Últimas Notícias

• 05/05/2016 - Câmara aprova MP que facilita renegociação de dívidas rurais e de caminhoneiros

  Medida também prorroga para 31 de dezembro de 2017 o prazo para proprietários rurais se inscreverem CAR. Prazo terminaria nesta quinta-feira, 5/5
  Veja mais

• 05/05/2016 - TRF1: Hipoteca concedida pela construtora em favor do banco credor não prevalece sobre a boa-fé do terceiro que adquire o imóvel

  A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região
  Veja mais

• 05/05/2016 - Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Infraestrutura – garantia – apólice de seguro – averbação. Princípio da Concentração

  Questão esclarece dúvida acerca do registro de loteamento urbano, onde se pretende averbar, nas matrículas a serem abertas, apólice de seguro como garantia oferecida para realização das obras de infraestrutura
  Veja mais

• 04/05/2016 - STJ: Fábrica não consegue anular demarcação de terra indígena

  A empresa sustentou que possui a posse e a propriedade sobre o imóvel, além de que a cadeia sucessória da propriedade remontaria a 1923
  Veja mais

• 04/05/2016 - Valor Econômico: Norma altera usucapião

  A Anoreg-BR encaminhou, para inclusão na MP nº 700, alterações no novo CPC em relação ao usucapião extrajudicial. A ideia é tirar as exigências que, na prática, inviabilizam a resolução em cartório
  Veja mais

• 04/05/2016 - AGU evita que Incra seja obrigado a pagar R$ 5 bi por fazenda avaliada em R$ 26 mi

  A Fazenda Reunidas é Localizada em Promissão/SP, tem 17,5 mil hectares e foi desapropriada para reforma agrária no final da década de 1980
  Veja mais

• 04/05/2016 - MPF é contra PEC que autoriza obra sem licenciamento ambiental

  A proposta foi aprovada em 27 de abril pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal
  Veja mais

• 03/05/2016 - G1: Prazo para fazer inscrição no CAR termina nesta quinta-feira

  Inscrição no cadastro é obrigatória para todos os imóveis rurais. E para áreas de povos e comunidades que usem coletivamente a terra
  Veja mais

• 02/05/2016 - ICMBio: Brasil já tem 600 reservas particulares naturais

  A Reserva Particular do Patrimônio Natural é a única categoria de unidade de conservação que pode ser criada a partir da iniciativa do próprio dono da terra
  Veja mais

• 30/04/2016 - Pinga-Fogo encerra a programação do 35º Encontro Regional do IRIB

  Evento reuniu 413 congressistas de 19 estados brasileiros e do Distrito Federal, em Goiânia/GO
  Veja mais

• 29/04/2016 - Regularização fundiária urbana é tema da palestra de abertura

  Presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, abriu a programação na noite de quinta-feira, 28/4
  Veja mais

• 29/04/2016 - Palestra aborda a usucapião extrajudicial, de acordo com o novo Código de Processo Civil

  O tema abriu a programação do segundo dia do evento. O vice-presidente do IRIB, Francisco Ventura de Toledo, apresentou os trabalhos
  Veja mais

• 29/04/2016 - IRIB promove reunião da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo em Goiânia/GO

  Membros discutiram, entre outros assuntos, sobre a Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados do Registro de Imóveis
  Veja mais

• 28/04/2016 - Comissão da Câmara dos Deputados adia votação de MP sobre desapropriação de imóveis para a próxima semana

  A MP 700/15 amplia a relação das entidades autorizadas a promover a desapropriação de áreas por utilidade pública
  Veja mais

• 28/04/2016 - JFSP: CEF deverá parcelar dívidas habitacionais mesmo após ingressar com ação de reintegração

  De acordo com a DPU, atualmente a Caixa permite o parcelamento dos débitos somente se ele for feito antes do ajuizamento das ações de reintegração ou de cobrança, não admitindo qualquer possibilidade depois
  Veja mais

• 28/04/2016 - Comissão do Senado aprova PEC que derruba licenciamento ambiental para obras

  Texto estabelece que o empreendedor deverá apresentar apenas um Estudo de Impacto Ambiental e, com isso, nenhuma obra poderá mais ser suspensa ou cancelada
  Veja mais

• 27/04/2016 - 35º Encontro Regional recebe inscrições no local do evento, em Goiânia

  Corregedor geral da CGJ-GO, Gilberto Filho, e outras autoridades do Judiciário confirmaram presença na solenidade de abertura, que acontece no Mercure Hotel
  Veja mais

• 26/04/2016 - Câmara dos Deputados: Projeto dá preferência a julgamentos de ações dos estados sobre terras devolutas

  O objetivo do projeto é facilitar a delimitação de áreas que poderão ser usadas para fins de reforma agrária
  Veja mais

• 26/04/2016 - TRF4: Caixa não é responsável por danos em imóvel que apenas financiou

  Os proprietários ajuizaram ação contra a CEF após descobrir que tinham adquirido um imóvel em zona de alagamento
  Veja mais

• 25/04/2016 - Comissão da Câmara retoma debate sobre novas regras de desapropriações

  Substitutivo apresentado prevê garantias para evitar prejuízos aos expropriados
  Veja mais