Últimas Notícias

• 13/06/2018 - Prefeitura de Cuiabá - Lei de regularização de imóveis assegura desenvolvimento econômico em Cuiabá (MT)

  Valor a ser pago pela regularização das edificações será arrecadado e depositado no Fundo Municipal de Desenvolvimento
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• 13/06/2018 - Câmara Municipal de SP: Expansão da Avenida Chucri Zaidan é discutida em Audiência Pública

  A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente realizou nesta terça-feira (12.06) uma Audiência Pública para debater os desdobramentos da discussão do Projeto de Lei 722/2015
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• 12/06/2018 - Câmara Municipal de SP: Projeto de Lei propõe construção do Parque do Bixiga no centro de São Paulo

  Mais verde para o centro de São Paulo. Esse é o principal objetivo do Projeto de Lei (PL) 805/2017, de autoria do vereador Gilberto Natalini (PV), que prevê a construção do Parque do Bixiga em um terreno de 11 mil metros quadrados entre as ruas Jaceguai, Abolição, Japurá e Santo Amaro.
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• 12/06/2018 - Câmara dos Deputados: Aprovada proposta de perda de imóvel utilizado como cativeiro

  A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última quarta-feira (06.06) proposta que estabelece a perda, em favor da União, de imóveis utilizados como cativeiro nos crimes de sequestro e cárcere privado, quando o proprietário participar do crime.
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• 11/06/2018 - Câmara Municipal de SP: Projeto de Lei regulamenta doações de terrenos populares em São Paulo

  A falta de moradias populares foi o foco do vereador Fabio Riva (PSDB) na criação do Projeto de Lei (PL 44/2017). O PL sugere que a Administração Pública Municipal e a COHAB – Companhia Metropolitana de Habitação de São Paulo poderão aceitar por parte de associações civis, cooperativas e sindicatos, a doação com encargo de terrenos urbanos para a edificação de habitações de interesse social e de mercado popular.
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• 11/06/2018 - Clipping – Estado de Minas - Mudanças na legislação facilitam a obtenção do registro de propriedade nas áreas rural e urbana

  A debilidade da governança de terras no Brasil passa, principalmente, pela falta de um cadastro integrado e pela insegurança jurídica. Já a regularização está intimamente ligada à falta de registro para a garantia da propriedade
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• 01/06/2018 - II Jornada Registral do IRIB em Santa Catarina. Auditório lotado confirma o sucesso da iniciativa

  Cerca de cem pessoas participaram da II Jornada Registral sobre Usucapião e Regularização Fundiária Urbana, realizada nos dias 18 e 19 de maio, em Balneário Camboriú, com apoio do Colégio Registral Imobiliário de Santa Catarina.
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• 29/05/2018 - PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PORTARIA Nº 42, DE 25 DE MAIO DE 2018 - Altera a Portaria PGFN no 33, de 08 de fevereiro de 2018

  PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL - PORTARIA Nº 42, DE 25 DE MAIO DE 2018 - Altera a Portaria PGFN no 33, de 08 de fevereiro de 2018, que regulamenta os arts. 20-B e 20-C da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002 e disciplina os procedimentos para o encaminhamento de débitos para fins de inscrição em dívida ativa da União, bem como estabelece os critérios para apresentação de pedidos de revisão de dívida inscrita, para oferta antecipada de bens e direitos à penhora e para o ajuizamento seletivo de execuções fiscais.
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• 25/05/2018 - Clipping - ClickCamboriu - Quase 50 mil imóveis já foram recadastrados em Balneário Camboriú (SC)

  Desde abril, a Administração Municipal está realizando o recadastramento imobiliário de Balneário Camboriú. Até o momento, quase 50 mil imóveis receberam a visita dos cadastradores. O recadastramento está sendo feito primeiro na região Central e o tempo de execução desse serviço será de oito meses. Ao todo, serão recadastrados aproximadamente 130 mil imóveis na cidade.
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• 21/05/2018 - STJ: Regularização de bens imóveis é requisito para prosseguimento do inventário

  Em virtude da obrigação legal de averbação das alterações realizadas em imóveis, é legítima a decisão judicial que condiciona o prosseguimento da ação de inventário à regularização, perante o cartório competente, dos bens que compõem o acervo submetido à partilha. A condição não representa obstáculo ao direito de exercício da ação, mas principalmente o cumprimento de condicionantes estabelecidas pelo próprio sistema legal.
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• 21/05/2018 - Clipping – O Diário de Maringá - Acordo agiliza cadastro

