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28/04/2015 - Incra recebe a posse de fazenda em Flores de Goiás com capacidade para assentar 127 famílias
Uma equipe do Incra fica na área até dia 30/4 cadastrando as famílias interessadas em serem assentadas na fazenda
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24/04/2015 - TJMG: Publicado provimento que torna pública as inscrições para Concurso Extrajudicial
Documento também apresenta as respostas aos questionamentos feitos pelo tribunal ao CNJ sobre o certame
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23/04/2015 - Alienação fiduciária. Leilões – realização – procedimentos.
Questão esclarece acerca dos procedimentos para realização dos leilões previstos na Lei nº 9.514/97.
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22/04/2015 - Incra/PR reconhece projeto de assentamento do Estado
A previsão é de que sejam beneficiadas cerca de 50 famílias
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17/04/2015 - TJRS divulga edital do concurso público para serviços notariais e de registros
Inscrições abertas entre os dias 13 de maio e 12 de junho
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17/04/2015 - Cuiabá recebe o 1° Encontro de Interlocuções e Definição de Ações Conjuntas IRIB/Anoreg/MT/UMSA
Presidente do IRIB no Estado de Mato Grosso, José de Arimatéia Barbosa coordenou o evento
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16/04/2015 - Câmara: Comissão aprova pagamento de condomínio pelo proprietário após receber imóvel
Objetivo é evitar que o comprador do imóvel pague pelo uso de espaços aos quais ainda não tem acesso
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15/04/2015 - STJ autoriza penhora de imóvel hipotecado em favor de empresa
Terceira Turma rejeitou recurso em que a sócia e seu marido alegavam impenhorabilidade do imóvel por constituir bem de família
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15/04/2015 - IRIB divulga a programação preliminar do 34º Encontro Regional
Evento será realizado em Belém do Pará, de 7 a 9 de maio. Inscrições abertas
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14/04/2015 - TJSC: Doação. Imóvel seccionado por via pública – matrículas distintas. Unitariedade. Especialidade.
É necessária a abertura de matrículas diversas para o registro de escritura pública de doação em imóvel seccionado por via pública.
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13/04/2015 - Incra/RO exclui de lotes beneficiários que não atendem à legislação
Os casos de irregularidades mais frequentes são reconcentração de lotes, arrendamento e venda
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10/04/2015 - MPF/MG: bloqueados bens de empresa responsável por obras no parque da Serra da Canastra
Obras causaram danos ambientais tão graves, que a visitação ao local deve ser proibida
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09/04/2015 - AGU assegura demolição de construção irregular em praia do RN
Os advogados também confirmaram que o desmembramento da estrutura não gera indenização por parte da União aos particulares
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08/04/2015 - Liberados imóveis dados como garantia em liquidação extrajudicial arquivada há 25 anos
Determinação é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça
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07/04/2015 - União é liberada de ter que promover demarcação de terras indígenas
Providência foi solicitada em ação de usucapião promovida entre particulares
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06/04/2015 - Incra cria o primeiro assentamento do Médio São Francisco, na Bahia, em 2015
Com 556,18 hectares, o projeto beneficia 29 famílias de trabalhadores rurais sem terras na antiga Fazenda Taratá Beira Rio, no município de Abaré
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01/04/2015 - I Seminário Nacional de Direito à Moradia
O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, participa do evento, que acontece em Manaus, na Amazônia
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31/03/2015 - STJ: Pesquisa Pronta traz afastamento da proteção ao bem de família e execução em caráter definitivo
Julgados do STJ consideram possível, quando houver abuso de direito, reconhecer a fraude à execução e afastar a proteção conferida pela Lei 8.009/90
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30/03/2015 - TJRS: Inviável usucapião de imóvel destinado a utilidade pública
Negado pedido de uma mulher que mora há 66 anos em uma área adjacente à parte do Aeroclube de Novo Hamburgo
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30/03/2015 - Valor Econômico: Crédito imobiliário tem forte retração em fevereiro, aponta Abecip
Em relação a janeiro, o recuo foi de 29,4%
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