo assentamento tem 612, 3 hectares de terras e beneficiará, no mínimo, 20 famílias de trabalhadores rurais sem terra
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30/10/2013 - Evento sobre direito registral segue nesta quarta
Seminário “Aspectos relevantes do Direito Registral”, realizado pela CGJ-MT, contempla vasta programação e encerra hoje, 30/10
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29/10/2013 - TJMG lança código de normas dos cartórios
Composto por cerca de 1,1 mil artigos, documento será entregue a todos desembargadores, juízes de direito e titulares de cartórios de MG
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28/10/2013 - Registro de imóveis será eletrônico até 2014
Presidente do IRIB, Ricardo Basto da Costa Coelho, garante que o sistema de registro utilizado no Brasil é um dos melhores do mundo
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25/10/2013 - CGJ-MT promove ‘Seminário sobre os Aspectos Relevantes do Direito Registral’
Evento será realizado em Cuiabá e contará com a participação do vice-presidente do IRIB
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24/10/2013 - Comissão debate títulos deslocados no Estado de Mato Grosso
Após vários debates, ficou acordado que um estudo aprofundado será apresentado pela OAB e pela UFMT sobre possíveis soluções para a temática
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22/10/2013 - Escravidão sem imóvel
Aprovado relatório sobre minuta de projeto de lei complementar que regulamenta a expropriação de propriedades rurais e urbanas onde seja comprovada a exploração de trabalho escravo
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21/10/2013 - STJ: Viúva que era casada em comunhão parcial entra apenas na herança dos bens comuns
Os ministros decidiram o caso com base na interpretação do artigo 1.829, inciso I, do Código Civil de 2002
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21/10/2013 - MMA: Regularização fundiária e ambiental chega a São Félix do Xingu, no Pará
Objetivo é auxiliar os produtores rurais a atuar dentro da legalidade ambiental e fundiária
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21/10/2013 - Prefeitura inicia georreferenciamento dos bairros de Foz do Iguaçu/PR
A cidade agora estará no mapa digital. O geoportal é o plano que pretende trabalhar a infraestrutura espacial, geográfica, hidrográfica e a mobilidade urbana
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18/10/2013 - Senado aprova anteprojeto sobre expropriação de terras onde houver trabalho escravo
O texto aprovado também condicionou a expropriação a sentenças condenatórias transitadas em julgado, ou seja, para as quais não seja possível interpor recursos judiciais
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