Últimas Notícias

• 31/10/2018 - Clipping – Correio do Estado - Câmara aprova uso de bens imóveis para pagamento de dívidas (Campo Grande/MS)

  Secretário havia pedido celeridade e projeto foi aprovado por unanimidade
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• 29/10/2018 - Clipping – Migalhas - Contrato bancário que não contempla cessão fiduciária de crédito submete-se à recuperação judicial

  A 8ª câmara Cível do TJ/RJ deu provimento ao recurso de uma empresa do ramo de combustíveis para inclusão de crédito decorrente de contrato com o Banco do Brasil no quadro concursal na classe de quirografários
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• 25/10/2018 - Clipping – Midia Max - Projeto permite contribuintes usarem imóveis para quitar dívidas com a Prefeitura de Campo Grande (MS)

  A Prefeitura de Campo Grande aguarda a aprovação de um projeto de lei na Câmara de Vereadores para aceitar a transferência de imóveis como forma de pagamento de dívidas de contribuintes com o município
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• 25/10/2018 - Câmara dos Deputados: Câmara vai analisar projeto que regula o regime de multipropriedade no País

  A Câmara dos Deputados vai analisar o Projeto de Lei 10287/18, do senador Wilder Morais (DEM-GO), que estabelece a regulação do regime de multipropriedade de imóveis, uma nova modalidade de condomínio. A proposta altera o Código Civil (Lei 10.406/02)
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• 24/10/2018 - Câmara dos Deputados: Proposta permite registro extrajudicial de imóvel

  Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 10046/18, do deputado Dr. Sinval Malheiros (Pode-SP), que institui a possibilidade de processo extrajudicial de adjudicação compulsória de imóveis perante cartórios de registro imobiliário
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• 19/10/2018 - Clipping – O Correio do Povo - Moradores da Estrada Blumenau cobram regularização fundiária na CVJ (Joinville/SC)

  Um grupo de moradores da Estrada Blumenau, na região rural do bairro Vila Nova, zona Oeste de Joinville, esteve nesta semana na CVJ (Câmara de Vereadores de Joinville) para solicitar ajuda na regularização fundiária dos imóveis.
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• 18/10/2018 - Clipping – Correio do Estado - Prefeitura de Campo Grande propõe aceitar imóveis para quitar dívidas

  Projeto enviado à Câmara permite que contribuintes quitem dívidas oferecendo bens em troca
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• 18/10/2018 - Senado: Propostas para diminuir a burocracia seguem para a Câmara dos Deputados

  Os senadores aprovaram nesta quarta-feira (17) projetos para diminuir a burocracia.
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• 18/10/2018 - Senado: Segue para a Câmara projeto que facilita obtenção de documentos em cartórios

  Os cartórios podem ser obrigados a intermediar os pedidos de usuários feitos a unidades de outras cidades do país.
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• 16/10/2018 - Clipping – Folha de Londrina - Câmara discute doação de imóveis (PR)

  O projeto de emenda à lei orgânica do Município que visa proibir a doação por parte da Prefeitura de Londrina de imóveis edificados ou não "a pessoas físicas, entidades, ONGs, Oscips e quaisquer tipos de associações ou movimentos estabelecidos" que realizarem "invasões" ou "apropriações" será novamente discutido
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• 15/10/2018 - Clipping – Migalhas - TJ/SP: Bem penhorado não pode ser substituído por dinheiro se exequente discordar

  Decisão é da 20ª câmara de Direito Privado do TJ/SP
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• 11/10/2018 - Clipping – Migalhas - Casal não comprova arrendamento e empresa consegue reintegração de posse

  Para 17ª câmara Cível do TJ/PR empresa conseguiu provar ser proprietária dos lotes
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• 05/10/2018 - Clipping – Migalhas - Homem que mora em imóvel herdado deve pagar aluguel a irmãos

  Decisão é da 9ª câmara de Direito Privado do TJ/SP
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• 02/10/2018 - TJ/MS: TJ anula doação de terrenos públicos a empresa em Sidrolândia (MS)

  Os desembargadores da 5ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por uma empresa de indústria e comércio de madeiras em Sidrolândia contra sentença que julgou procedente a ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual
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• 01/10/2018 - Clipping – Migalhas - Fabricante deve indenizar por atraso na entrega de imóveis a casal

  Para 38ª câmara Extraordinária de Direito Privado, nas relações de consumo, fornecedores respondem solidariamente sobre fornecimento de bem ou serviço
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• 01/10/2018 - Clipping – Correio de Corumbá – Vereador de Corumbá pede ao Governo a regularização de imóveis de conjuntos habitacionais (MS)

  A regularização de todos os imóveis de conjuntos habitacionais construídos pelo Governo do Estado, está sendo solicitado na Câmara Municipal de Corumbá pelo vereador Carlos Alberto Machado
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• 27/09/2018 - Conjur - Por discrepância de valores, juiz suspende penhora de imóvel para pagar honorários

  Considerando a discrepância entre o valor da dívida e o do bem a ser penhorado, além da existência de outros mecanismos de busca extrajudicial do patrimônio do devedor, o juiz federal Renato Câmara Nigro, da 2ª Vara Federal de Campinas (SP)
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• 25/09/2018 - Clipping – Conexão Tocantins - Venda de imóveis na região Norte do País cresceu 40,7% no segundo trimestre de 2018

  Segundo dados da pesquisa Indicadores Imobiliários Nacionais divulgados pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a venda de imóveis no Brasil aumentou em 17,3% no segundo trimestre deste ano
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• 21/09/2018 - TJ/SC: TJ/SC determina que município busque regularização fundiária de área pública ocupada

  A 1ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça promoveu adequações em sentença que impôs providências a município do litoral norte catarinense
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• 12/09/2018 - Clipping – G1 - Prefeitura propõe mudança na cobrança da alíquota do IPTU que reduziria imposto de 83% dos moradores de Goiânia (GO)

  Taxa passará a ser cobrada conforme o valor do imóvel. Secretário de Finanças espera que medida seja aprovada na Câmara e entre em vigor em 2019
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