Últimas Notícias

• 07/07/2014 - Regime de separação de bens é obrigatório para maiores de 70 anos

  Assim decidiu a 3ª Turma Cível do TJDFT em ação de divórcio que vindicava a partilha de bem adquirido pelo casal durante o relacionamento
  Veja mais

• 07/07/2014 - É ilegal bloqueio de bens de sociedade anônima para pagar obrigação de sócio em sobrepartilha

  A Quarta Turma do STJ considerou incabível sentença que bloqueava crédito da companhia para garantir dívida particular de um dos seus acionistas
  Veja mais

• 04/07/2014 - AGU cobra R$ 18,9 milhões de fazendeiro que desmatou 2.700 hectares de floresta amazônica

  Procuradores explicaram que a atuação tem como objetivo educar e disciplinar a conduta de fazendeiros que exploram florestas nativas da Região Amazônica
  Veja mais

• 03/07/2014 - TJRS e Registro de Imóveis de Porto Alegre celebram convênio

  O ato tem como objetivo permitir o resgate de documentos históricos do Poder Judiciário
  Veja mais

• 03/07/2014 - STJ: Sobrepartilha não serve para corrigir arrependimentos na divisão de bens feita na separação

  Embora os bens sonegados não se confundam com os descobertos após a partilha, ambos pressupõem o desconhecimento de sua existência por umas das partes
  Veja mais

• 03/07/2014 - Câmara dos Deputados aprova cobrança de condomínio em ruas de acesso fechado

  A matéria seguirá agora para análise do Senado, exceto se houver recurso para que seja examinada antes pelo Plenário da Câmara
  Veja mais

• 02/07/2014 - CNJ: Cartórios de registro de imóveis terão manual sobre conservação de documentos físicos

  No manual são fornecidas orientações sobre como higienizar, manusear, acondicionar e transportar documentos e livros de registros e notas
  Veja mais

• 02/07/2014 - Incra efetua primeiro cadastro ambiental rural em Sergipe

  Criado com base na Lei 12.651/2012, o CAR é um registro eletrônico obrigatório para imóveis rurais em todo o país
  Veja mais

• 24/06/2014 - AGU garante continuidade das obras de ampliação da BR 262 em Minas Gerais

  Os procuradores conseguiram a desapropriação de área pública necessária para a realização do empreendimento
  Veja mais

• 20/06/2014 - Câmara dos Deputados: Proposta desobriga anotação de reserva legal no registro de imóveis

  A medida está prevista no Projeto de Lei nº 6031/13, que altera a Lei de Registros Públicos (Lei 6015/73)
  Veja mais

• 20/06/2014 - Instituto de Registro Imobiliário do Brasil completa 40 anos de fundação

  Fundado em 19/06/1974, o IRIB representa cerca de 3.400 registradores de imóveis brasileiros
  Veja mais

• 18/06/2014 - TJSC: Cartórios extrajudiciais passam a ser inspecionados com ferramenta inédita no Brasil

  Trabalhos foram realizados de modo a validar o uso da ferramenta em serventias que reúnem todas as especialidades do serviço notarial e de registro
  Veja mais

• 16/06/2014 - Justiça brasileira pode incluir em partilha valor de patrimônio mantido por cônjuge no exterior

  Entendimento é da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça
  Veja mais

• 16/06/2014 - AGU assegura posse do Incra sobre fazenda no Pará para fins de reforma agrária

  Procuradorias esclareceram que a área da fazenda está inserida dentro da gleba Caripé, que foi arrecadada pelo extinto Getat e incorporada ao patrimônio da União
  Veja mais

• 16/06/2014 - Multiplicação do Curso em Direito Imobiliário Registral alcança 402 servidores

  Em maio, o curso, fruto de uma parceria entre a SPU, a Anoreg/BR e o IRIB, foi replicado, simultaneamente, em 20 Superintendências do Patrimônio da União
  Veja mais

• 09/06/2014 - Câmara dos Deputados aprova projeto que regulamenta criação de municípios

  Proposta faz parte de acordo com o governo para resolver impasse em relação a veto da presidente Dilma Rousseff a outro projeto sobre o tema
  Veja mais

• 06/06/2014 - Exploração de trabalho escravo poderá ser punida com expropriação do imóvel

  O mandamento constitucional passa a valer no Brasil com a Emenda Constitucional 81, promulgada no dia 5/6, pelo Congresso Nacional
  Veja mais

• 06/06/2014 - Câmara dos Deputados aprova prazo maior para regularização de dívidas rurais

  Pela proposta, agricultores poderão quitar renegociações até 30 de dezembro deste ano
  Veja mais

• 05/06/2014 - Convênio entre Incra/BA e Prefeitura de Sobradinho beneficia 1.103 famílias de comunidades rurais

  O investimento do Incra é de R$ 1,4 milhão na recuperação de 46,2 quilômetros de estradas vicinais
  Veja mais

• 03/06/2014 - Município é obrigado a regularizar loteamento clandestino localizado em área de preservação ambiental

  A decisão é da 1ª Câmara Cível do TJRS e o julgamento ocorreu no dia 28/5
  Veja mais