Últimas Notícias
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19/02/2013 - Valor Econômico: Mercado de terrenos desacelera em São Paulo
A demanda por novas áreas está menor, em decorrência da redução do volume de lançamentos imobiliários em 2012
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18/02/2013 - Câmara: Projeto impõe condições para repasse de recursos para programas habitacionais
Pela proposta, só poderão receber verbas os programas que incluam a infraestrutura necessária para a moradia adequada
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18/02/2013 - Câmara: PEC permite concessão de terra indígena a produtor rural
O texto prevê que os produtores rurais que explorarem esses territórios deverão se comprometer com o aproveitamento racional e adequado do terreno e de seus recursos naturais
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18/02/2013 - TJSC: Aluguel por uso de imóvel comum só é devido por ex-cônjuge após a partilha
Em seu voto, o relator ressaltou que o caso em contenda não configura condomínio, mas sim comunhão patrimonial
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15/02/2013 - Câmara: Novo CPC: relator vai excluir permissão de penhora de salário de devedor
O Código de Processo Civil em vigor não permite a penhora do salário, que é considerado verba de natureza alimentar, e só pode ser comprometido no caso de pensão
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14/02/2013 - TJBA: Relação geral de vacâncias dos serviços notariais e de registro no âmbito da Comarca de Salvador e das Comarcas do Interior do Estado da Bahia
De acordo com a Resolução nº 81/09, os Tribunais de Justiça dos Estados, do Distrito Federal e Territórios publicarão, duas vezes por ano, a relação geral de cargos declarados vagos
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14/02/2013 - Câmara: Projeto facilita recebimento de recursos por herdeiros
O projeto substitui o indexador atual, a Obrigação do Tesouro Nacional (OTN), pelo valor fixo de R$ 25 mil, corrigido pela taxa referencial (TR)
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14/02/2013 - IRIB Responde - Cédula de crédito rural pignoratícia e hipotecária – competência registral.
Questão esclarece sobre a competência registral para cédula de crédito rural pignoratícia e hipotecária.
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07/02/2013 - Câmara: Projeto autoriza penhora de bem de família para indenização de trânsito
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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04/02/2013 - Câmara dos Deputados e Senado Federal elegem novos presidentes
Henrique Eduardo Alves e Renan Calheiros são os presidentes da Câmara e do Senado, respectivamente
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01/02/2013 - TJBA: Cartórios Extrajudiciais devem seguir procedimentos do TJBA para pedido de selos e transferência de DAJE
As rotinas foram implantadas pelo TJBA buscando a implementação de novas ações nas áreas de arrecadação e fiscalização, e leva em consideração a privatização dos Cartórios Extrajudiciais
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31/01/2013 - CSM/SP: Retificação administrativa – competência.
Nos casos de retificação administrativa, o Oficial Registrador da comarca de origem do imóvel é competente para processar o pedido, quando este passou a pertencer a outra circunscrição.
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30/01/2013 - Câmara: Proposta extingue enfiteuses anteriores ao Código Civil
Projeto não afeta a enfiteuse dos terrenos de marinha, que continua sendo regulada por lei especial, no caso, o Decreto-Lei 9.760/46
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30/01/2013 - Senado: Prioridade para famílias desabrigadas no Minha Casa, Minha Vida aguarda votação na Câmara
A proposta modifica a lei que instituiu o PMCMV (Lei 11.977/11), para dar liberdade ao município quanto à seleção dos beneficiários do programa
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29/01/2013 - AGU vai ao TRF3 comprovar que Sítio Boa Vista pertence ao INSS para assegurar permanência do assentamento Milton Santos
A unidade da AGU lembrou que é vedado o usucapião de imóveis públicos, pois eles estão inseridos em regime especial
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29/01/2013 - TJCE: Corregedoria Geral da Justiça lança portal com peticionamento eletrônico
Os editais de correição e inspeção, identificação dos cartorários com os respectivos endereços, contatos dos fóruns de Fortaleza e do Interior, bem como os relatórios finais também estarão no site
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29/01/2013 - IRIB Responde - Condomínio edilício. Unidade autônoma – usucapião – possibilidade.
É possível usucapião de unidade autônoma de condomínio edilício.
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28/01/2013 - Câmara: Bancada ruralista se articula para derrubar vetos ao Código Florestal
No STF, ações do Ministério Público questionam constitucionalidade de alguns dispositivos da nova lei
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25/01/2013 - São José do Rio Preto é referência nacional em regularização fundiária urbana
Cidade do interior de São Paulo já realizou 26 projetos e pretende promover mais 59 até 2014
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24/01/2013 - IRIB Responde - Compra e venda. Locação. Direito de preferência.
Questão esclarece acerca da alienação de imóvel locado diante do direito de preferência do locatário.
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