Últimas Notícias

• 23/12/2011 - Presidente do IRIB é homenageado em Minas Gerais

  Homenagem foi concedida pela Prefeitura de Belo Horizonte em razão do importante trabalho de legalização de espaços urbanos
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• 22/12/2011 - Câmara: Comissão do Trabalho vai analisar projeto que cria conselho para cartórios

  Apesar de os notários serem regidos por lei federal, cada estado tem liberdade para regulamentar a atividade
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• 20/12/2011 - Câmara: Comissão aprova dispensa de licenciamento ambiental em áreas já degradadas

  A condição é que o imóvel rural cumpra as exigências legais quanto às Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal
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• 19/12/2011 - AGU: Procuradoria evita venda irregular de lotes destinados a assentamento de trabalhadores rurais em João Pinheiro (MG)

  O domínio do imóvel é intransferível e inegociável, sendo que a transferência desta autorização a terceiros caracterizaria posse de má-fé
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• 19/12/2011 - Câmara: Projeto que susta desapropriação de território quilombola é aprovado em comissão

  A área é constituída por propriedades de pequenos produtores, que detém há décadas o domínio e a posse dos imóveis
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• 19/12/2011 - Câmara: Comissão rejeita desapropriação de terras com trabalho escravo ou psicotrópicos

  Pela proposta, a desapropriação ocorreria sem qualquer indenização ao proprietário e independentemente das demais sanções cabíveis
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• 16/12/2011 - TJRS: Usucapião especial urbana. Área superior ao limite – redução - inadmissibilidade.

  TJRS: Usucapião especial urbana. Área superior ao limite – redução - inadmissibilidade.
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• 15/12/2011 - TJDFT e parceiros instalam oficialmente o Fórum Distrital de Assuntos Fundiários

  O objetivo do Fórum é o aperfeiçoamento e a construção de um senso comum e democrático quanto às soluções que devem ser dadas para a regularização fundiária e urbana no DF
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• 14/12/2011 - IRIB Responde: Condomínio edilício. Unidade autônoma – fração ideal – cálculo. Condomínio de casas. Ampliação de construção – averbação.

  Cálculo de fração ideal de unidade autônoma deverá ser realizado por profissional habilitado e sob a sua responsabilidade, na forma da lei.
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• 09/12/2011 - DF: Regularização de condomínios em Sobradinho e Ceilândia é aprovada

  A aprovação pelo Conplan era a última etapa antes da regularização definitiva dos dois parcelamentos, segundo matéria do Correioweb
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• 09/12/2011 - TJRN: Morador ganha direito a continuar em residência

  Foi mantida sentença inicial que determinou a anulação do pagamento de multa aplicada em Auto de Infração e determinou a proibição definitiva da "turbação do imóvel"
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• 08/12/2011 - Textos do Código Florestal aprovados na Câmara e no Senado serão comparados

  Parlamentares irão debater sobre o projeto na próxima terça-feira, 13/12
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• 08/12/2011 - Ministro da Justiça participa da entrega de premiação a notários e registradores

  Na entrega do Prêmio QualidadeTotal Anoreg-BR,José Eduardo Cardoso destacou o bom trabalho prestado por notários e registradores
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• 08/12/2011 - Ministro da Justiça participa da cerimônia de entrega do PQTA

  José Eduardo Cardoso destacou o bom trabalho prestado por notários e registradores
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• 08/12/2011 - IRIB Responde: Compra e venda. Banco – liquidação extrajudicial. Licitação – necessidade.

  Banco em liquidação extrajudicial deverá promover licitação para alienar imóvel.
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• 06/12/2011 - TST mantém decisão que anulou usucapião de imóvel penhorado

  O ato que reconheceu a usucapião e declarou a impenhorabilidade do imóvel violou direito líquido e certo do trabalhador que recebeu o imóvel como pagamento de dívidas trabalhistas
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• 06/12/2011 - AGU: Assegurada continuidade de desapropriação de 366 hectares em Pernambuco

  A área será utilizada para o assentamento de trabalhadores rurais
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• 05/12/2011 - Imóveis de luxo vão ser fiscalizados em Curitiba

  A partir da constatação de irregularidades, os imóveis mapeados poderão ser selecionados para fiscalização e cobrança dos tributos devidos
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• 05/12/2011 - Ministério das Cidades: Portal oferece informações dos municípios ao alcance das mãos

  O novo sistema auxilia os municípios com informações no planejamento urbano para a administração de sua cidade
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• 01/12/2011 - AGU: Procuradorias ajuízam duas ações de desapropriação para assentamento de trabalhadores rurais no MA

  As propriedades não atingiram os índices mínimos de produtividade previstos na lei, sendo classificados como "grandes propriedades improdutivas"
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