Últimas Notícias

• 04/05/2015 - Câmara dos Deputados: Governo prorrogará por um ano prazo para agricultor se inscrever em cadastro ambiental

  A não efetivação do cadastro impede o produtor de obter linhas de crédito e financiamentos
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• 30/04/2015 - STF: Pedido de vista adia julgamento sobre lei dos condomínios do DF

  MPDFT questiona a constitucionalidade da LC 710/2005 do Distrito Federal, que estabeleceu regras para a criação de condomínios fechados
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• 29/04/2015 - Câmara poderá ter CPI para apurar fraude em demarcação de terras indígenas

  Pedido de criação da CPI da Funai foi protocolado no dia 28/4
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• 28/04/2015 - Câmara: Comissão discute a atual situação do Cadastro Ambiental Rural

  Audiência será realizada no dia 30/4, com o objetivo de prestar esclarecimentos acerca do fim do prazo para inscrição no CAR
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• 28/04/2015 - 34º Encontro Regional dos Oficiais de Registros de Imóveis encerra as inscrições dia 30/4

  Últimos dias para inscrições. Garanta já a sua vaga
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• 28/04/2015 - Comissão da Câmara aprova criação de agrovilas condominiais em áreas rurais

  Proposta será analisada ainda pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania
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• 28/04/2015 - TJSP proclama resultado do 9º Concurso para outorga de delegações

  Destinado a 222 unidades extrajudiciais, o concurso teve início em março de 2014 e contou com 5.458 inscrições
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• 24/04/2015 - TJMG: Publicado provimento que torna pública as inscrições para Concurso Extrajudicial

  Documento também apresenta as respostas aos questionamentos feitos pelo tribunal ao CNJ sobre o certame
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• 20/04/2015 - CGJ-AC regulamenta atendimento prioritário nos cartórios

  Por meio dos Provimentos 16/2015, fica determinado atendimento prioritário às pessoas com necessidades especiais, idosos, gestantes, lactantes e pessoas com crianças de colo
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• 17/04/2015 - TJRS divulga edital do concurso público para serviços notariais e de registros

  Inscrições abertas entre os dias 13 de maio e 12 de junho
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• 16/04/2015 - TJSP: Publicado Provimento sobre averbações na matrícula do imóvel e transcrições

  Provimento CG n° 17/2015 prevê alterações no Capítulo XX das Normas de Serviço da Corregedoria
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• 15/04/2015 - IRIB divulga a programação preliminar do 34º Encontro Regional

  Evento será realizado em Belém do Pará, de 7 a 9 de maio. Inscrições abertas
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• 15/04/2015 - Incra/MT vai incluir todos os assentamentos do estado no CAR até 05 de maio

  De outubro a março já foram inscritos 74% do total previsto
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• 14/04/2015 - Câmara dos Deputados: Comissão aprova ratificação de concessão de terras em fronteira

  Medida vale para as propriedades inscritas no Registro de Imóveis até a data de publicação da nova lei
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• 14/04/2015 - TJSC: Doação. Imóvel seccionado por via pública – matrículas distintas. Unitariedade. Especialidade.

  É necessária a abertura de matrículas diversas para o registro de escritura pública de doação em imóvel seccionado por via pública.
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• 09/04/2015 - Concurso extrajudicial do TJMS será de 18 a 21 de abril

  Do total de 310 aprovados na prova escrita e prática e convocados para a inscrição definitiva, foram deferidas as inscrições de 250 candidatos
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• 06/04/2015 - Incra cria o primeiro assentamento do Médio São Francisco, na Bahia, em 2015

  Com 556,18 hectares, o projeto beneficia 29 famílias de trabalhadores rurais sem terras na antiga Fazenda Taratá Beira Rio, no município de Abaré
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• 24/03/2015 - Comissão de Assuntos Fundiários da CGJ-MT será ampliada

  O IRIB compõe o grupo, que foi criado em 2011 para discutir questões relacionadas ao tema
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• 20/03/2015 - Corregedoria Nacional de Justiça cria regras gerais para a regularização fundiária urbana

  Publicado hoje, 19/3, o Provimento nº 44 entra em vigor em 60 dias
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• 19/03/2015 - Câmara: Instalada comissão especial da PEC das Terras Indígenas

  A PEC transfere do Executivo para o Congresso a decisão final sobre a criação e a modificação de terras indígenas, quilombolas e áreas de proteção ambiental
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