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21/10/2016 - Comitê Gestor da Coordenação Nacional das Centrais de Serviços Eletrônicos Compartilhados faz sua sexta reunião de trabalho
Representantes de 10 estados e do Distrito Federal participaram do encontro, realizado nesta quinta-feira (20/10), em Brasília/DF
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21/10/2016 - MPF/PA pede segurança, demarcação e retirada de fazendeiro da área
Conflito entre quilombolas e Liberato Magno de Castro, que ocupa ilegalmente as terras, já dura décadas. Em setembro, milícia atacou a tiros a comunidade, ferindo um morador
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19/10/2016 - TRF4 determina devolução de imóvel do Minha Casa Minha Vida por desvio de finalidade
A decisão destacou que as residências adquiridas pelo programa são destinadas unicamente à moradia dos compradores e de suas famílias
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18/10/2016 - AGU assegura interdição de imóvel erguido em área de preservação do Rio Caiapó
A obra foi embarga em novembro de 2007, quando fiscais do Ibama constaram que a casa de alvenaria estava dentro dos limites da APP, na zona rural de Ivolândia/GO
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18/10/2016 - JFSP designa audiência de conciliação sobre invasão em área de assentamento
As primeiras ocupações de uma área que havia sido desapropriada para a implantação da reserva legal do Assentamento Cafeeira, no município de Castilho/SP, ocorreram em meados de 2009
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17/10/2016 - CGJ-RJ lança sistema pioneiro no país: a certidão eletrônica extrajudicial
Com o sistema, traslados de atos notariais, certidões de títulos e documentos, lavratura de escrituras públicas e quaisquer outros documentos públicos e particulares em geral poderão ser pedidos pela internet aos diversos cartórios extrajudiciais do estado
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17/10/2016 - TRF4 nega reintegração de posse de área invadida em Guaporé/RS
A América Latina Logística fez um pedido de reintegração de posse de uma área, onde foram construídas casas de forma irregular
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17/10/2016 - CGJ-RO define lista de serventias extrajudiciais vagas em sorteio público
Foram reordenadas as serventias com datas de criação e vacância idênticas, tratando-se de três grupos de unidades
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14/10/2016 - Câmara dos Deputados: Temer pede retirada de projeto que altera programa Minha Casa Minha Vida
Com a solicitação, o Projeto de Lei nº 4960/16 será definitivamente arquivado
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13/10/2016 - GAORP se reúne para deliberar em processos de reintegração de posse
O primeiro caso em pauta tratou de área de 123.768 m², onde vivem cerca de 100 famílias. O terreno localiza-se na Estrada do Canal do Cocaia, zona sul da Capital
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06/10/2016 - MPF/MA propõe ações contra fazendeiros que prejudicaram a Reserva do Gurupi
Justiça já concedeu liminar em três casos, determinando a suspensão das atividades ilegais
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06/10/2016 - STJ: Suspensas ações sobre comissão de corretagem do Minha Casa, Minha Vida
A suspensão alcança todas as instâncias judiciais em todo o território nacional e valerá até que a Segunda Seção do Tribunal julgue o REsp 1.601.149 pelo rito dos recursos repetitivos
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05/10/2016 - CGJ-RO capacita mais de 280 funcionários de cartórios contra fraudes em documentos e assinaturas
Cursos de Grafotecnia e Documentoscopia foram realizadas em quatro comarcas de Rondônia
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04/10/2016 - TRF4 nega usucapião de imóvel do Sistema Financeiro de Habitação
O casal adquiriu o apartamento no litoral norte gaúcho por meio do crédito da CEF, em 1992
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29/09/2016 - XLIII Encontro Nacional do IRIB discute a nova usucapião extrajudicial
Painel teve como palestrante o vice-presidente do Instituto para o Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Sócrates Castanheira Sarmento Filho
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28/09/2016 - Painel sobre gestão da qualidade nos Registros Públicos marca o 3º dia do Encontro Nacional
Tema foi abordado pelas as registradoras de imóveis Maria Lucia Carraro (palestrante) e Bianca Castellar de Faria (debatedora)
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27/09/2016 - XLIII Encontro: A tecnologia “blockchain” aplicada ao Registro Imobiliário
Tema foi abordado pelo consultor em desenvolvimento web, Walker de Alencar, com participação do debatedor Valdiram Cassimiro, registrador no Estado de Tocantins
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22/09/2016 - STJ reconhece multipropriedade como direito real e afasta penhora
A 3ª turma reformou decisão do TJSP, que havia admitido a penhora de uma casa no condomínio Praia das Caravelas, no município de Búzios/RJ
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22/09/2016 - Câmara dos Deputados: Projeto altera quórum de condôminos para reforma de fachada de imóvel
O PL 5645/16 determina ainda que no caso de apartamentos, a fachada poderá ser mudada com a concordância de ¾ dos condôminos
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22/09/2016 - Câmara dos Deputados aprova incentivo a proprietário rural por reposição florestal
A Comissão de Agricultura irá conceder incentivos fiscais e financeiros, que promovam proteção e recuperação de nascentes e demais recursos hídricos em áreas ou bacias hidrográficas prioritárias
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