  Um acordo de cooperação firmado entre a administração municipal e quatro cartórios de registro de imóveis pretende modernizar e agilizar o cadastro imobiliário da Secretaria de Fazenda.
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• 18/05/2018 - Clipping – R10 - Conjunto Paraíso receberá ação de regularização fundiária (PI)

  Secretaria de Governo e em parceria com a Empresa de Gestão de Recursos do Piauí - EMGERPI, tem buscado a regularização fundiária de diversos pontos da cidade, dentre eles o Conjunto Paraíso, último conjunto municipal que precisava passar por esta etapa.
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• 18/05/2018 - Anoreg-MT: Representantes da Anoreg-MT participam de reunião sobre regularização fundiária em Cuiabá

  Os tabeliães do Cartório do 5º Ofício de Cuiabá Maria Helena Rondon Luz (titular) e José Teófilo Rondon (substituto) representaram a Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) na reunião da Comissão Fundiária do Fórum de Cuiabá.
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• 17/05/2018 - Câmara SP: CCJ dá aval, e áreas municipais podem ser doadas para programas habitacionais

  De autoria do Executivo, o PL (Projeto de Lei) 95/2018 teve parecer favorável da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa). O Projeto permite a doação de áreas municipais para programas de habitação.
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• 17/05/2018 - Clipping – ESHoje - Imóveis abandonados poderão ser interditados pela prefeitura em Vila Velha (ES)

  Com o objetivo de enfrentar o grave problema das casas e prédios abandonados, a Prefeitura de Vila Velha deu início, nesta quarta-feira (16), a um levantamento para saber quantos são esses imóveis na cidade. Os encarregados dessa tarefa serão os membros da Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (Semsu), por meio das nove equipes de fiscalização de Posturas do município.
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• 16/05/2018 - Clipping - Nova News - Em ato histórico, cadastramento para regularização de imóveis inicia em Nova Casa Verde (MT)

  A prefeitura de Nova Andradina através de sua Agência Municipal de Habitação (AgehNova) em parceria com o Governo do Estado, por meio da Agência Estadual de Habitação (Ageahb), lançou o Programa de Regularização Fundiária Urbana dos imóveis (terrenos, residências e prédios comerciais) localizados em Nova Casa Verde.
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• 15/05/2018 - TJ/PI: Representantes do Ministério das Cidades participam de workshop sobre regularização fundiária no TJ/PI

  A programação conta com painéis acerca de temas como “A Regularização Fundiária Urbana – política indutora do desenvolvimento sustentável dos municípios”, que será ministrado por Silvio Figueiredo e Gilmar Souza Santos; “Experiências da regularização fundiária nos municípios da Amazônia”, a cargo do economista Carlos Guedes, ex-presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e Secretário de Regularização Fundiária na Amazônia; e “A regularização fundiária urbana e a missão da CGJ”, ministrado pelo juiz auxiliar da Corregedoria e coordenador do CRF/CGJ-PI, Julio Cesar Garcez.
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• 14/05/2018 - Câmara de SP: Entrega de unidades habitacionais do condomínio Residencial Espanha será discutida na Câmara

  Na próxima terça-feira (15/5), o condomínio Residencial Espanha, localizado no bairro de Pedreira, zona sul de São Paulo, será tema de uma Audiência Pública na Câmara Municipal de São Paulo pautada pela Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente. O Objetivo da reunião será discutir a implementação, a construção e a entrega das unidades habitacionais do condomínio em questão.
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• 11/05/2018 - TJ/AM: Município de Manaus e Implurb são condenados a fiscalizar e fazer o levantamento de imóveis abandonados da capital

  O juiz Paulo Fernando de Britto Feitoza, titular da 1ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Crimes contra a Ordem Tributária da Comarca de Manaus, condenou o Município de Manaus e o Instituto de Ordem Social e Planejamento Urbano (Implurb) a procederem com a fiscalização e o levantamento de todos os imóveis não utilizados, subutilizados ou abandonados na capital do Amazonas.
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• 11/05/2018 - Clipping - G1/Sergipe - Feirão de imóveis ocorre este mês em Aracaju

  De 24 a 27 de maio os aracajuanos podem participar do14º Fest Imóveis que vai reunir 17 expositores, entre construtoras e imobiliárias, no estacionamento de um supermercado ao lado do Terminal de Integração do Distrito Industrial de Aracaju (D.I.A.).
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