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08/03/2012 - CSM/SP: Compra e venda. Construção – descrição – divergência – cadastro municipal. CND do INSS. Municipalidade – autorização – necessidade.
Divergência entre descrição de construção contida na escritura pública e matrícula, com aquela constante no cadastro municipal, enseja apresentação de CND do INSS e autorização Municipal, para a dev
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14/02/2012 - CSM/SP: Título judicial – qualificação registrária. Imóvel – descrição – precariedade. Especialidade objetiva.
Registrador deve proceder à qualificação registrária do título, mesmo que este seja proveniente de autos judiciais.
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14/02/2012 - IRIB Responde - Retificação da descrição tabular do imóvel. Confrontante domiciliado em outro país.
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10/02/2012 - IRIB abre inscrições para Encontro Regional de Atibaia/SP
As inscrições serão efetuadas exclusivamente pela internet até o dia 18 de março
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07/02/2012 - IRIB Responde: Imóvel urbano. Escritura pública – cômodo – descrição - ausência. Especialidade.
Ausência da descrição de um cômodo não obsta o registro de escritura pública.
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07/02/2012 - Transcrição de imóvel registrado em nome da Câmara Municipal
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27/01/2012 - TJRS: Escritura não serve para comprovar posse de imóvel
O autor do pedido de reintegração não comprovou a posse anterior da terra, o que seria um pressuposto para sua concessão
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26/01/2012 - TJMG: Provas para concurso terminam dia 30
Para o critério de ingresso por provimento foram inscritos 5.469 candidatos e 68 para o critério de ingresso por remoção que irão disputar, segundo edital, 468 serventias
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23/01/2012 - Incra obtém dois novos imóveis em Sergipe e na Bahia
Imóveis serão destinados à criação de projetos de assentamento
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10/01/2012 - TJ/SC abre concurso, ingresso e remoção, nas atividades Notarial e de Registro
São 102 escrivanias de paz, 43 registros civis, 30 tabelionatos e 23 registros de imóveis
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10/01/2012 - TJMG: Concurso para cartórios abre inscrições
O concurso outorgará delegações de notas e de registro em serventias vagas em todo o Estado
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04/01/2012 - PGR questiona leis gaúchas sobre criação, fusão e desmembramento de municípios
Segundo Roberto Gurgel, as normas invadem a competência da União
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22/12/2011 - Câmara: Comissão do Trabalho vai analisar projeto que cria conselho para cartórios
Apesar de os notários serem regidos por lei federal, cada estado tem liberdade para regulamentar a atividade
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20/12/2011 - Concursos para cartórios: abertas inscrições em Minas Gerais e Santa Catarina
Nos dois certames, 1/3 das vagas serão preenchidas pelo critério de remoção
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16/12/2011 - TJPE: Governador sanciona lei que reorganiza serviços notariais e de registro do Estado
A medida cria novos cartórios, além de extinguir, desmembrar, instituir e anexar serventias
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14/12/2011 - Senado: CMA aprova criação de incentivos para reflorestamento em propriedades de agricultura familiar
A proposta também prevê benefícios para quem adotar práticas de conservação e recuperação de solo
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29/11/2011 - Anoreg/SP realiza debate sobre alienação fiduciária
Estão disponíveis 50 vagas para participantes. Os inscritos podem enviar sugestões para discussão.
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29/11/2011 - IRIB Responde: Inventário e partilha extrajudicial. Escritura pública – CND – exigibilidade.
Nas escrituras de inventário e partilha, o Notário deverá exigir os documentos constantes no art. 22, da Resolução CNJ nº 35/2007.
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25/11/2011 - Workshop sobre regularização fundiária de terras devolutas será realizado em Minas Gerais
Encontro ocorrerá na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves no dia 29/11
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24/11/2011 - Senado: Aprovado em comissão texto base do relatório do Código Florestal
A emenda altera parágrafo que autoriza o governo a implantar programa para conversão de multas por crime ambiental
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