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12/08/2015 - MPF/ES: Ibama terá de acompanhar estudos que relacionam inundações à construção de hidrelétrica
Empresa responsável pela obra terá de realizar os estudos técnicos de nexo causal e preventivos
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12/08/2015 - Registro de Imóveis desapropriados para construção de linhas férreas
Membro nato do Conselho Deliberativo do IRIB, Francisco José Rezende dos Santos apresentará o tema no XLII Encontro Nacional, em Aracaju/SE
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11/08/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados debaterá regras para áreas de proteção ambiental nas cidades
A proposta dá poder aos municípios para dispor sobre a utilização das margens de córregos e rios nas áreas de proteção permanente nas regiões urbanas
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11/08/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados aprova projeto que susta pontos de portaria sobre regularização de terras da Amazônia
O projeto ainda será analisado por outras duas comissões, antes de ir a voto em Plenário
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11/08/2015 - TRF4 mantém obras de ampliação do Porto de Paranaguá/PR
Obra prevê a interligação do Berço 209, local de atracação de navios no cais do porto, com a Avenida Coronel José Lobo
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10/08/2015 - Incra é obrigado a regularizar cadastros de assentados e imóveis para reforma agrária em Goiás
Decisão judicial é resultado de ação civil pública ajuizada pelo MPF em 2012
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10/08/2015 - Construtora de Blumenau/SC é proibida de erguer condomínio próximo às margens do rio Itajaí-Açú
A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região considerou que a obra é uma evidente afronta ao Código Florestal
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10/08/2015 - MDA: Terra Legal garante direitos na Amazônia
Após receberem o documento, os agricultores foram alertados sobre a importância de se realizar o registro no cartório de imóveis de seu município
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07/08/2015 - MPF/RR considera ilegal criação de parque nacional em terra indígena
Inquérito civil acompanha desdobramentos para criação de parque na Terra Indígena São Marcos
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07/08/2015 - TJGO: Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis é debatido em workshop
O objetivo do evento foi apresentar e esclarecer aos notários e registradores de imóveis sobre o Provimento nº 47/2015, do CNJ
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07/08/2015 - TJSC manda demolir área de lazer de hotel construída em rua no norte do Estado
A obra, sem alvará, foi construída sobre propriedade do município e impedia o acesso a casas vizinhas
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06/08/2015 - Comissão da Câmara dos Deputados quer esclarecimentos sobre recursos para cadastro ambiental rural
udiência discutirá, ainda, a possibilidade de tornar facultativa a realização do CAR pelos agricultores familiares e a regularização do pagamento por serviços ambientais
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05/08/2015 - MPF/RS consegue decisão favorável à recuperação de área degradada na BR 290
A concessionária Metrovias terá que reparar danos ambientais e pagar indenização
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05/08/2015 - Agenda 150 Anos de Memória Histórica do Tribunal de Justiça Bandeirante homenageia juiz Luiz Ambra
A vice-presidente do IRIB para o Estado de São Paulo, Maria do Carmo de Rezende representou o presidente Lamana Paiva, na solenidade
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04/08/2015 - Grande reunião na capital paulista debate o futuro da atividade notarial e registral
Artigo do presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, sobre o evento promovido pelo TJSP, em 31/7
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31/07/2015 - MPF: Indígenas e quilombolas de Oriximiná/PA entram em acordo sobre limites de terras
Resolvido impasse sobre áreas, expectativa das comunidades é de que regularização fundiária possa ser concluída
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31/07/2015 - Imóvel entregue sem ligação de água gera dever de indenizar
Os autores do processo receberam o imóvel em outubro de 2012 e a regularização da rede de água foi acontecer apenas um ano depois
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31/07/2015 - Senado: Projeto fixa multa para construtora que atrasar entrega de imóvel
Após atraso de mais de 180 dias, multa mensal será de 0,5% do valor pago pelo comprador e mais uma multa compensatória de 1% sobre o montante já quitado
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30/07/2015 - TJSP promove evento sobre serviços extrajudiciais
O presidente do IRIB, João Pedro Lamana Paiva, participará do evento
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28/07/2015 - Anoreg/MT realiza oficina sobre regularização fundiária no âmbito municipal
Legislação aplicável à regularização fundiária, modalidades de regularização, projetos, registro de titulação das parcelas foram alguns dos temas debatidos
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