Últimas Notícias
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23/02/2015 - Registro de imóveis de forma eletrônica poderá sair em até cinco dias
Cartórios de SP iniciam projeto-piloto para o registro eletrônico, que deverá ser expandido para todo o país até 2016
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20/02/2015 - STF julga incidência de ITBI sobre imóveis integralizados a empresa
A dúvida é se o imposto deve incidir sobre os valores que excederem o capital social
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20/02/2015 - XXVIII Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral
IRIB convida a todos para o evento, que será realizado em Cuba, no mês de junho
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12/02/2015 - Retificação de área. Imóvel confrontante. Proprietários casados – cônjuge – anuência.
Questão esclarece acerca da anuência dos cônjuges proprietários de imóvel confrontante, no procedimento de retificação administrativa de área.
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12/02/2015 - XXVIII Encontro do Comitê Latinoamericano de Consulta Registral
Está no ar o site do evento, que será realizado em Cuba, de 8 a 12 de junho
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06/02/2015 - Corregedoria Nacional de Justiça abre consulta pública sobre registro eletrônico de imóveis
Sugestões devem ser enviadas para o e-mail [email protected]. Minuta do Provimento contou com a contribuição do IRIB e da Arisp
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05/02/2015 - Câmara dos Deputados: Índios prometem "guerra" para evitar aprovação da PEC das demarcações
Frente Agropecuária pediu o desarquivamento da proposta
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04/02/2015 - Fomentar o desenvolvimento e a aplicação do registro eletrônico
Esta é uma das metas prioritárias do IRIB no biênio 2015-2016
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04/02/2015 - Alienação sem anuência de companheiro é válida se não há publicidade da união estável
Decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça foi unânime
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03/02/2015 - TJCE: Construtora e corretora são condenadas a indenizar professor por não entregar imóvel no prazo
Terão, ainda, de ressarcir integralmente os valores pagos e rescindir o contrato
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29/01/2015 - Retificação de área. Imóvel seccionado por estrada. Patrimônio público – separação.
Questão esclarece acerca da separação do patrimônio público do privado no caso de retificação de imóvel seccionado por estrada.
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27/01/2015 - Câmara dos Deputados: Proposta transforma condomínio em pessoa jurídica de direito privado
Atualmente, o CPC (Lei 5.869/73) confere ao condomínio apenas capacidade processual para representação em juízo ativa e passivamente
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27/01/2015 - CSM/SP. Transmissão de imóveis. Sociedade anônima – escritura pública – necessidade.
Transmissão de bens imóveis para sociedade anônima deve ser formalizada mediante lavratura de escritura pública.
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27/01/2015 - Compra e venda. Imóvel gravado com direito de superfície. Direito de preferência.
Questão esclarece acerca da inexigibilidade, pelo Registrador Imobiliário, de prova de que o vendedor notificou o superficiário para fins de direito de preferência, no caso de alienação do imóvel sobre o qual recai o direito de superfície.
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22/01/2015 - TJPB: Notários e registradores têm prazo de adequação ao livro digital de receita e despesa
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22/01/2015 - TJPB: Notários e registradores têm prazo de adequação ao livro digital de receita e despesa
O prazo foi ampliado em 30 dias para cumprimento do disposto no art. 3º do Provimento nº 10/14, da CGJ
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22/01/2015 - CSM/SP. Parcelamento do solo urbano. Loteamento. Execução fiscal – suspensão – ausência. Prejuízo aos futuros adquirentes.
A ausência de comprovação de suspensão de execução fiscal ajuizada em face de um dos loteadores, bem como a de comprovação de existência de patrimônio suficiente para fazer frente ao débito impedem o registro de loteamento urbano.
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22/12/2014 - Câmara dos Deputados: Projeto obriga instituições financeiras a priorizar o Incra na venda de imóveis rurais
O objetivo é conferir ao Incra preferência na aquisição desses imóveis para fins de reforma agrária, sob pena de nulidade absoluta da transação
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19/12/2014 - Câmara dos Deputados: Projeto proíbe represas em áreas de preservação ambiental
O texto também veda a caça nas reservas, seja amadora ou profissional
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16/12/2014 - Ministro reafirma competência de municípios para legislar sobre proteção ao meio ambiente
O STF declarou a constitucionalidade de lei municipal de Mogi-Mirim/SP
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